sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃQ c 
SECRETÁRIA DA CÂMARA $ ~i- )\ 
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~\ T, SESSAO VC\C), Ci100,O ._ - 
REALIZADA NO DIA 03 DE (~~\r{jt)v9crt\b(\<õ DE 2010. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
- (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX' (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN/i^ Oj
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Ata da 17® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2009/2010", realizada aos 03 (três) dias do mês de
novembro de 2010, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida
Mira, 1® Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2®
Secretario dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a chamada
dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini,
Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido
Batista, à hora regimental, no plenário da Sede da Câmara Municipal
de Fernão. Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Não
havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que
fizesse leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Ofício n. 345/2010, encaminhando Projeto
de Lei n. 545/2010 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO
22 DA LEI N. 489/2009 DE 26 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", Oficio n. 346/2010, encaminhando Projeto de Lei
n. 546/2010 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO
1®. DO ARTIGO DA LEI N. 520/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010,
E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS", Ofício n.® 347/2010 encaminhando
Projeto de Lei n. 547/2010, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PARÁGRAFO 1®. DO ARTIGO 1®. DA LEI 521/2010 DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2010, E DÁ AOUTRAS PROVIDENCIAS", Ofício n.®
^^348/2010 encaminhando Projeto de Lei n. 548/2010, que "DISPÕE^
SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1®. DO ARTIGO 1®. DA LEI N.
522/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Em seguida o senhor Secretário procedeu a leitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Projeto Decreto Legislativo n.® 003/2010 que "DISPÕE SOBRE
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE FERNj
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", t)
senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o
plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento ás comissões permanentes para emissão dos pareceres.
Requerimento de Urgência Especial n.° 026/2010 de autoria da Mesa 1
Diretora da Câmara solicitando urgência especial na aprovação do Projeto \
de Decreto Legislativo n.® 003/2010 de Autoria da Mesa Diretora da \ I
Câmara em conformidade com o Regimento Interno da Camara Municipal. O
senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência Especial será \\ \
discutido e votado durante a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida,-. ^ \
o senhor Secretário procedeu a leitura^^^^Egff^D^^E RECEBIDO
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N °425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÀ^S^
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: crnfernao@spacnel.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
DIVERSOS. O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores
vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o
Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores
vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos
nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário
proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença
dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número
legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.°
026/2010 de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
única o Requerimento de Urgência Especial n.® 026/2009. O senhor
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do art.
184 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres no projeto de lei que será votado
ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente
determinou ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis,
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Em seguida o senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei n.®
543/2010 que Dispõe sobre a Alteração, Inclusão de Metas e Valores,
Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2011, e dá Outras Providências,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação
nominal o Projeto de Lei n.® 543/2010 de autoria do Prefeito Municipal,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em 1® discussão e votação o^
Projeto de Lei n.® 543/2010 de autoria do Prefeito Municipal. Em^
seguida o senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei n.® 544/2010 que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernão para o
Exercício de 2011 e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito^
Municipal, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu ei
votação nominal o Projeto de Lei n.® 544/2010 de autoria do Prefe^
Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhoi
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 1® discussão
e votação o Projeto de Lei n.® 544/2010 de autoria do senhor Prefeitor'
Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o^
Projeto de Decreto Legislativo n.® 003/2010 de Autoria da Mesa Diretora
da Câmara encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em \ votação o Projeto de Decreto Legislativo n.® 003/2010 de Autoria da Mesa \ J)
Diretora da Câmara ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor vjn
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO. N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000^^SBÍAO/SP. 
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FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em dis
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
votação única o Projeto de Decreto Legislativo n.° 003/2010 de Autoria
da Mesa Diretora da Câmara. Nada mais existindo para ser deliberado o
senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a exp icação pessoal. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os trabalhos que lida
presente Ata vai por mim assinada e
, e achada conforme irá
e achada
rubricada
conforme
assinada por todos os Edisi la forma regimental.
/
/
Jaime ae Almeida Mira
Presidente „da Ç^âmara
EjDer Rogéri i Assis
1'' Secretí
^ULCS>
AVENIDACEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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