sessao nº 13

ÜCOOSO
Câmara Municipal de Fern
Ata da 13^ Sessão Ordinária da 3'^ Legislatura da Câmara Municipal de Femão
"Biênio 2005/2006", realizada aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2.006, sob
a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, secretário vereador José
Carlos Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal de Femão. Feita a
chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes; Alexandre
Garcia, Donizete Femandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco,
Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião
Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o Senhor Presidente, em
nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária determinando ao Senhor
Secretário proceder à leitura das Atas das ultimas Sessões. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de
votos, as referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou
ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: oficio n." 283/2006 encaminhando cópia de
empenhos pagos pela Prefeitura Municipal de Femão no mês de julho de 2006,
oficio n° 287/2006 encaminhando cópia de empenhos pagos pela Prefeitura
Municipal de Femão no mês de agosto de 2006, oficio n.® 300/2006 encaminhando
Projeto de Lei n.® 349/2006 dispondo sobre a abertura de crédito adicional
especial para fins que especifica e dá outras providências, oficio n.® 301/2006
encaminhando Projeto de Lei n.® 350/2006 dispondo sobre a autorização ao
executivo municipal de efetuar concessão de auxílio e contribuição à Associação
dos Municípios da Média Paulista - AMMEP e dá outras providências. O senhor
Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário
considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento as comissões
permanentes para emissão dos pareceres. Encerrada a matéria recebida do senhor
Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento n.® 14/2006 de
autoria dos vereadores Laércio Leardini, José Carlos Greco e Jaime de Almeida
Mira solicitando urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n.® 349/2006 e
^0/2006 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu
m discussão e votação os Requerimentos n.° 14/2006 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente convocou uma (01) sessão ^
extraordinária logo após a presente sessão ordinária, nos termos do Regimento
Interno para discussão e votação dos Projetos de Lei n.® 349/2006 e 350/2006.
Encerrado o expediente dos senhores vereadores o senhor Secretário passou a
j/ leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio da
Superintendência Regional Baum, informado sobre a liberação de repasses para o n \
> município de Femão, Oficio da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização do Congresso Nacional encaminhando demonstrativo de repasses ao
município de Femão, Oficio do SEBRAE/SP., encaminhando exemplar da Cartilha ^
"A importância do Plano Diretor para o Desenvolvimento Municipal", Oficio n °
25/2006 da Delegacia de Polícia do Município de Femão informando a posse de ///
novo Delegado no município de Femão. Encerrado o Expediente o senhor^
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o ^
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Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (Oxx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n^ 01.613.113/0001-25 - e-maíl: camaradefernao@boFCom.br
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Cornara Municipal de Fernõ
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada.
Havendo número legal, o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de
Lei n.° 008/2006 dispondo sobre a alteração da data comemorativa do aniversário
do município de Femão de autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.° 008/2006 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação Única o Projeto de Lei n.° 008/2006. Nada mais existindo para ser
deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Usando a tribuna o vereador Jaime de
Almeida Mira, Jose Carlos Greco, Laércio Leardini que requereu constar em Ata
voto de pesar pelo falecimento da senhora Raquel Martins Baltazar Uzai. Usando
da palavra também o senhor Sebastião Vitorio Cestari. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada
conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os Edis na forma
regimental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
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José Carlos Gre(
U Secretário
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