sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO , ~ 
SECRET ARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA 0'-\ DE __ ~O....L.9>~ DE 2012. 
, 
!> 3cx, SESSÃO _ _..O~f\_,_"c....u",,-a0-,,...-...,.:....n_..0,•n•• ,--...... ,"--. -'_-~ - _ 
VEREADORES ASSINATURA 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
OBSERVAÇÃO: 
rr SECRETÁ~ 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 13® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de Femão
"Biênio 2011/2012", realizada aos 04(quatro) dias do mês de setembro de 2012, sob
a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos
Vereador José Carlos Greco e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério
Assis, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo
Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental,
no plenário da Sede da Câmara Municipal de Femão. Havendo número legal de
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
Não havendo manifestação contrairia o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MÜMCIPAL: Projeto de Lei Complementar
n.® 020/2012 que Dispõe "Dá nova Redação aos Artigos 12, 13, 14 e 23 da Lei
Complementar Municipal n.° 016/2011, Estatuto, Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério Público Municipal de Fernão, Estado de São Paulo", e
dá Outras Providências, de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário considerado objeto
de deliberação, determinando o encaminhamento às comissões permanentes para
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:. Nada constando, o
Senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Aviso de Liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde,
protocolizado sob o n.° 0669-2012, em 04/09/2012, Oficio n.® 9° 6FMI -
006/405/12, do Comandante do 5® Grupamento da 4® Companhia da Policia
Militar, comunicando a Assunção de Comando da 1° Sargento da Policia Militar
Valdinéia Pessin. O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores
vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os documentos
lidos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder ã chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença
dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação
o Projeto de Lei Complementar n.® 020/2012, que Dispõe "Dá nova Redação
aos Artigos 12, 13, 14 e 23 da Lei Complementar Municipal n.® 016/2011,
Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de
*^-^30, Estado de São Paulo", e dá Outras Providências, de autoria do Prefeito
nicipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
íeclarou aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação o
Projeto de Lei Complementar n.® 020/2012, que Dispõe "Dá nova Redação aos
Artigos 12, 13, 14 e 23 da Lei Complementar Municipal n.® 016/2011,
Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Femão, Estado de São Paulo", e dá Outras Providências, de autoria do Prefeito
Municipal. O senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária logo após
presente sessão ordinária para 2® discussão e votação o Projetos de Lei
Complementar n.® 020/2012, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o item único da Pautado
Proieto de Lei Complementar n.® 020/2012, que Dispõe «Dá nova Re*"
t)
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-OOOXMáWNAO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: caníaf^cmfernao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀO
Artigos 12, 13, 14 e 23 da Lei Complementar Municipal n." 016/2011,
Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Fernão, Estado de São Paulo", e dá Outras Providências, de autoria do Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram
os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei Complementar n.® 020/2012 tendo
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Primeira Discussão e Votação o Projeto
de Lei Complementar n.® 020/2012. Nada existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. Encerrada a explicação pessoal o senhor Presidente anuncio a
seguir a 20® sessão extraordinária logo após a presente sessão para segunda
discussão e votação do Projeto de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de
Lei Complementar n.® 020/2012, que Dispõe "Dá nova Redação aos Artigos 12,
13, 14 e 23 da Lei Complementar Municipal n.° 016/2011, Estatuto, Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Femão, Estado de
São Paulo", e dá Outras Providências, de autoria do Prefeito Municipal.
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os
trabalhos que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada , e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na forma regimental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
ít^ Cô
José Carlos Grèeo
1® Secretário
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N=. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br