sessao nº 11

000017 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
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REALIZADA NO DIA c6 DE O~':r 
VEREADORES 
(1- ) EBER ROGERIO AS SIS 
~ (2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
DE 2014. 
~ SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX. (OXX14; 3273-1011 E-mail' camara@cmfernao.sp.govbr / cmfernao@outooK com 

0 0 0 0 4
GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃ^
1
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO VITORIO CESTARI
SECRETÁRIO; VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
2° SECRETÁRIO: VEREADOR SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ata da 11" Sessão Ordinária da 5^ Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos 05 (cinco) dias do mês de
agosto de 2014, com inicio as 19h00min (dezenove horas), na Sede da
Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião
Vitorio Cestari, r Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues
dos^ Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido
Batista, feita a chamada dos Senhores Vereadores constatou-se a presença
dos seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos,
Paulo Pastre, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos,
Noriyaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O
senhor Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão dos
servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia
Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos
legislativos. Havendo número legal, o Senhor Presidente convidou os
Senhores Vereadores a ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus
aberta a presente Sessão Ordinária. Dando prosseguimento, determinou a
leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem restrições. Em
seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar n.° 026/2014, de
04 de agosto de 2014, que «Dispõe Sobre A Alteração da Lei
Complementar n.« 16/2011, que trata do Estatuto, Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério Público Municipal de Fernão, e dá outras
providencias, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernão;
Projeto de Lei n.° 038/2014, de 30 de junho de 2014, que «Dispõe sobre
a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014, para
Infra Implantação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos, Através
Secretaria Estadual de Meio Ambiente - FECOP, e dá outras
providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão; Projeto de
Lei n.° 039/2014, de 30 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a Abertura
de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014, para ^
Recapeamento Asfáltico em vias urbanas do Município através de
convênio Firmado com Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional do Estado de São Paulo, e dá outras providencias, de autoria ll
do Prefeito Municipal de Fernão; Projeto de Lei n.° 040/2014, de 24 de
julho de 2014, que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional!/
Especial ao Orçamento de 2014, para Infra Estrutura - Pavimentação do
Distrito Industrial - através de Convênio Firmado com Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paido, e dá
outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão; Projeto'
de Lei n.° 041/2014, de 24 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamentp de2D14j para o
Recapeamento Asfáltico em vias urbanas do Municípiú^^^^^çttrà^ls de Convênio l^^mado^com Seçr^wia dÇ^^neja^^to e
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂ
Regional do Estado de São Paulo, e dâ outras providencias, de autoria
do Prefeito Municipal de Fernão; Projeto de Lei n.® 042/2014, de 01 de
agosto de 2014, que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento de 2014", e dá outras providencias, de
autoria do Prefeito Municipal de Fernão; Projeto de Lei n.® 043/2014,
de 04 de agosto de 2014, que "Dispõe sobre a Alteração da Lei N.®
572/2010, de 02 de Dezembro de 2010", e dá outras providencias, de
autoria do Prefeito Municipal de Fernão; Projeto de Lei n.® 044/2014,
de 04 de agosto de 2014, que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento de 2014, para Implantação do Centro
de Referência da Assistência Social - CRAS - Processo n.® 036/14", e dá
outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão e
Projeto de Lei n.° 045/2014, de 04 de agosto de 2014, que "Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014,
para o Desenvolvimento do Programa de Combate a Extrema Pobreza do
Estado de São Paulo - São Paulo Solidário", e dá outras providencias, de
autoria do Prefeito Municipal de Fernão. Em seguida o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: INDICAÇÃO N.° 015/2014,
de autoria do Vereador PAULO PASTRE, no uso de suas atribuições,
indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de determinar
à Secretaria competente, a construção de uma cobertura na PRAÇA DA
bíblia localizada no Núcleo João Pedro Leardini existente em nosso
Município desde 29/12/2008(Lei n.® 459/2008). INDICAÇÃO N.®
016/2014, indica ao Senhor Prefeito Municipal obedecidas as
disposições regimentais, da possibilidade de viabilizar esforços no
sentido da aquisição de uma "Plantadeira de Mandioca" para atender as
necessidades dos pequenos produtores de nosso Município, uma vez que
atendera os munícipes denominados de pequenos produtores,
incentivando ainda mais a referida plantação. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento das Indicações ao Senhor Prefeito Municipal
para possibilidade de atendimento. O senhor Secretário procedeu a leitura
do Requerimento de Urgência Especial n.® 017/2014 subscrito por um
terço dos vereadores da Camara solicitando urgência especial na aprovação
do Projeto de Lei n.® 038/2014, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal; Projeto de Lei n.® 039/2014, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal; Projeto de Lei n.® 040/2014, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal; Projeto de Lei n.® 041/2014, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal; Projeto de Lei n.° 042/2014, de autoria do Senhor Prefeito \l j
Municipal; Projeto de Lei n.® 043/2014, de autoria do Senhor Prefeito I /
Municipal; Projeto de Lei n.® 044/2014, de autoria do Senhor Prefeito /
Municipal e Projeto de Lei n.® 045/2014, de autoria do Senhor Prefeito aL
Municipal. O senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência
Especial será discutido e votado na Ordem do Dia da presente sessão. Em I
seguida o Senhor Secretário procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSOS: O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores
vereadores para apreciação na secretaria administrativa d^ Câmara os
documentos lidos na fase do Expediente da presçpte sessão.
AVENIDA CEL. EDUARDO DE S0U2A PORTO N - 425 • CEIHÍRO - CEP' !7455-ü0i) - f _
FONE;'FAX (0XX1-t) 3273-1Ü11 E-míiil: camara@cniferiiao.sp.guv' br .■ cniic-rnaoig^ualiook cxini
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação
o Requerimento de Urgência Especial n.° 017/2014, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal de Fernão, ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de voto em discussão
e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.® 0172014, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernão. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário a leitura do Parecer Jurídico dos
Projetos que serão votados ainda hoje nesta Sessão. O senhor Presidente
suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do
Regimento Interno da Gamara, para que as comissões competentes
emitissem os pareceres aos Projetos de Lei que serão votados ainda nesta
sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada,
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada, havendo número legal de presenças o senhor Presidente submeteu
em discussão o Projeto de Lei n.® 038/2014, de 30 de junho de 2014,
que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento de 2014, para Infra Implantação do Centro de Triagem de
Resíduos Sólidos, Através Secretaria Estadual de Meio Ambiente -
FECOP, e dá outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de
Fernão. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em Discussão ao Projeto de Lei n.® 038/2014
de autoria do Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta aos
senhores vereadores, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação o Projeto de Lei n.® 038/2014 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal. Projeto de Ui n.® 039/2014, de 30 de junho de 2014, que
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de
2014, para Recapeamento Asfáltico em vias urbanas do Município
através de convênio Firmado com Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, e dá outras
providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em Discussão ao Projeto de Lei n.® 039/2014 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal. Encerradas as discussões o senhor Presidente
submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 039/2014 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta aos senhores vereadores.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.® 039/2014, de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Projeto de Lei n.® 040/2014, de 24 de julho de 2014,
que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
Orçamento de 2014, para Infra Estrutura - Pavimentação dl
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Industrial - através de Convênio Firmado com Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, e dá
outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em Discussão ao Projeto de Lei n." 040/2014 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal. Encerradas as discussões o senhor Presidente
submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 040/2014 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta aos senhores vereadores.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.® 040/2014, de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Projeto de Lei n.® 041/2014, de 24 de julho de 2014,
que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento de 2014, para o Recapeamento Asfáltico em vias urbanas do
Município - através de Convênio Firmado com Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paiüo, e dá
outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em Discussão ao Projeto de Lei n.® 041/2014 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal. Encerradas as discussões o senhor Presidente
submeteu era Votação o Projeto de Lei n.® 041/2014 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta aos senhores vereadores.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.® 041/2014, de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Projeto de Lei n.® 042/2014, de 01 de agosto de
2014, que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento de 2014", e dá outras providencias, de autoria do
Prefeito Municipal de Fernão. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em Discussão ao
Projeto de Lei n.® 042/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Encerradas as discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o
Projeto de Lei n.® 042/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal
com a palavra aberta aos senhores vereadores. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação o Projeto de
Lei n.® 042/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal. Projeto de
Lei n.® 043/2014, de 04 de agosto de 2014, que "Dispõe sobre a
Alteração da Lei N.® 572/2010, de 02 de Dezembro de 2010", e dá
outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em Discussão ao Projeto de Lei n.® 043/2014 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal. Encerradas as discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 043/2014 de
autoria do Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta aos senhores
vereadores. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em Discussão e Votação o Projetode Lei n.° 043/2" * " ^
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
do senhor Prefeito Municipal. Projeto de Lei n.° 044/2014, de 04 de
agosto de 2014, que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento de 2014, para Implantação do Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS - Processo n.® 036/14", e dá
outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em Discussão ao Projeto de Lei n.® 044/2014 de
autoria do Senhor Prefeito Municipal. Encerradas as discussões o
senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 044/2014
de autoria do Senhor Prefeito Municipal com a palavra aberta aos
senhores vereadores. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação o Projeto de Lei n.°
044/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal. Projeto de Lei n.®
045/2014, de 04 de agosto de 2014, que "Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014, para o
Desenvolvimento do Programa de Combate a Extrema Pobreza do
Estado de São Paulo - São Paulo Solidário", e dá outras providencias, de
autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O senhor Presidente informou
que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em Discussão ao
Projeto de Lei n.® 045/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Encerradas as discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o
Projeto de Lei n.° 045/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal
com a palavra aberta aos senhores vereadores. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação o
Projeto de Lei n.® 045/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para
apreciação na secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na
fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando
ao senhor Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira ^
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os
trabalhos. Nada existindo para ser deliberado o Senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para explicação n
pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal. Com a palavra o senhor Vereador U
Paulo Pastre, teceu comentários sobre suas Indicações e de sua importância
para os nossos munícipes e de nossos pequenos produtores, colocando / /
ainda a disposição dos nobres Edis que tiverem interesse em suas indicações /
em assinarem em conjunto. Encerrada a Explicação Pessoal o senhorQ^-/
Presidente, agradeceu a presença na sessão dos Senhores Vereadores e dos^
servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia |
Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal que prestaram serviços durante
os trabalhos legislativos declarando encerrada a presente sessão,
anunciando para o dia 19 de agosto a próxima sessão ordinária destaCasa,
declarando encerrada a presente sessão, qu^lida e achá.dp/^Õrqphu^ a
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP; 17455-00ü^T|5^^/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@crnfernao.sp-gov.br / cmfernao@oiiTIoc)k.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀl^
presente
Edis nãíorrnálFégimental.
por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os
c
SEBASTIÃO VITORIO CESTARI
PRESIDENTE DA CÂMARA
GERÔNIMO S DOS SANTOS
cretArio
ÚUiOLU
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÂO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail; camara@cmfemao.sp.gov.br/ cmfemao@outlook,com