sessao nº 16

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Câmara Municipal de Fer
Ata da 16" Sessão Ordinária da 3" Legislatura da Câmara Municipal dc Fernão "Biênio
2005/2006". realizada aos (25) vinte e cinco dias do mês de outubro de 2.005. sob a
Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari. Secretário Vereador José Carlos
Grcco. à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal de Fernão. 1-eita a chamada dos
senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia. Donizete
Fernandes da Silva. Jaime de Almeida Mira. Jorge Luiz Carducci. José Carlos
Grcco. Laércio Leardini Luiz Condi. Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari.
Havendo número legal de presenças, o Senhor Presidente, em nome de Deus declarou
aberta a presente sessão ordinária determinando ao senhor Secretário proceder à leitura
das Atas das Sessões realizadas no dia 11 (onze) de outubro de 2005. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos,
as referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREEEITO
MUNICIPAL: Oficio n." 411/2005 encaminhando Projeto de Lei n." 312/2005 que
dispõe sobre a alteração do item I do artigo 14 da Lei Municipal n." 262/2004. de 30 de
junho de 2004 para fins que especifica e dá outras providências. Oficio n." 412/2005
encaminhando Projeto de Lei n." 313/2005 que dispõe sobre a alteração do artigo 1". da
lei 279/2005 de 3 1 de janeiro de 2005 e dá outras providências. Oficio n." 413/2005
encaminhando Projeto de Lei n." 314/2005 que autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com o D.E.R. e dá outras providências. Oficio n." 414/2005 encaminhando
Projeto de Lei n." 315/2005 que dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de
Fernão. para firmar convênio com Associação dos Produtores Rurais de Fernão visando a
cessão temporária de servidor municipal. O senhor Presidente submeteu a apreciação da
Casa os Projetos lidos, tendo o plenário considerado Objeto de Deliberação, determinando
o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Encerrada a
matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimento n."
20/2005 de autoria dos vereadores Laércio Leardini, .íorge Imiz Carducci e Luiz Condi
solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei n." 312/2005. 313/2005,
314/2005 e 315/2005. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão e votação o
Requerimento ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
convocou uma (01) sessão extraordinária logo após a presente sessão ordinária, nos
termos do Regimento Interno para discussão e votação dos Projetos de Lei de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Requerimento n." 21/2005 de autoria do vereador Jaime dc
Almeida Mira solicitando à Prefeitura Municipal de Fernão cópia de todos os contratos
firmados no exercício de 2005. com pessoas físicas c jurídicas c cópia do processo
liciiatório realizado no exercício de 2005 referente a construção dc Casas Populares
relativo ao convênio firmado com a CDFIU. O senhor Presidente submeteu em discussão e
votação o Requerimento ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao senhor Prefeito Municipal para as
rovidências cabíveis. Moção n." 02/2005 de autoria do vereador Donizete Fernandes da
"Silva apresentando voto de congratulação e aplausos para a Coorporação de Bombeiros
de Garça. O senhor Presidente submeteu em discussão e votação a Moção ficando^ /
aprovada por unanimidade de votos. O senhor Presidente determinou o encaminhamento ^
da Moção ao Corpo de Bombeiros dc Garça. F/ncerrado o expediente dos senhores
vereadores o senhor Secretário passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
SOS, encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos
mnos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
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trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Cdis para a
Ordem do Dia. sendo constatada a presença de todos os vereadores que responderam a
primeira chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os
trabalhos, submetendo em Discussão o Projeto de Lei n," 311/2005 que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Munieípio de Fernào. para o Exercício de 2006, e dá Outras
Providencias. O senhor Presidente informou que a Comissão de Finanças e Orçamento
emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei n." 311/2005. encerrada as Discussões o
senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n." 311/2005 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em V Discussão e Votação o Projeto de Lei n." 311/2005. Nada
mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia,
passando imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o
senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme
a presente Ata vai por mim assinada c rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os Edis
na forma reíMméntal.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
^ .
José Carlos Gi^co
1" (Secretário
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