| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2004-11-09 |
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. 000042 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO SECRETÁRIA DA CÂMARA 14º SESSÃO Ondimanie REALIZADA NODIA OQ DE aodombad DE 2004. VEREADORES ASSINATURA (1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA ) (2-) DONIZETI APARECIDO ALVES FERREI (3-) JOSÉ CARLOS GRECO (4-) JOSÉ VALENTIM FODRA (5-) JOÃO BATISTA SEVILHA ) ENA , / (6-) LAÉRCIO LEARDINI 37-) LUIZ CONDI (8-) PAULO PASTRE PF + / - (9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI DA Z a / ger A ZA OBSERVAÇÃO: SECRETÁRI AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, Nº 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP L.: (0XX14) 3273-1011 - FAX: (0XX14) 3273-7187 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao O bol.com.br
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO/.
ATA DA 17'' SESSÃO ORDINÁRIA DA 2^^ LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÂQ "BIÊNIO 2003/2004". REALIZADA NO DIA
09 DE NOVEMBRO DE 2004.
Ata da 17^ Sessão Ordinária da 2" Legislatura da Câmara Municipal de Femão
"Biênio 2003/2004", realizada aos (09) nove dias do mês de novembro de
2.004, sob a Presidência do Vereador José Valentim Fodra, Secretário
Vereador José Carlos Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal
de Femão. Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos
seguintes: Donizete Fernandes da Silva, Donizeti Aparecido Alves Ferreira,
José Carlos Greco, João Batista Sevilha, José Valentim Fodra, Laércio
Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo
número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente
sessão ordinária e determinou ao senhor Secretário proceder á leitura da Ata da
16^ Sessão Ordinária e 24^ Sessão Extraordinária realizadas no dia 26 (vinte
e seis) de outubro de 2004. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, as referidas atas.
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário
que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL-. Oficio n." 264/2004 encaminhando Projeto de Lei n." 266/2004
que Dispõe sobre Concessão de Prêmio de Valorização do Magistério da Rede
Municipal de Ensino Vinculada ao Ensino Fundamental, Remunerados com
Recursos do FUNDEF no Exercício de 2004 e dá Outras Providências, Oficio
n." 266/2004 encaminhando Projeto de Lei n.** 267/2004 que Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar para Fins que Especifica
e dá Outras Providências. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os
Projetos lidos, tendo o plenário considerado Objeto de Deliberação,
determinando seu encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos
pareceres. Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor
Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES. Requerimento n." 21/2004 e 22/2004 de autoria dos vereadores
Laércio Leardini, Luiz Condi e Sebastião Vitório Cestari solicitando urgência especial
na aprovação do Projeto de Lei n." 266/2004 que Dispõe sobre Concessão de Prêmio
de Valorização do Magistério da Rede Municipal de Ensino Vinculada ao Ensino
Fundamental, Remunerados com Recursos do FUNDEF no Exercício de 2004 e dá^
Outras Providências e Projeto de Lei n." 267/2004 que Dispõe sobre a Abertura d
Crédito Adicional Especial e Suplementar para Fins que Especifica e dá Outra Providências de autoria do senhor Pre^^^dunicipal. Em seerfilía o senhor Presidente
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submeteu em discussão e votação o Requerimento n.® 21/2004 e 22/2004 ficando
aprovado por unanimidade de votos, Requerimento n." 23/2004 de autoria do
vereador Laércio Leardini solicitando o arquivamento do Projeto de Lei
Complementar n.° 01/2004 que dispõe sobre a conversão de 1/3 das férias dos
funcionários públicos em pecunio. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão e votação o Requerimento n." 23/2004 ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente determinou proceder o arquivamento do Projeto de Lei
Complementar n.'' 01/2004 de autoria do vereador Laércio Leardini. Encerrada a
matéria recebida dos senhores vereadores o senhor Secretario passou a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Oficio n." 159/2004 informando
o arquivamento do inquérito civil n.*" 09/03, instaurado para apurar eventuais
irregularidades na remuneração recebida pelos vereadores do município de
Femào durante o exercício de 2000. Comunicados do Ministério da Educação
referente a liberação de recursos financeiros do FNDE para o município de
Femão, protocolados na Secretaria da Câmara Municipal sob n." 135/2004.
Encerrado o expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos e determinou ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores
Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
submetendo em Discussão o Projeto de Lei n." 263/2004 que Estima a Receita
e Fixa a Despesa no Município de Femão para o Exercício de 2005, e dá Outras
Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente
submeteu em 2^ Discussão o Projeto de Lei n." 263/2004 que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Femão para o Exercício de 2005, e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
comunicou a casa que o vereador Luiz Condi apresentou Emenda Modificativa
que da a seguinte redação ao Artigo 5" - Fica o Prefeito Municipal,
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10%
(dez por cento), da despesa fixada e através de recursos previstos pela Lei
n." 4.320, de 17 de março de 1964. Em seguida o senhor Presidente submeteu
em Discussão a Emenda de autoria do vereador Luiz Condi. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em votação a Emenda ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade
de votos a Emenda de autoria de do vereador Luiz Condi ao Projeto de Lei n."
263/2004. Em seguida o senhor Presidente submeteu em 2^ Discussão Global o
Projeto de Lei n.'' 263/2004 com a emenda, encerrada as Discussões submeteu
em V Votação Global o Projeto de Lelj^63/2004 te^ o plenário aprovado
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por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em 2® Discussão e Votação o Projeto de Lei n."
263/2004 juntamente com a Emenda também aprovada, determinando o
encaminhamento do Projeto de Lei n." 263/2004 à Comissão de Redação, para
de acordo com o vencido anexar a emenda aprovada. Não existindo mais
nenhuma matéria para ser deliberada o senhor Presidente deu por encerrada a
Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal. Nada mais
havendo a tratar o senhor Presidente, declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e
rubricada • e achada conforme irá
assinada por todos os Égis ha forma regimental.
w José Trvcp Valentim Fodra T7
Presidente da Câmara
Jose Cario
retario
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