sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL , A DE FERNÃO 
SECRETARIA DA CAMARA 
.~~ ~ SESSÃO (':De)'
, Cf\O~ ~ 0 
REALIZADA NO DIA '6 DE ~~(\ S DE 2012. 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 1f1 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
OBSERV AÇÃO: 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 16® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2011/2012", realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de
outubro de 2012, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio
Cestari e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita
a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Laércio Leardini, Norivaldo
Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, e
ausente o vereador José Carlos Greco, à hora regimental, no plenário da
Sede da Câmara Municipal de Femão. Havendo número legal de
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura
das Atas das Sessões anteriores. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos, as
referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI
N.° 034/2012, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, que "DISPÕE SOBRE
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA
2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o
plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos
pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimentos de Urgência Especial n.° 024/2012, subscrito por um
ter^ dos vereadores da Câmara solicitando urgência especial na"
apravação dos Projeto de Lei n.® 034/2012, de autoria do Senhor _
efeito Municipal. O senhor Presidente informou que o Requerimento
de Urgência Especial será discutido e votado na Ordem do Dia da
presente sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:. O senhor Presidente
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação ns
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder á chamada dos senhores
■ Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores
que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e
votação o Requerimento de Urgência Especial n.® 024/2012, ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declaroí
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aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.® 024/2012. O senhor
Presidente, informou a Casa que a Ordem do Dia da presente sessão
está reservada preferencialmente para discussão e votação das Contas
do Município de Fernão relativo ao exercício de 2010, em conformidade
com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade pela Manutenção do Parecer Favorável
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos
autos do Processo TC n.® 003031/026/2010 referente às contas
Municipais de Fernão relativas ao Exercício de 2010. Encerrada a
leitura o senhor Presidente na forma do artigo 283, parágrafo 6° do
Regimento Interno da Câmara concedeu tempo ao senhor Adélcio
Aparecido Martins Prefeito Municipal responsável pelas Contas da
Prefeitura Municipal de Fernão relativo ao exercício de 2010 ou seu
procurador legalmente constituído para complementação a sua defesa,
em Plenário, oralmente pelo prazo improrrogável de trinta minutos, sem
direito a apartes de Vereadores. O senhor Presidente certificou a
ausência do senhor Adélcio Aparecido Martins Prefeito Municipal ou de
seu procurador, informando aos senhores vereadores ter cumprido o
disposto no artigo 283, parágrafo 6° do Regimento Interno da Câmara.
Em seguida o senhor Presidente esclareceu sobre a forma de votação,
sendo que os vereadores que votarem favorável ao Parecer do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo estão votando pela aprovação das
Contas da Prefeitura Municipal de Fernão exercício de 2010, e os
vereadores que votarem contrário estão votando pela rejeição das
Contas da Prefeitura Municipal de Fernão relativo ao exercício de 2010.
Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Parecer do
Trjtíunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às Contas da
leitura Municipal de Femão exercício de 2010. Encerrada as
scussões submeteu em votação nominal o Parecer emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às Contas da
Prefeitura Municipal de Fernão exercício de 2010. Votaram os
seguintes vereadores: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira,
Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista favoráveis ao Parecer do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Encerrada a votação o senhor
Presidente declarou o resultado da votação informando que o Parecer foi
aprovado por unanimidade de votos, ficando aprovadas as Contas da
Prefeitura Municipal de Fernão relativas ao exercício de 2010. O senhor
Presidente determinou a publicação em jornal de circulação local do
Parecer do Tribunal de Contas do Estão de São Paulo juntamente com a
decisão da Câmara Municipal na forma do artigo 284, inciso 5° do
Regimento Interno da Câmara Municipal, remetendo cópias ^o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo e a Promotoria Pública daN.Comarç,-
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de Gália. O senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária logo
após a presente sessão ordinária para discussão e votação única o
Projeto de Lei n." 034/2012 de autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Nada existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação
pessoal. O Senhor Presidente anunciou a seguir a 6® Sessão
Extraordinária logo após a presente sessão para discussão e votação do
Projeto de Lei n. 034/2012, que "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E
ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO
PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2012, B DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS", de
autoria do Prefeito Municipal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor
Presidente, deu por encerrado os trabalhos que lida e achada conforme
a prese;;^te/ ^ta vai por mim assinada e rubricada
e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na formi regimental.
Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Câmara
Eber Rogério
2° Secretári
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