sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO , A 
SECRETARIA DA CAMARA 
~=~ ~-7C: _ SESSÃO _-----\ '(\JC~~\CJ: _r__\\C,_ ,,"""' ..!\ ......,__\ ,__,o """'- ' _ 
REALIZADA NO DIA 00 DE ca ~ \) Q CCO\n c;:r DE 2012. 
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VEREADORES 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
ASSINATURA 
SECRE RIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 17® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernâo "Biênio 2011/2012", realizada aos 06 (seis) dias do mês de
novembro de 2012, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio
Cestari e 1° Secretario dos trabalhos Vereador José Carlos Greco, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio
Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio
Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da Sede da Câmara
Municipal de Fernão. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura das Atas das
Sessões anteriores. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos, as referidas
atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao
Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI N.° 032/2012,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, que "DISPÕE EM SUA EMENTA:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI
N.® 031/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, que "DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO
PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu a
apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário considerado
objeto de deliberação, determinando o encaminhamento às comissões
permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos de Urgência Especial n.®
025/2012, subscrito por um terço dos vereadores da Câmara
solicitando urgência especial na aprovação dos Projeto de Lei n.®
032/2012, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que o Requerimento de Urgência Especial será
(tócutido e votado na Ordem do Dia da presente sessão. Moção de Pesar
03/2012, de autoria do Vereador Norivaldo Massuda, pelo
<^,^ecimento do Sr. Olívio Fidéncio Alves com 77 anos, ocorrido no dia 28
de outubro de 2012. O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação única a presente Moção, ficando aprovada por unanimidade de
votos, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Moção de
■e'sar a família enlutada. Em seguida o senhor Secretario procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:. O sen
Presidente colocou a . disposição dos senhores vereadores
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apreciação na secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos
na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o
senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos
senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número
legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.**
02S/2012, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.° 025/2012. O
senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos
termos do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as
comissões competentes emitissem os pareceres nos projetos de lei que
serão votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor
Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número
legal de presenças o senhor Presidente submeteu em discussão
PROJETO DE LEI N.® 032/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012,
que "DISPÕE EM SUA EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO município DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria
do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei
n.° 032/2012 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei n.° 032/2012 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente convocou uma sessão
extraordinária logo após a presente sessão ordinária para 2® discussão
e votação o Projeto de Lei n.® 032/2012, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal. Nada existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu
por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. Encerrada a explicação pessoal o senhor Presidente
anuncio a seguir a 7® sessão extraordinária logo após a presente sessão
segunda discussão e votação do Projeto de autoria do senhor
/^feito Municipal, PROJETO DE LEI N.® 032/2012, DE 28 DE
^^^ETEMBRO DE 2012, que "DISPÕE EM SUA EMENTA: "ESTIMA k
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
de autoria do Prefeito Municipal. Encerrada a Explicação Pessoal o
senhor Presidente, deu por encerrado os trabalhos que lida e achada
conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubrica'
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todos os Edis na forma regimental.
e achada conforme irá assinada por
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
José Carlos Grec
1° Secretário
T￾to
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