sessao nº 14

, A 
SECRET ARIA DA CAMARA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
\ Lt • SESSÃO V ~ vvc~ , 
REALIZADA NO DIA 10 DE Sd:t vv---~XJ DE 2012. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
-J (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX' (OXX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail' camara@cmfernao sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 14® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão "Biênio 2011/2012", realizada aos 18
(dezoito) dias do mês de setembro de 2012, sob a Presidência do
Vereador Jaime de Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos
Vereador José Carlos Greco e 2® Secretario dos trabalhos
Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio
Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio
Leardini, Norivaldo Massuda e Sérgio Aparecido Batista, estando
ausente o Vereador Sebastião Vitorio Cestari à hora regimental,
no plenário da Sede da Câmara Municipal de Femão. Havendo
número legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os
senhores vereadores á ficarem em pé, declarando sob a proteção
de Deus aberta a presente sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder á leitura das Atas das Sessões
anteriores. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as
referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI N.° 026/2012, de 21 de agosto de 2012 que
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL
QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, Ã
EMPRESA MICHELLE F. FREDERICO - ME, E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", PROJETOS DE LEI N.° 028/2012, DE 04 DE
SETEMBRO DE 2012, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES,
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO
AMBIENTALMENTE CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO", E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de,
/^toria do Prefeito Municipal, e PROJETO DE LEI N.®
029/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012, que "ALTERA A
LEI N.® 499/2009, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, que DISPÕE
SOBRE O CONTROLE E USO DE MADEIRAS DEVIDAMENTE
LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO - SP, E DÃ OUTRAS \j
PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal. O senhor \ «
Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos, \ 11
tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando^^
o encaminhamento às comissões permanentes para emissão dosL/^ \
pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a lei
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EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimentos de Urgência Especial n.° 022/2012, subscrito
por um terço dos vereadores da Câmara solicitando urgência
especial na aprovação dos Projetos de Lei n.® 028/2012 e
Projeto de Lei n.® 029/2012, ambos de autoria do Senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que o
Requerimento de Urgência Especial será discutidos e votados na
Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS. O Senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores vereadores para apreciação na secretária administrativa
da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente Sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.®
022/2012, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Requerimento de Urgência
Especial n.® 022/2012. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento
Interno da Câmara, para que as comissões competentes
emitissem o parecer nos projetos de lei que serão votados ainda
nqsta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu
chamada, sendo constatada a presença dos vereadores que
'rêsponderam a primeira chamada, havendo número legal de
presenças o senhor Presidente submeteu em discussão os
PROJETOS DE LEI N.® 028/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE ^
2012, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, CRITÉRIOS E
PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTALMENTE
CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO", E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.° 028/2012 ficando aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e^ Vedação Úi
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Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Lei n.° 028/2012 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, PROJETO DE LEI N.° 029/2012, DE 04 DE
SETEMBRO DE 2012, que "ALTERA A LEI N.° 499/2009, DE
25 DE AGOSTO DE 2009, que DISPÕE SOBRE O CONTROLE E
USO DE MADEIRAS DEVIDAMENTE LEGALIZADA NO
município de FERNÃO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis
ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 029/2012 ficando
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação
Única. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.°
029/2012 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Nada mais
existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor
Presidente, deu por encerrado os trabalhos que lida e achada
conforme a presente Ata vai por mim assinada e
rubricada ® achada conforme irá
assinada por todos os forma regimental.
^Jaime fie Almeida Mira
Presidente da Câmara
.^o
José Carldá Greco
/Hoa Í/C
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