sessao nº 13

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Câmara Municipal de Fern
Ata da 13" Sessão Ordinária da 3" Legislatura da Câmara Municipal de Fernào
"Biênio 2005/2006'\ realizada aos (13) treze dias do mês de setembro de 2.005,
sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, Secretário Vereador
José Carlos Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal de Lernão.
Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes:
Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira,
Jorge Luiz Cardiicci, José Carlos Greco, Laércio Leardini/Lui/^Condi, Osmar
Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o
Senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária
determinando ao senhor Secretário proceder à leitura das Atas das Sessões
realizadas no dia 30 (trinta) de agosto de 2005. Não havendo manifestação
contrária o Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos, as
referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Ofício n." 366/2005 encaminhando Projeto de Lei n."
308/2005 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Fins
que Especifica e dá Outras Providências, Ofício n." 367/2005 encaminhando
Projeto de Lei n." 309/2005 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial para Fins que Especifica e dá Outras Providências, Ofício
n." 368/2005 encaminhando Projeto de Lei n." 310/2005 que Dispõe sobre a
Alteração do artigo 3°, da Lei 303/2005 de 02 de setembro de 2005 e dá Outras
Providências. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os Projetos lidos,
tendo o plenário considerado Objeto de Deliberação, determinando o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Encerrada
a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimento n." 19/2005 de autoria dos vereadores Osmar Canesin, José Carlos
Greco e Jaime de Almeida Mira solicitando urgência especial na aprovação dos
Projetos de Lei n." 308/2005, 309/2005 e 310/2005. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão e votação o Requerimento ficando aprovado
unanimidade de votos. O senhor Presidente convocou uma (01) sessão
'^'' /-extraordinária logo após a presente sessão ordinária, nos termos do artigo 118,
parágrafo 3° do Regimento interno para discussão e votação dos Projetos de Lei de
autoria do senhor Prefeito Municipal. Encerrado o expediente dos senhores
/
Tel.
vereadores o senhor Secretário passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSOS: Ofício n." 71/2005 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
encaminhando o processo de prestação de contas, bem como, os anexos vinculado
com respectivos pareceres prévios emitidos pela Segunda Câmara relativo às contas
do exercício de 2003 apresentada pelo Poder Executivo de Fernão, Comunicado
do Ministério da Educação, protocolado sob n.° 139/2005 informando a liberação
de recursos destinados a garantir a execução de programas do FNDE, Comunicado *
do Ministério da Saúde, protocolado sob n.° 138/2005 informando a liberação de
ecursos do Fundo Nacional de Saúde, Ofício n." 240/2005 da Câmara dos
Deputados de autoria do Deputado Federal Dimas Ramalho encaminhando para
conhecimento nota publica da executiva nacional do PPS, Ofício n." 087/05 do
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Câmara Municipal de Fer
SEBRAE/SP convidando para participar da Campanha de Mobilização da frente
Empresarial Paulista em apoio a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Oficio
da Assembléia Legislativa de autoria do Deputado Rodrigo Garcia convidando para
participar da série inédita de audiências públicas que irá debater o projeto de
Orçamento estadual de 2006. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder
à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença de
todos os vereadores que responderam a primeira chamada. Eíavendo número legal,
o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, mas como nada havia na Ordem
do Dia, passou imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação
Pessoal a senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada
conformo aê presente Ata vai por mim assinada e rubricada
^ , e achada conforme irá assinada por todos os
Edis ná/fõrmaVegimentai.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
José Carlos Greco
1° Secretário
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