sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETÁRIA DA CÂMARA
ud 17º. SESSÃO ... SIMON RB.
REALIZADA NO DIA 34 Ro DE ..ng)aoem ba. DE 2003.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(2-) DONIZETI APARECIDO ALVES FERRELI EE Di
(3-) JOSÉ CARLOS GRECO
(4-) JOSÉ VALENTIM FODRA
(5-) JOÃO BATISTA SEVILHA
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) PAULO PASTRE
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI A AT SA
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OBSERVAÇÃO:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATA DA IT SESSÃO ORDINÁRIA DA 2^ LEGISLATURA DA GAMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO "BIÊNIO 2003/2004". REALIZADA NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2.003.
Aos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e três, à hora regimental, na nova
sede da Câmara Municipal de Femão, situado à Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto,
n.° 425, Centro, Femão/SP., sob a Presidência do Vereador José Valentim Fodra,
Secretário Vereador José Carlos Greco. Feita a chamada dos senhores Vereadores
constatou-se a presença dos seguintes; Donizete Fernandes da Silva, Donizeti
Aparecido Alves Ferreira, José Carlos Greco, João Batista Sevilha, José Valentim
Fodra, Laércio Leardini, Luiz Condi e Sebastião Vitorio Cestari. Com a presença
de nove Vereadores e havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus
declarou aberta a presente sessão ordinária e determinou ao senhor Secretário proceder
à leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de outubro do ano
dois mil e três. Não havendo manifestação contráfiá ò Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Oficio n." 307/2003
encaminhando cópia dos empenhos pagos no mês de setembro de 2003, Oficio n.°
308/2003 encaminhando cópia dos balancetes da receita e da despesa no mês de
setembro de 2003, Oficio n." 306/2003 encaminhando Projeto de Lei n.® 234/2003
que Dispõe sobre a Autorização para Instituir a Venda de Mudas e Sementes
Produzidas no Viveiro Municipal e dá Outras Providências. O senhor Presidente
submeteu a apreciação da Casa o Projeto lido, tendo o plenário considerado Objeto de
Deliberação, determinando seu encaminhamento as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o
senhor Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Indicação n." 07/2003 de autoria do vereador Paulo Pastre
solicitando que o senhor Prefeito Municipal autorize a utilização do Ônibus da
Prefeitura Municipal, pelas Igrejas do município de Fernao, para encontros religiosos.
O senhor presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao senhor Prefeito
Municipal, para possibilidades de atendimento. Encerrado o expediente dos senhores
vereadores o senhor Secretário passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS. Comunicado n.® CM076286/2003 informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE, Ofícios do
Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional da Saúde. Encerrado o expediente o Senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao senhor Secretário a proceder à
chamada c^ê/^enhores Edi^para a Ordem do Dia, sendo constatada à presença de
todos os ;<^adores. H9;^^l3íniero legal, o senhor Presidente deu por aberto os
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trabalhos, submetendo em Discussão o Projeto de Lei n.® 231/2003 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa no Município de Femão para o Exercício de 2004, e dá
Outras Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente
submeteu em 2® Discussão o Projeto de Lei n.° 231/2003 que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Femão para o Exercício* Financeiro de 2004, e dá Outras
Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente comunicou
a casa que existia duas Emendas de n.° 01 e 02 de autoria dos vereadores Laércio
Leardini e Luiz Condi respectivamente, junto ao Projeto de Lei n.® 231/2003, sendo
que a emenda n.° 01 de autoria do vereador Laércio Leardini dá a seguinte redação ao
Artigo 5® - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 20% (vinte por cento), da despesa fixada e através
de recursos previstos pela Lei n.® 4.320, de 17 de março de 1964 e inciso III do
artigo 18 da Lei n.° 1,734/01, e a Emenda n.® 02 de autoria do vereador Luiz Condi dá
a seguinte redação ao Artigo 5° - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento), da despesa
fixada e através de recursos previstos pela Lei n.® 4.320, de 17 de março de 1964 e
inciso III do artigo 18 da Lei n.® 1.734/01. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em Discussão as Emendas de n.® 01 e 02 fazendo uso da palavra o
vereador José Carlos Greco que disse ser favorável a Emenda n.® 02 de autoria do
vereador Luiz Condi que estabelece o limite de 10% para abertura de créditos
adicionais suplementares, pela ordem o vereador Laércio Leardini se manifestou
favorável a Emenda n.® 01 de sua autoria que estabelece o limite de 20% para abertura
de créditos adicionais suplementares. Inicialmente o senhor Presidente submeteu em
votação a Emenda n.® 01/2003 de autoria do vereador Laércio Leardini sendo
favoráveis os vereadores Donizete Femandes da Silva, Donizeti Aparecido Alves
Ferreira, Laércio Leardini e contrários a Emenda n.® 01/2003 os vereadores José
Carlos Greco, João Batista Sevilha, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião Vitorio
Cestari. O senhor Presidente declarou rejeitada por maioria de votos a Emenda n.®
01/2003 ao Projeto de Lei n.® 231/2003 de autoria do vereador Laércio Leardini. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em votação a Emenda n.® 02/2003 de autoria
do vereador Luiz Condi sendo favoráveis os vereadores José Carlos Greco, João
Batista Sevilha, Luiz Condi, Paulo Pastre, Sebastião Vitorio Cestari e contrários a
Emenda n.® 02/2003 os vereadores Donizete Femandes da Silva, Donizeti Aparecido
Alves Ferreira e Laércio Leardini. O senhor Presidente declarou aprovada por maioria
de votos a Emenda n.® 02/2003 ao Projeto de Lei n.® 231/2003. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em 2® Discussão Global o Projeto de Lei n.® 231/2003 com
emenda, encerrada as Discussões submeteu em 2® Votação Global o Projeto de Lei
n.® 231/2003 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 2® Discussão e Votação
o Projeto de Lei n.° 231/2003 juntamente com a Emenda também aprovada,
determinandb!^ encaminhamgnío do Projeto de Lei n.® 231/2003 à Comissão de
Redação, m^de acordo^^^S^^gncido anexar a emenda aprovada. Não liavendo mais
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nenhuma matéria para ser deliberada o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem
do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal. Fazendo uso da palavra o
Vereador: José Carlos Greco, Laércio Leardini, Sebastião Vitorio Cestari e José
Valentim Fodra. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a
presente Sessão Ordinária, que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada , e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na fo
(ÍlA-TÍvv. '^OcLio..
José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
reco
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