sessao nº 15

, A 
SECRETARIA DA CAMARA 
000031 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN 
1C::f: SESSÃO _ _,.O......L;C\L..I.r'cc; {)~---->....(u.\"__\ O._,',""""," --' "",O:::,__ _ 
REALIZADA NO DIA D:\ DE _ _....:...J:......:.JJ~•..•..,.. .••.;~ ... ,_(\-"-CO-- DE 2011. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
- (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
~ (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 15® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2011/2012", reali2ada aos 04 (quatro) dias do mês de
outubro de 2011, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari,
1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2° Secretario
dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda,
Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental,
no plenário da Sede da Câmara Municipal de Fernão. Havendo número
legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores
à ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata.
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.® 358 encaminhando Projeto de Lei n.'
032/2011 que Dispõe sobre a Alteração, Inclusão de Metas e Valores,'
Diretrizes ao PPA 2010/2012, LDO 2012 e dá Outras Providências, OflcicT
n.® 357 encaminhando Projeto de Lei n.® 033/2011 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernão, para o Exercício
Financeiro de 2012, e dá Outras Providências Oficio n.® 362
encaminhando Projeto de Lei n.® 034/2011 que Dispõe sobre a
Autorização ao Executivo Municipal para Efetuar Repasse de Verbas d(
FUNDEB, ao Quadro do Magistério Municipal e dá Outras Providências.
O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos,
tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando o—^
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos pareceres.
Oficio n.® 341/2011 enceiminhando resposta aos Requerimentos n.® g
024/2011 e 025/2011 de autoria do vereador Eber Rogério Assis. Em
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n.® ^
005/2011 de 21 de setembro de 2011 que Dispõe sobre a Alteração dez>
Artigo da Lei 494/2009, que Concede Vale Alimentação aos Servidores da~^
Câmara Municipal de Fernão e dá Outras Providências de autoria da ^
Mesa da Câmara, Requerimento de Urgência Especial n.® 031/2011 de
au^ria dos vereadores Antonio Carlos de Oliveira, Jaime de Almeida Mira
érgio Aparecido Batista solicitando urgência especial ao Projeto de Lei
005/2011 de 21 de setembro de 2011 que Dispõe sobre a Alteração
Artigo da Lei 494/2009, que Concede Vale Alimentação aos Servidores
da Câmara Municipal de Fernão e dá Outras Providências de autoria da
Mesa da Câmara. O Senhor Presidente informou que o Requerimento de
Urgência Especial será discutido e votado na Ordem do Dia da presente
sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a -léi
Requerimento n.® 029/2011 de autoria do vereador^orivaldq
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N ° 425 - CENTRO - CEP.:
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-MafiTcamara@cmfernao.sp.gov.br
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solicitando informações ao senhor Prefeito Municipal da possibilidade de
disponibilizar um enfermeiro para o posto de saúde do município de
Fernão no período noturno. O senhor Presidente submeteu em discussão
e votação o Requerimento n.® 029/2011 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento n.
029/2011. Requerimento n.® 030/2011 de autoria do vereador
Norivaldo Massuda solicitando informações ao senhor Prefeito Municipal
da possibilidade de estender o pagamento do vale alimentação pagos aos
funcionários públicos municipais de nosso município aos militares
lotados em nosso município. O senhor Presidente submeteu em discussão
e votação o Requerimento n.® 030/2011 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento n.®
030/2011. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Comunicado
001000/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, Comunicado n.®
CM175374/2011 do Ministério da Educação, Oficio Circular n.®
48/2011 comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal
de Assistência Social. O senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa da
Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
ncerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos»
,wermos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à
chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos»
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal,
o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.*i
031/2011, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente, declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.® 031/2011. O
senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária logo após a
presente sessão ordinária para discussão e votação única em regime de
^^..^rgéncia especial do Projeto de Lei n.® 005/2011 de 21 de setembro
2011 que Dispõe sobre a Alteração de Artigo da Lei 494/2009, que .r
Concede Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de í
Femão e dá Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara. Em^í
s^uida o senhor Presidente submeteu em discussão o item primeiro da^
uta Projeto de Lei Complementar n.® 20/2011 que Dispõe sobre a ^
'Alteração da Lei Complementar n.® 002/98, de 20 de abril de 1998 de
autoria da Mesa da Câmara Municipal. O senhor Presidente informou que
as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis ao projeto, não
havendo manifestação encerrou as discussões submetendo em votação \
nominal o Projeto de Lei n.® 20/2011, ficando aprovado por \
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aproyadOwpgrpJ^
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO. N." 425 - CENTRO - CEP.; 1745Í^&e=^f]EFN,^SR\ \ ^
FONE/FAX; (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF NE 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camarã@cmfernao.sp^ov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
unanimidade de votos em Discussão e Votação o Projeto de Lei
Complementar n.® 20/2011 que Dispõe sobre a Alteração da Lei
Complementar n.® 002/98, de 20 de abril de 1998 de autoria da Mesa da
Câmara Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão o item segundo da Pauta Projeto de Lei n.® 024/2011 de 01
de julho de 2011 de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre
Autoriza a Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar Contrato de
Comodato com a Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras
Providências. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram pareceres favoráveis ao projeto, sendo que a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Emenda
Modiücativa n.® 001/2011 ao Projeto de Lei n.® 024/2011 de 01 de
julho de 2011 que Dispõe sobre Autoriza a Prefeitura Municipal de
Fernão a Efetuar Contrato de Comodato com a Associação Cultural e
Recreativa de Fernão e dá Outras Providências dando nova redação a
cláusula sexta do anexo único "CLÁUSULA SEXTA - A COMODATÁRIA
obriga-se a manter o bem objeto desse pacto em perfeitas condições de
uso e funcionamento, bem como proceder melhorias estruturais no
imóvel cedido, como: substituição das telhas, instalação de porta quebra￾fogo dentro das normas do Corpo de Bombeiro". O senhor Presidente
submeteu em discussão e votação a Emenda Modiilcativa n.® 001/2011
ficando aprovada por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovada em discussão e votação a Emenda Modificativa n.®
001/2011. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o
Projeto de Lei n.® 024/2011 com a Emenda, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em votação ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.
024/2011 de autoria do Prefeito Municipal com a Emenda. Em seguida
senhor Presidente submeteu em discussão o item terceiro da Pauta""^^
Projeto de Resolução n.® 001/2011 de autoria da Mesa da Câmara que
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de
Fernão. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em votação nominal o Projeto de Resolução
n.® 001/2011, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhof^
'^'sidente 
Votação o 
declarou 
Projeto 
aprovado 
de Resolução 
por unanimidade 
n.® 001/2011 
de 
de 
votos 
autoria 
em 1® 
da 
Discussão 
Mesa 
|
da^
'^Câmara que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara 5
Municipal de Fernão. Nada existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente
para a explicação pessoal. O senhor Presidente anuncio a seguir a 16®
sçssão extraordinária logo após a presente sessão para discussão e
cotação única do Projeto de Lei n.® 005/2011 de 21 de setembro de
2011 que Dispõe sobre a Alteração de Artigo da Lei 494/2009, que
Concede Vale Alimentação aos Servidores da Cârii^a de.
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425- CENTRO - CEP.:
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N®. 01.613.113/0001-25 • E-Mail: carr®rã@cmfeí^ao.sp.gov.bíl
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNA^.30
Fernão e dá Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara, 2®
discussão e votação do Projeto de Resolução n.® 001/2011 de autoria
da Mesa da Câmara que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara Municipal de Fernão, 2® discussão e votação do Projeto de
Lei Complementar n.® 20/2011 que Dispõe sobre a Alteração da Lei
Complementar n.° 002/98, de 20 de abril de 1998 de autoria da Mesa da
Câmara Municipal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente,
deu por encerrado os trabalhos que lida e achada conforme a
presente Ata vai por mim assinada e rubricada
e achada conforme irã assinada por todos
os Edis na a re ental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
José Carlos oGreco
1° Secretário
i;on-.o}CTTT-7
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÂO/SP.
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