sessao nº 17

000059
Câmara Municipal de Fern
Ata da 17® Sessão Ordinária da 3® Legislatura da
Municipal de Femão "Biênio 2007/2008", realizada aos 06 (seis)
dias do mês de novembro de 2007, sob a Presidência do Vereador
José Carlos Greco, secretário vereador Alexandre Garcia, à hora
regimental, no plenário da Sede da Câmara Municipal de Fernão.
Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos
seguintes: Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime
de Almeida Mira, José Carlos Greco, Jorge Luiz Carducci, Laércio
Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari.
Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob
a proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da
Sessão realizada no dia 30 de outubro de 2007. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada
por unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário
que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n° 402/2007 encaminhando
Projeto de Lei n.° 390/2007 que Dispõe sobre a Criação de
Cargos em Caráter de Provimento Efetivo e em Comissão e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal,
Oílcio n.® 403/2007 encaminhando Projeto de Lei n.°
391/2007 que Dispõe sobre a Alteração de Artigos da Lei n.°
006/97 que Trata de Estagiários da Prefeitura Municipal de
Fernão e dá Outras Providências. O senhor Presidente submeteu
a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário
considerados objeto de deliberação, determinando ^ ^
írícaminhamento as comissões permanentes para emissão dos ^5^
pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: ^
Requerimento de Urgência Especial n.° 013/2007 subscrito
por um terço dos vereadores solicitando urgência especial a
Projeto de Lei n.° 390/2007 e 391/2007 de autoria do senhor
Prefeito Municipal, em conformidade com o artigo 160 do
Regimento Interno da Câmara Municipal. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: Comunicado do Ministério da Saúde informando a
iberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde
para o município de Fernão, protocolados na secretaria
Administrativa da Câmara, Comunicado do Ministério da
ducação informando a liberação de recursos financeiros do
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Fundo Nacional da Educação para o município de Fernão/
protocolados na secretaria Administrativa da Câmara. O senhor
Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para
apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos
senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença
dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo
número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
submetendo em discussão e votação o Requerimento de
Urgência Especial n.® 013/2007 de autoria dos senhores
vereadores solicitando urgência especial ao Projeto de Lei n.°
390/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Requerimento de Urgência
Especial n.® 013/2007. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 390/2007 dispondo
sobre a criação de cargos em caráter de provimento efetivo e em
comissão e dá outras providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.® 390/2007 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
or unanimidade de votos em discussão e votação única o
Projeto de Lei n.® 390/2007 de autoria do senhor Prefeitc
Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em. vv
discussão o Projeto de Lei n.® 391/2007 dispondo sobre
alteração de artigos da Lei n.° 005/97 que trata de estagiários da^^
Prefeitura Municipal de Femão e dá Outras Providências de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente"^
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
/ favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 391/2007
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
eclarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Projeto de Lei n.® 391/2007 de autoria do
senhor Prefeito Municipal Nada mais existindo para ser
deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do
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Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal. Fazen
uso da tribuna os vereadores Laércio Leardini e José Carlos
Greco. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente deu
por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a
presente Ata vai por mim assinada e rubricada
e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na forma regimental.
José Carlos Greco
Presidente da Câmara
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Alexandre Garcia
1° Secretário
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