sessao nº 12

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A - CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
~~c:_ SESSÃO Chd,~c<,G 
REALIZADA NO DIA B DE e'ó~';:l DE 2014. 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERlO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRlGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORlVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRlO CESTARl 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
'ÉCRETÁRIO 
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEpo 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX. (OXX14) 3273-1011 E-ma': camara@cmfernao sp.gov.br / cmfernao@outlook.com 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ^
Ate da 12® Sessão Ordinária da 5® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernào "Biênio 2013/2014", realizada aos dezessete (19) dias do mês de
agosto de 2014 na Sede da Câmara Municipal de Fernâo, sob a Presidência
do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador
Gerônimo Rodrigues dos Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador
^ Sérgio Aparecido Batista, feita a chamada dos senhores Vereadores
constatou-se a presença dos seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo
Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos,
Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sérgio
Aparecido Batista e Sebastião Vitorio Cestari, perfazendo um total de (09)
nove vereadores. O senhor Presidente dos trabalhos constatou a presença na
sessão dos servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna
Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal assistentes dos
trabalhos legislativos. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando
sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada as
discussões o Senhor Presidente colocou em votação a Ata. O Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única, a referida Ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
- Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Projeto de
Lei Complementar n.° 026/2014, de 04 de agosto de 2014, que "Dispõe
Sobre A Alteração da Lei Complementar n.® 16/2011, que trata do
Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Fernão, e dá outras providencias, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal de Fernão. O senhor Presidente submeteu a apreciação
da Casa o projeto lido, tendo o plenário considerado objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento às comissões permanentes para emissão
dos pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
O Senhor Secretário Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Não havendo expediente e
documentos a serem lidos. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao
senhor Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
Pi chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os
/ / trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada, j sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
* A.// chamada, havendo número legal de presenças. O senhor Presidente (\j
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao y
/ \ projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em Primeira
Discussão e Votação ao Projeto de Lei Complementar n.® 026/2014 de
autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernão ficando aprovado por
maioria de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unànimida^
de votos em 1® Discussão e Votação o Projeto Lei ComplemMtef^
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N - CEN TI'; CEP. íT;- 5-OOG - FERÍ^
FONE/FAX; (0XX14) 3273-1011 E-mail; camara@ctníernao.si!.ij( iv.br / ciiilL iiiao@ou!IOük.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
026/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Femão. Nada
existindo para ser deliberado o Senhor Presidente deu por encerrada a
Ordem do Dia da Presente Sessão, deliberando para prosseguimento para
próxima fase desta Sessão, concedendo a palavra aos Senhores Vereadores
para explicação pessoal por 10 minutos, obedecendo a Ordem de Chamada.
Convido o Senhor Segundo Secretário para proceder a chamada dos
vereadores para usarem a tribuna. Encerrada a Explicação Pessoal o Senhor
Presidente convocou uma Sessão Extraordinária logo após a presente
sessão para 2* discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.°
026/2014, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Femão, agradeceu a
presença na sessão dos Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo
Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços
da Câmara Municipal que prestaram serviços durante os trabalhos
legislativos declarando encerrada a presente sessão, anunciou para o dia 02
de setembro a próxima sessão ordinária desta casa, dando por encerrado os
trabalhos que lida e ^^ada conforme a presente Ata vai por mim assinada e
rubricada ^ ® achada conforme irá assinada
por todos os Edis na mfína regimental.
Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Câmara
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Gerôn^Rodrigues dos Santos
\1° Secretário
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