sessao nº 15

600019
Câmara Municipal de Fernão
SECRETÁRIA DA CÂMARA PEA
NÓS SESSÃO (Md. anna
REALIZADA NODIA OQ DE «ad DE 2007.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA
/ “) Qancenneta S OUVE
(2) DONIZETE FERNANDES DA SILVA I JE ti 4 / |, ;
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
a E pm
(55) JOSÉ CARLOS GRECO fosse Colos ueo
(6-) LAÉRCIO LEARDINI na /
(75) LUIZ CONDI
8-) OSMAR CANESIN
9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI u es
(9º) LG LE EA e a Encil
OBSERVAÇÃO: rd
SECRETÁRIO
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP
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Câmara Municipal de Fern
Ata da 15® Sessão Ordinária da 3® Legislatura da Câmara Municipal d
Fernão "Biênio 2007/2008", realizada aos 09 (nove) dias do mês de
outubro de 2007, sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco,
secretário vereador Alexandre Garcia, à hora regimental, no plenário da
Sede da Câmara Municipal de Fernão. Feita a chamada dos senhores
Edis constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia, Donizete
Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Jorge
Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião
Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada
no dia 25 de setembro de 2007. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a
referida ^ta. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou
ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Ofício n.° 351/2007 encaminhando
Projeto de Lei n.° 386/2007 que Dispõe sobre a Autorização ao Poder
Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco Nossa
Caixa S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras
providências, Oficio n.® 255/2007 encaminhando Relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal referentes ao 4° Bimestre do ano de 2007,
juntamente com a devida publicação em jornal. O senhor Presidente
submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário
considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento as
comissões permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o
senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n.®
001/2007 de 05 de outubro de 2007 dispondo sobre a Concessão de
Titulo de Cidadão Femãoense ao Ilustre Deputado Federal senhor Dr.
Michel Miguel Elias Temer Lulia de autoria do vereador Alexandre Garcia,
eto de Resolução n.® 004 de 05 de outubro de 2007 dispondo
e a Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Veread
ebastião Sinezio e dá Outras Providências de autoria do vereador Laêrcid
Leardini. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos
lidos, tendo o plenário considerados objeto de deliberação, determinando
o encaminhamento as comissões permanentes para emissão dos
pareceres. Moção n.° 001/2007 de autoria do vereador Sebastião Vitório
Cestari propondo na forma regimental a inserção na Ata dos trabalhos
voto de congratulações e aplausos à Comissão Organizadora da Festa das
Nações, encerrada leitura o senhor Presidente submeteu em discussão e
votação única a Moção n.° 001/2007, ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única a Moção n.° 001/2007 determinando
o seu encaminhamento para conhecimento da homenagem prestada.
Indicação n.® 005/2007 de autoria do vereador Sebastião Vitório
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Cestari, encerrada a leitura o senhor Presidente determinou d"
encaminhamento ao senhor Prefeito Municipal para possibilidades de
atendimento. Requerimento de Urgência Especial n.® 011/2007
subscrito por um terço dos vereadores solicitando urgência especial ao
Projeto de Lei n.° 386/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal, em
conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Comunicado do Ministério da
Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde para o município de Fernão, protocolados na secretaria
Administrativa da Câmara sob n.® 159/2007, Comunicado do Ministério
da Educação informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional da Educação para o município de Fernão, protocolados na
secretaria Administrativa da Câmara. O senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu
os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia,
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os
trabalhos, submetendo em discussão e votação o Requerimento de
Urgência Especial n.® 011/2007 de autoria dos senhores vereadores
solicitando urgência especial ao Projeto de Lei n.® 386/2007 de autoria
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento de
Urgência Especial n.® 011/2007. O senhor Presidente convocou uma-
(01) sessão extraordinária logo após a presente sessão ordinária, nos
termos do Regimento Interno para discussão e votação do Projeto de Lei
m® 386/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
hor Presidente anunciou o item I da Pauta para 1° Discussão e
otação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Fernão
n.° 010/2007 de 20 de setembro de 2007 de autoria dos vereadores"^
Laércio Leardini, Jorge Luiz Carducci e Osmar Canesin Incluindo a
Organização do Poder Legislativo e Alterando Diversos Artigos da Lei
Orgânica do Município. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis, submetendo o projeto em,
discussão, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em(
votação nominal o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de
Fernão n.® 010/2007 de 20 de setembro de 2007 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em 1" discussão e votação o Projeto de Emenda a
Lei Orgânica do Município de Fernão n.® 010/2007 de 20 de
X' setembro de 2007. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item II
^ da Pauta para 1® Discussão e Votação Projeto de Resolução n.® 003 de
20 de setembro de 2007 dispõe sobre a alteração do Regimento Interno
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da Câmara Municipal de Fernão de autoria da Mesa da Cámar;
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis, submetendo o projeto em discussão,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação
nominal o Projeto de Resolução n° 003 de 20 de setembro de 2007
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em 1® discussão e votação o
Projeto de Resolução n.** 003 de 20 de setembro de 2007. Nada mais
existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a
Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal.
Fazendo uso da tribuna o vereador Laércio Leardini e José Carlos Greco.
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente deu por encerrado os
trabalhos, que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada •— e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na forma regimental.
José Carlos Greco
Presidente da Câmara
Alexandre Garcia
1° Secretário
0.
mWÁ
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