sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 14^ Sessão Ordinária da 2^ Legislatura da Câmara Municipal de Femão "Biênio
2003/2004", realizada aos (30) trinta dias do mês de setembro de 2.003, sob a
Presidência do Vereador José Valentim Fodra, Secretário Vereador José Carlos Greco,
à hora regimental, na nova sede da Câmara Municipal de Femão, localizada na Avenida
Cel. Eduardo de Souza Porto, n.° 425 - Centro - Femão/SP. Feita a chamada dos senhores
Edis constatou-se a presença dos seguintes: Donizete Fernandes da Silva, José Carlos
Greco, João Batista Sevilha, José Valentim Fodra, Laércio Leardini, Luiz Condi e
Sebastião Vitorio Cestari. O senhor Secretario comunicou que o vereador Donizeti
Aparecido Alves Ferreira estava ausente. Havendo número legal, o Senhor Presidente,
em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária e determinou ao senhor
Secretário proceder à leitura das Atas da 16^ e \T Sessões Extraordinárias realizadas no
dia (18) dezoito de setembro de 2003. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo
os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Ofício n.''
235/2003 encaminhando Projeto de Lei n.® 230/2003 que Dispõe sobre a Revogação da
Lei Municipal que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Empréstimo sob
Consignação em Folha de Pagamento com Instituição Financeira e dá Outras
Providências. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o Projeto lido, tendo o
plenário considerado Objeto de Deliberação, determinando seu encaminhamento para as
Comissões Permanentes emitirem os pareceres. Encerrada a matéria recebida do senhor
Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento n.® 23/2003 subscrito pelos
vereadores Laércio Leardini, José Carlos Greco e Luiz Condi, solicitando urgência
especial na aprovação do Projeto de Lei n.® 230/2003 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão e votação o
Requerimento n.° 23/2003 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente convocou uma (01) sessão extraordinária logo após a presente sessão ordinária
para discussão e votação do Projeto de Lei n.® 230/2003. Encerrado o expediente dos
senhores vereadores o senhor Secretário passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSOS, Ofício n.® 1425/03 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
encaminhando cópia de ajuizamento de ação civil pública contra o Prefeito e Vice￾Prefeito de Femão pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo. Encerrado o
expediente o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido
o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao senhor
Secretário a proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença de todos os vereadores. Havendo número legal, o senhor Presidente
deu por aberto os ti^abalhos, submetendo em Discussão o Projeto de Lei n.® 225/2003 que
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Caráter de Provimento Efetivo, e dá Outras
Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou ao
senhor Secretário a proceder à leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes. O
senhor Secretário procedeu à leitura dos pareceres que concluíram favoravelmente ao
projeto, o senhor Presidente submeteu em Discussão Única o Projeto de Lei n.®
225/2003, encerradjjps^iscussões^ submeteu em Votá^ã^r Única tendo o plenário
^ AVENIDA CEr. EDUARDO Í^SOUZA PORTO, 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 225/2003. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 225/2003 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o
Projeto de Lei n.® 226/2003 que Dispõe sobre a Nova Redação de Lei que Disciplina a
Contratação Temporária, e dá Outras Providências, de autoria do senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente determinou ao senhor Secretário a proceder à leitura dos
Pareceres das Comissões Permanentes. O senhor Secretário procedeu à leitura dos
pareceres que concluíram favoravelmente ao projeto, o senhor Presidente submeteu em
Discussão Única o Projeto de Lei n.® 226/2003, encerrada as Discussões, submeteu em
Votação Única tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.°
226/2003. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de
Lei n® 226/2003 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em Discussão o Projeto de Lei Complementar n.® 10/2003 que Dispõe sobre a
Criação de Cargos em Caráter de Provimento Efetivo e dá Outras Providências, de autoria
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou ao senhor Secretário a
proceder à leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes. O senhor Secretário
procedeu à leitura dos pareceres que concluíram favoravelmente ao projeto, o senhor
Presidente submeteu em V Discussão o Projeto de Lei Complementar n.® 10/2003,
encerrada as Discussões, submeteu em V Votação tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei Complementar n.° 10/2003. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Complementar n°
10/2003 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Não existindo mais nenhuma matéria
para ser deliberada o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Fazendo uso da palavra o Vereador: José Carlos
Greco e Laércio Leardini. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária, que lida e achada conforme a presente Ata vai por
mim assinada e rubricada , e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na formaTegimental.
.Úyy,
José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
Jose Carioweco
\° Secr •
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