sessao nº 16

000021
Câmara Municipal de Fernão
SECRETÁRIA DA CÂMARA PRA dg
1º sESSÃO (himona
REALIZADA NO DIA 2/0) DE «Saba ES) DE 2007.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA [A Destes “q veio
2.) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7) LUIZ CONDI
$-) OSMAR CANESIN
ati & (ec
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI Dida A 6 LU
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OBSERVAÇÃO:
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SECRETÁRIO 2
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP
1.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf nº 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao O bol.com.br

^ . 00005,4
Camara Municipal de Fern
Ata da 16® Sessão Ordinária da 3® Legislatura da Câmara Municipal
Femão "Biênio 2007/2008", realizada aos 30 (trinta) dias do mês de
outubro de 2007, sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco,
secretário vereador Alexandre Garcia, à hora regimental, no plenário da
Sede da Câmara Municipal de Fernão. Feita a chamada dos senhores
Edis constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia, Donizete
Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Jorge
Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião
Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão realizada no dia 09
de outubro de 2007. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as referidas
atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao
Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n." 377/2007 encaminhando
Projeto de Lei n.° 387/2007 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Fernão, para o Exercício de 2008 e dá Outras Providências
de autoria do senhor Prefeito Municipal, Oficio n.® 384/2007
encaminhando Projeto de Lei n° 388/2007 que Dispõe sobre a Cessão de
Uso com. Encargos de Uma Área de Terras de Propriedade do Município
de Fernão, a Empresa Individual Rogério Ribeiro Cardozo, e dá Outras
Providências. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os
projetos lidos, tendo o plenário considerados objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento as comissões permanentes para
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Moção n.® 002/2007 de autoria do vereador Sebastião Vitório Cestari
propondo na forma regimental a inserção na Ata dos trabalhos voto de
profundo pesar pelo falecimento do senhor Miguel Ferrato, encerrada
leitura o senhor Presidente submeteu em discussão e votação única a
o n.° 002/2007, ficando aprovado por unanimidade de votos. O
hor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única a Moção n.° 002/2007 determinando o seu )
encaminhamento à família enlutada, Indicação n.® 006/2007 de autoria
do vereador Alexandre Garcia, encerrada a leitura o senhor Presidente
determinou o encaminhamento ao senhor Prefeito Municipal para^
possibilidades de atendimento, Requerimento de Urgência Especial nJ
012/2007 subscrito por um terço dos vereadores solicitando urgência
/ especial ao Projeto de Lei n.° 388/2007 de autoria do senhor Prefeito
Municipal, em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno da
Câmara Municipal. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Comunicado do Ministério da
Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional n-s
de Saúde para o município de Fernão, protocolados na secretaria /
Administrativa da Câmara sob n.® 175/2007, Comunicado do Ministério
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da Educação informando a liberação de recursos financeiros do Funde
Nacional da Educação para o município de Fernão, protocolados na
secretaria Administrativa da Câmara sob n.° 176/2007. O senhor
Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação
na secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores
Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores
que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e
votação q Requerimento de Urgência Especial n." 012/2007 de autoria
dos senhores vereadores solicitando urgência especial ao Projeto de Lei
n.® 388/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.° 012/2007. O
senhor Presidente convocou uma (01) sessão extraordinária logo após a
presente sessão ordinária, nos termos do Regimento Interno para
discussão e votação do Projeto de Lei n.® 388/2007 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente anunciou o
item I da Pauta para 2® Discussão e Votação o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica do Município de Fernão n.® 010/2007 de 20 de setembro de
2007 de autoria dos vereadores Laércio Leardini, Jorge Luiz Carducci e
Osmar Canesin Incluindo a Organização do Poder Legislativo e Alterando
Diversos Artigos da Lei Orgânica do Município. O senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do
Município de Fernão n.® 010/2007 de 20 de setembro de 2007,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação
nominal o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Fernão
n.® 010/2007 de 20 de setembro de 2007 votando favorável os
vereadores Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini,
z Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. O senhor
esidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 2° discussão
e votação nominal o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município
de Fernão n.® 010/2007 de 20 de setembro de 2007. Em seguida o
senhor Presidente anunciou o item II da Pauta para 2^ Discussão e'
Votação Projeto de Resolução n.° 003 de 20 de setembro de 2007
dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Fernão de autoria da Mesa da Câmara Municipal. O senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Resolução n.® 003 de 20 de
setembro de 2007, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação nominal o Projeto de Resolução n.® 003 de 20 de
setembro de 2007 votando favorável os vereadores Alexandre Garcia,
Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco,
Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e
2
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Sebastião Vitório Cestari. O senhor Presidente declarou aprovado po
unanimidade de votos em 2® discussão e votação nominal o Projeto de
Resolução n.** 003 de 20 de setembro de 2007. Em seguida o senhor
Presidente anunciou o item III da Pauta para Discussão e Votação Secreta
o Projeto de Decreto Legislativo n.** 001 de 05 de outubro de 2007
concedendo titulo de cidadão Fernãoense ao Ilustre senhor Michel Miguel
Elias Temer Lulia de autoria do Vereador Alexandre Garcia. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis, submetendo o projeto em discussão, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação secreta o Projeto
de Decreto Legislativo n.** 001 de 05 de outubro de 2007.
Confeccionadas as cédulas, o senhor Presidente iniciou os trabalhos de
votação pela ordem de chamada esclarecendo sobre a forma de votação,
não sendo validos os votos com rasuras. Feita a chamada procederam a
votação secreta e depositaram os votos na urna os seguintes vereadores:
Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira,
Jorge Luiz Carducci, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Osmar Canesin e Sebastião Vitório Cestari. Encerrada a votação iniciou￾se os trabalhos de apuração dos votos pelos secretários da Mesa da
Câmara. Terminado os trabalhos de apuração obteve-se os seguintes
resultados: 08 (oito) votos "SIM" e 01 (um) voto NÃO ao Projeto de
Decreto Legislativo n.** 001 de 05 de outubro de 2007. O senhor
Presidente declarou aprovado por maioria absoluta de votos em única
discussão e votação secreta o Projeto de Decreto Legislativo n.® 001 de
05 de outubro de 2007. Em seguida o senhor Presidente anunciou o
item IV da Pauta para Discussão e Votação Secreta o Projeto de
Resolução n.® 004 de 05 de outubro de 2007 Dispondo sobre a
Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereador Sebastião
Sinézio e dá Outras Providências de autoria do Vereador Laércio Leardini.
O senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis, submetendo o projeto em discussão, encerrada
discussões o senhor Presidente submeteu em votação secreta o Projet<x^
de^ Resolução n.® 004 de 05 de outubro de 2007. Confeccionadas as ^
dulas, o senhor Presidente iniciou os trabalhos de votação pela ordení\V|
chamada esclarecendo sobre a forma de votação, não sendo validos os,
votos com rasuras. Feita a chamada procederam a votação secreta e
depositaram os votos na urna os seguintes vereadores: Alexandre Garcia,
Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, Jorge Lui
Carducci, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar
Canesin e Sebastião Vitório Cestari. Encerrada a votação iniciou-se os
trabalhos de apuração dos votos pelos secretários da Mesa da Câmara.
Terminado os trabalhos de apuração obteve-se os seguintes resultados:
09 (nove) votos "SIM" ao Projeto de Resolução n.® 004 de 05 de
outubro de 2007. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em única discussão e votação secreta o Projeto de „
Resolução n.® 004 de 05 de outubro de 2007. Nada mais existindo
para ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do
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imediatamente para a explicação pessoal. Fazendo uso da tribuna o
vereador Jaime de Almeida Mira, Laércio Leardini e José Carlos Greco.
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente deu por encerrado os
trabalhos, que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada Jcl /o e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na forma regimental.
n José Carlos Grfto
Presidente da Câmara
/KLro- /~r} /-?
Alexandre Garcia
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