sessao nº 17

, " SECRETARIA DA CAMARA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ 
REALIZADA NO DIA O~ DE 2011. 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
VEREADORES ASSINATURA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
~ (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 17® Sessão Ordináiria da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2011/2012", realizada ao l°(primeiro) dia do mês de
novembro de 2011, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio
Cestari, \° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2°
Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada
dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida
Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda,
Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista e ausente o
Vereador Antonio Carlos de Oliveira, à hora regimental, no plenário da
Sede da Câmara Municipal de Fernão. Havendo número legal de
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária determinando ao Senhor Secretáirio proceder à leitura
da Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a
referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Veto ao Projeto de
Lei Complementar n.® 20/2011 que Dispõe sobre a Alteração de
Dispositivos da Lei Complementar n.° 02/98, de 20 de abril de 1998,
de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu a
apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário considerado objeto
de deliberação, determinando o encaminhamento às comissões
permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES:. INDICAÇÃO N.® 0007/2011 - Do
Vereador Norivaldo Massuda, possibilidade na execução de proteção
nas entradas das Escolas de nosso Município, como telas e
alambrados, objetivando evitar a entrada de animais nas dependências
das referidas Escolas, como cães, gatos, etc. A presente Indicação tem
como finalidade de evitar com que as crianças estudantes e até"^
mesmos os professores ao risco de contraírem doenças com
contaminação nos alimentos e na água. Em seguida o SenhorXV^"'
Residente determinou o encaminhamento das indicações ao Senhoi
/ft^feito Municipal para possibilidade de atendimento. Em seguida o
z^^enhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO Dl^
//DIVERSOS: O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores
vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos
nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secc^ário proceder à chamada para a^^rd^jn do Dia, sendo cp^^^adk^ a
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNA
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada.
Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os
trabalhos. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o
item Único da Pauta Projeto de Lei n.® 34/2011 que Dispõe sobre a
Autorização ao Executivo Municipal para Efetuar Repasse de Verbas
do FUNDEB, ao Quadro do Magistério Municipal de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Residente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei
n.® 034/2011, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão
e Votação Única o Projeto de Lei n.® 034/2011 que Dispõe sobre a
Autorização ao Executivo Municipal para Efetuar Repasse de Verbas
do FUNDEB, ao Quadro do Magistério Municipal de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Nada existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente anunciou a próxima Sessão Ordinária
desta Casa para o dia 16 de novembro de 2011, dando por encerrado
os trabalhos que lida e achada conforme a presente Ata vai por
mim assinada e rubricada ^ achada
conforme irá assinadà^r todos os EdiSmaibrma regimental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
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Oreco
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José Carlos Greco
° Secretário
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