sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE FER , ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
!:{?J"- SESSÃO Do d ~r<Jao', o 
REALIZADA NO DIA O 0 DE ~bo 5 DE 2011. 
VEREADORES 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
_, (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
_/ (7-) NORIV ALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
ASSINATURA 
SECRETA O 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEP. 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Ma" camara@cmfernao.sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 13® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal
de Femão "Biênio 2011/2012", realizada em 06 de setembro de 2011,
sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1° Secretário
dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a seguinte freqüência à hora regimental, no
plenário da Sede da Câmara Municipal de Fernão: Vereadores
presentes: Antonio Carlos Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio
Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari, Sérgio
Aparecido Batista. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores ã ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da
Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida
ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao
Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Projeto de Lei do Executivo N"
0029-2011, que dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e
diretrizes ao PPA 2010/2013 LDO para 2011, abertura de crédito
adicional especial suplementar ao orçamento de 2011. O senhor
Presidente submeteu a apreciação da Casa o(s) projeto (s) lido (s),
tendo o Plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos
pareceres. Em seguida o senhor Secretário procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimentos: 0024-2011 - Ver. Eber Rogério Assis, para que
ie-se ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, acerca da possibilidade
equiparação do piso salarial de Técnico Agropecuáirio do Municipioc^^^Q
de Femão, conforme dispõe o art. 7° da Lei n.° 4.950-A, de 22 de abril
de 1966, se encontra em pleno vigor. 0025-2011 - Ver. Eber Rogério
Assis, Solicitando do Exmo. Sr. Prefeito equiparação do piso salarial
de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura
Agronomia e Veterinária, pois estão com seus proventos em
desacordo com o piso salarial de sua categoria, uma vez que a Lei n°
4.950-A/66 assegura aos profissionais o direito ao Salário Mínimo
Profissional. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. 0026-2011 - dos Vereadores
Jaime de Almeida Mira, Antonio Carlos Oliveira, Sérgio Aparecido
Batista, para que seja concedida urgência especial na aprovação do
Projeto de Lei N.® 029/2011 que Dispõe sobre a alteração de metas e
diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2011, abertura de
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adicional especial suplementar ao orçamento 2011, e dá Outras
Providências de autoria do Prefeito Municipal. O Senhor Presidente
informou que este requerimento será submetido a deliberação do
Plenário, durante a Ordem do Dia, conforme determina o Regimento
Interno da Casa. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Correspondências
Diversas N° 0027-2011, do SINPOESTE PAULISTA (Sindicato dos
Policiais Civis de Marilia - Centro Oeste Paulista), Informando a
diretoria eleita e empossada para o quadriénio de 2011/2014;
Correspondências Diversas N° 0028-2011, da Câmara Municipal de
Marilia, cópia da propositura aprovada por esta edilidade na sessão
do dia 20/07/2011; Correspondências Diversas 0029-2011, do
Ministério da Saúde, liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Correspondências Diversas N° 0030-2011,
Ministério da Educação, liberação de recursos financeiros destinados
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Correspondências Diversas N° 0031-
2011, recursos do orçamento da união pagos aos municipios;
Correspondências Diversas N® 0032-2011, da Câmara Municipal de
Alvinlândia, convidando para sessão solene ocasião onde será
realizado lançamentos de livros. O senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente
da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando
ao senhor Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia,
s^do constatada a presença dos vereadores que responderam a
leira chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu
^or aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação o
REQUERIMENTO N® 0026-2011, de autoria dos Vereadores Jaime
de Almeida Mira, Antonio Carlos Oliveira, Sérgio Aparecido Batista,
para que seja concedida urgência especial na aprovação do Projeto de
Lei N.° 029/2011 que Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e^
diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2011, abertura de crédito
adicional especial suplementar ao orçamento 2011, e dá Outras
Providências, de autoria do Prefeito Municipal, que foi Aprovado por
unanimidade com 8 votos favoráveis. Nada existindo para ser /
deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia,
passando imediatamente para a explicação pessoal. Fez uso da
^.^alavra o Vereador Laércio Leardini, prestou homenagem póstuma ao
ex Vereador Sebastião Sinésio, que faleceu no dia de onte
lembrando que o mesmo tem seu nome perpetuado no Plenário
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Casa e lembrou ainda de sua luta incansável pela Emancipação de
nosso Município. Agradeceu a presença do Vereador Olicio de
Camargo da cidade de Gália, e do Vereador Neí do vizinho Município
de Lucianópolis, abrilhantando ainda mais os trabalhos. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhor Presidente convocou uma sessão
extraordinária logo após a presente sessão para discussão e votação
únicas do Projeto de Lei do Executivo N° 0029-2011, que dispõe sobre
a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013 LDO
para 2011, abertura de crédito adicional especial suplementar ao
orçamento de 2011; na sequencia, deu por encerrado os trabalhos
que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e
rubricada s achada conforme irá
assinada por todos os Édfs) na forma regimental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
Jc cõ
José Carlos Greco
1® Secretáirio
M
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