sessao nº 17

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Cornara Municipal de Fern
Ata da 17^ Sessão Ordinária da 3^ Legislatura da Câmara Municipal de Femão
"Biênio 2005/2006", realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de
2.006, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, secretário vereador
José Carlos Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal de Fernão.
Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes:
Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José
Carlos Greco, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio
Cestari, estando ausente o vereador Jorge Luiz Carducci. Havendo número legal de
presenças, o Senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente sessão
ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura das Atas das
ultimas Sessões. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovadas por unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o
Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Ofício n.''
360/2006 encaminhando cópia de empenhos pagos pela Prefeitura Municipal de
Fernão no mês de outubro de 2006, ofício n.® 352/2006 encaminhando Projeto de
Lei n.° 354/2006 dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial e
suplementar para fins que especifica e dá outras providências, ofício n° 351/2006
encaminhando Projeto de Lei n.® 355/2006 dispondo sobre a autorização ao
Executivo municipal celebrar convênios com instituições financeiras para a
concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante desconto
em folha de pagamento e dá outras providências, ofício n.® 353/2006
encaminhando Projeto de Lei n.® 356/2006 dispondo sobre a alteração do item 1,
do artigo 14, da lei municipal n.° 298/2005, de 04 julho de 2005, que dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias - LDO para o orçamento do exercício de 2006 e dá
outras providências, ofício n.° 354/2006 encaminhando Projeto de Lei n.®
357/2006 dispondo sobre a alteração do § 1° da lei 324/2006 de 30 de janeiro de
2006 que dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Fernão, a efetuar
concessão de auxílio e subvenção a Associação Cultural e Recreativa de Fernão e
Outras Providências, ofício n.® 355/2006 encaminhando Projeto de Lei n.®
>8/2006 dispondo sobre a alteração do art. 1° da lei 326/2006 de 30 de janeiro de
"2006 que dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a firmar
convênio com a Associação Cultural e Recreativa de Fernão com a finalidade da
manutenção do programa de saúde da família, e dá outras providências. O senhor
Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário
considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento as comissões ^
/permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu
a leitura do Requerimento n,° 16/2006 de autoria dos vereadores Alexandre
Garcia, José Carlos Greco e Osmar Canesin solicitando urgência especial na
aprovação dos Projetos de Lei n.® 354/2006, 355/2006, 356/2006, 357/2006 e
358/2006 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu
em discussão e votação os Requerimentos n.® 16/2006 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente convocou uma (01) sessão
extraordinária logo após a presente sessão ordinária, nos termos do Regimento
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N
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Camara Municipal de Fern
Interno para discussão e votação dos Projetos de Lei de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor
Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES^ como nada constava passou a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício do vereador Alexandre Garcia informando a
filiação no Partido do Movimento Democrática Brasileiro (PIVIDB), comunicado
do Ministério da Educação, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal sob n.°
158/2006 informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, comunicado do Ministério da Saúde, protocolado
na Secretaria da Câmara Municipal sob n.° 159/2006 informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, Ofício n." 85/2006 do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo encaminhando prestação de contas bem como
seus anexos a ele vinculados, com o respectivo parecer emitido pela Primeira
Câmara, em sessão realizada em 23/08/2006 respectivamente, relativa às contas do
exercício de 2005, apresentada pelo Poder Executivo do Município de Femão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que responderam
a primeira chamada, estando ausente o vereador Jorge Luiz Carducci. Havendo
número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, informando a Casa
que a Ordem do Dia da presente sessão está reservada preferencialmente para
discussão e votação das Contas do Município de Fernão relativo ao exercício de
2004, em conformidade com o § 4° do artigo 207 do Regimento Interno. O senhor
Presidente convidou o senhor secretário a fazer leitura do Parecer da Comissão de
Finanças favorável a aprovação das Contas do Município juntamente com o Projeto
de Decreto Legislativo n° 02/2006 dispondo sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Fernão exercício de 2004. Encerrada a leitura o senhor
Presidente esclareceu antes de colocar em discussão e votação o Projeto de Decreto
Legislativo n° 02/2006, que a votação será nominal para está matéria e os
vereadores votarem favorável ao Projeto de Decreto legislativo n.° 02/2006 estão
tando pela aprovação as Contas, e os vereadores que votarem contrário ao
rojeto de Decreto Legislativo n° 02/2006 estão votando pela rejeição das Contas
da Prefeitura Municipal de Fernão relativo ao exercício de 2004. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão e votação nominal o Projeto de Decreto
Legislativo n.° 02/2006 ficando aprovado por unanimidade de votos, votando
favorável os seguintes vereadores: Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar
Canesin, Sebastião Vitorio Cestari. O senhor Presidente declarou aprovado o
Projeto de Decreto Legislativo n.° 02/2006, ficando aprovada as contas do
município de Fernão relativo ao exercício de 2004. O senhor Presidente determinou
encaminhamento de cópia do Decreto Legislativo ao Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo e a Promotoria Pública da Comarca de Gália. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n° 351/2006 que estima a
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receita e fixa a despesa do município de Fernão, para o exercício de 2007 e dá
outras providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.°
351/2006 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 2^ discussão e votação
o Projeto de Lei n." 351/2006. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. Usando a tribuna o vereador Jaime de Almeida Mira, Jose
Carlos Greco e Sebastião Vitorio Cestari. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor
Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a presente
Ata vai por mim assinada e rubricada ® achada
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regim^talj
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
José Carlos Gr€(
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