sessao nº 12

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Câmara Municipal de Fer
Ata da 12" Sessão Ordinária da 3" Legislatura da Câmara Municipal de Fernão
"Biênio 2005/2006", realizada aos (30) trinta dias do mês de agosto de 2.005, sob
a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, Secretário Vereador José
Carlos Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal de Fernão. Feita a
chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre
Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz
Carducci, José Carlos Greco, Laércio Leardini Luiz Condi, Osmar Canesin e
Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o Senhor
Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária
determinando ao senhor Secretário proceder à leitura das Atas das Sessões
realizadas no dia 09 (nove) de agosto de 2005. Não havendo manifestação contrária
o Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos, as referidas
atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL. Oficio n." 351/2005 encaminhando Projeto de Lei n.°
306/2005 que Dispõe sobre a Autorização para a Prefeitura Municipal de Fernão
Celebrar Convênios com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
FUSSESP e dá Outras Providências, Oficio encaminhando Projeto de Lei n°
30^2005 que Dispõe sobre a Criação de Cargos em Caráter de Provimento Efetivo
e/dá^utras providências. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os
(fetos lidos, tendo o plenário considerado Objeto de Deliberação, determinando o
aminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Encerrada
matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES, como
nada constava o senhor Secretário passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSOS: Comunicado do Ministério da Educação, protocolado na
Secretaria da Câmara sob n.° 128/2005 informando a liberação de recursos
destinados a garantir a execução de programas do FNDE, Comunicado do
Ministério da Saúde, protocolado na Secretaria da Câmara sob n.° 127/2005
informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Encerrado o
Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença de todos os vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu
por aberto os trabalhos, submetendo em Discussão o Projeto de Lei n." 303/2005
que Autoriza a Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Fernão e o
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP, e
dá Outras Providências. O senhor Presidente determinou ao senhor Secretário
proceder à leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes, encerrada a leitura,
submeteu em Discussão o Projeto de Lei n° 303/2005, encerrada as Discussões o
senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.° 303/2005 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
Lei n.** 303/2005. Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o
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Câmara Municipal de Fer
Projeto de Lei n.® 304/2005 que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura
Municipal de Fernao celebrar com a Associação Cultural e Recreativa de Fernào
convênio com a finalidade de execução com recursos próprios de obra destinada a
cercar com muro o local onde será implantado o projeto "Piscina Comunitária", e
dá outras providências. O senhor Presidente determinou ao senhor Secretário
proceder à leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes, encerrada a leitura,
submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.° 304/2005, encerrada as Discussões o
senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.° 304/2005 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
Lei n." 304/2005. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal.
Fazendo uso da palavra os vereadores Laércio Leardini e Sebastião Vitorio Cestari.
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente deu por encerrado os
trabalhos, que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada Pr^ , e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na fdymajegimental.
Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Câmara
o
José Carlos Gr^èo
1° Secretário
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