sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN 
SECRET ÁRIA DA CÂMARA 
~ ~ SESSÃO _~____uo......;'-L...l-u..-u.~.d._____._ __ 
REALIZADA NO DIA ) ro DE S S.Q ('[{') bo ~ 
VEREADORES 
DE 2014. 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
-_/ (2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N 0425 - CENTRO - CEP 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011 E-mail camara@cmfernao sp gov.br I cmfernao@outlooJ< com 

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GAMARA MUNICIPAL DE FERNA ^
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO VITORIO CESTARI
1° SECRETÁRIO: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
2® SECRETÁRIO: VEREADOR SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ata da 14® Sessão Ordinária da 5® Legislatura da Câmara
Municipal de Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos 16
(dezesseis) dias do mês de setembro de 2014, com inicio às
19h00min (dezenove horas), na Sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido
Batista, feita a chamada dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença dos seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues
dos Santos, Paulo Pastre, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira
dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira,
Sebastião Vitòrio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, perfazendo
um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente dos trabalhos
constatou a presença na sessão dos servidores Oswaido Gutierrez
Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços
da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos.
Havendo número legal, o Senhor Presidente convidou os Senhores
Vereadores a ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus
aberta a presente Sessão Ordinária. Dando prosseguimento,
determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada
com restrições por parte do Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos, onde constatou a ausência de suas indicações de números
020/2014, para "Que seja feita uma atualização no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, comparando-o com outros mais
atualizados de nossa região, assim como também a inserção de ^
benefícios como Licença Prêmio, Adicional de Qualificação,
entre outros. Visando valorizar o quadro de funcionalismo
municipal" e 021/2014, que sugeriu "O aumento do Vale￾Alimentação, de R$ 270,00 (Duzentos e Setenta Reais) para R$
300,00 (Trezentos Reais), tendo em vista que a inflação dos
últimos 12 meses, com base no índice oficial INPC (índice
Nacional de Preço ao Consumidor), ficou acumulada em 6,5%".
Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Projeto de Lei n." 046/2014, de
12 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014"; Projeto de Lei n.°
047/2014, de 16 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre a Inclusão
de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2014,^^Abertura
de Crédito Esped^ ao Orçamento de 2014"^ e d^outras
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀ
de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES; Projeto
de Resolução n.° 001/2014, de 04 de setembro de 2014, de autoria
da Mesa da Câmara Municipal, que "Dispõe Sobre o Uso de Veículo
Oficial do Poder Legislativo de Femão", e da outras providências.
Indicação n.° 022/2014, de autoria do Vereador Eber Rogério Assis,
'Hndica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade
de transferência de um dos caminhões basculante do setor de
obras para o setor da agricultura, uma vez que um caminhão
basculante no setor da agricultura irá sem dúvidas facilitar
muito o transporte de insumos agropecuários, adubos
orgânicos, principalmente outros derivados e produtos,
atendendo aos produtores rurais de nosso município". O
Senhor Presidente determinou o encaminhamento da indicação ao
Senhor Prefeito Municipal para possibilidade de atendimento. O
senhor Secretário procedeu a leitura do Requerimento de Urgência
Especial n.° 018/2014 subscrito por um terço dos vereadores da
Câmara solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de
Lei n.° 046/2014, de 12 de setembro de 2014 e n.° 047/2014,
de 16 de setembro de 2014, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, votado na Ordem do Dia da presente sessão. Em
seguida o Senhor Secretário procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício datado de 08/09/2014,
recebido do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
• UNIDADE REGIONAL DE MARILIA, convidando o Senhor
Presidente da Câmara e técnicos para participarem do "Ciclo de
Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais" a ser Cv
realizado na cidade de Ourinhos-SP, Ofícios do Ministério da ^
Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde informando
liberação de recursos. O senhor Presidente colocou a disposição ^
dos senhores vereadores para apreciação na secretaria j
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Y /
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. /
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada T I
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores
que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.®
018/2014, aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trin^ minutà
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
do art. 184 do Regimento Interno da Câmara para que as comissões
competentes emitissem os pareceres aos Projetos de Lei a serem
votados na presente sessão. Reaberto os trabalhos o senhor
Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número
legal de presenças o senhor Presidente submeteu em discussão o
Projeto de Lei n.° 046/2014, de 12 de setembro de 2014, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, com a palavra aberta aos
senhores vereadores. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis aos
projetos, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.° 046/2014 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.° 046/2014, de 12 de
setembro de 2014. O senhor Presidente submeteu em Discussão
o Projeto de Lei n° 047/2014 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, com a palavra aberta aos senhores vereadores.
Encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em Votação
o Projeto de Lei n.° 047/2014 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação o Projeto de Lei n." 047/2014, de 16 de
setembro de 2014. O senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa
da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da presente
sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental,
o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos. Nada existindo para ser deliberado o Senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para explicação pessoal. Com a palavra o Vereador
Gerônimo Rodrigues dos Santos, manifestou comentários sobre o
atraso das respostas de suas Indicações por parte do Poder
Executivo, argumentando principalmente sobre a Indicação do
iumento do vale alimentação que seria para o respectivo mês
/(setembro/2014). Solicitou ainda, que constasse em Ata as suas
.Indicações de números: 020/2014 e 021/2014, que por lapso
quando de sua elaboração não constou as referidas Indic
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presi^nte, agr
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃ^
presença na sessão dos Senhores Vereadores e dos servidores
Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia
Auxiliar de Serviços da Gamara Municipal que prestaram serviços
durante os trabalhos legislativos, anunciado para o dia 07 de
outubro a próxima sessão ordinária desta Casa, declarando
encerrada a presente Sessão Ordináijâc^ presente Ata vai por mim
assinada e rubricada e achada
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental. Boa
Noite a todos.
SEBASTIÃO VITORIO CESTARl
PRESIDENTE DA
GERÔNIRÍiO RODg^UES DOS SANTOS
V SEOTETÁRIO
vi
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