sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
REALIZADA NO DIA O') DE __ Q•. ,._.c", ,3 ,..,...=b~(\:.=::J DE 2012. 
!)6c: SESSÃO Ond'\ mo~ ~c 
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_) (7-) NORlVALDO MASSUDA 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRlO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
OBSERVAÇÃO: 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRlO CESTARl 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX, (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail' camara@cmfernao sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 15® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2011/2012", realizada aos 02 (dois) dias do mês de outubro
de 2012, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1°
Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida
Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião
Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista à hora regimental, no plenário da
Sede da Câmara Municipal de Femão. Havendo número legal de presenças,
o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder ã leitura da Ata da Sessão
anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
PROJETOS DE LEI N.® 030/2012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, que
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES
AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal, PROJETO
DE LEI N.® 033/2012, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, que "DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 16 E 28, E ACRESCENTA OS
PARÁGRAFOS, 2.® E 3.® , TODOS DA LEI MUNICIPAL N.® 158/2001, DE
14 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do ij
Pte0to Municipal. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os
x^projetos lidos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação, '
_xí:^aeterminando o encaminhamento às comissões permanentes para emissão
dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos
de Urgência Especial n.® 023/2012, subscrito por um terço dos vereadores
da Câmara solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei
n.® 030/2012 e Projeto de Lei n.® 033/2012, ambos de autoria do Senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que o Requerimento de
Urgência Especial será discutidos e votados na Ordem do Dia da presente
sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE￾RECEBIDO DE DIVERSOS. O Senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores vereadores para apreciação na secretária administrativa da
Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da presente Sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos
termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder á chamada^
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
'responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votaç_ão
o PROJETO DE LEI N.® 026/2012, de 21 de agosto de 2012 que "DISPÕE^
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPiy
AVENIDA CEL. EDUARDO LiE SOU/A PORTO. N." 425 • CENTRO • CEP . 17455-000 - FERNAO^
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273 -7187 CNPJ/MF N°. 01,613.113/000 i-25 - E-Mail: cam.ii a@cnifeni./o. «Tgov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO
COM ENCARGOS, À EMPRESA MICHELLE F. FREDERICO - ME, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 026/2012 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 026/2012 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente
para a explicação pessoal. Havendo número legal, o senhor Presidente deu
por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação o
Requerimento de Urgência Especial n.® 023/2012, ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento de
Urgência Especial n.® 023/2012. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da
Câmara, para que as comissões competentes emitissem o parecer nos
projetos de lei que serão votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o
senhor Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número legal de
presenças o senhor Presidente submeteu em discussão os PROJETOS DE
LEI N.® 030/2012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, que "DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA
2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 030/2012 ficando aprovado por unanimidade de votos
em Discussão e Votação Única. O senhor Presidente declarou aprovado por
fnanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 030/2012 de autoria do Senhor
/Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI N.® 033/2012, DE 27 DE
^'SETEMBRO DE 2012, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
ARTIGOS 16 E 28, E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS, 2.® E 3.® , TODOS
DA LEI MUNICIPAL N.® 158/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.® 033/2012 ficando aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única
o Projeto de Lei n.® 033/2012 de autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Nada mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por
errada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação
pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por
encerrado os trabalhos que lida e achada conforme a presente
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
vai por mim assinada e rubricada
achada conforme irá assinada por todos os Edis na regi
e
mental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
&í￾José Carlos Qteco
1° Secretário
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