| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2001-11-27 |
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200062 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO SECRETÁRIA DA CÂMARA REALIZADA NO DIA... df... SESSÃO. ÔnciNONiO.... DE NSvtanlho....DE 2001. (3-) JOSÉ CARLOS GRECO (4) JOSÉ VALENTIM FODRA DILMA CEJTAERCIO LERRDNA 7457 4 Ra mu O (gs RT 7/47 207546 o smasTRo TORCE 42420] OBSERVAÇÃO: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP FONE: (0xx14) 243-1650 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0004-25
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000111 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂO Ata da 18" Sessão Ordinária da T Legislatura da Câmara Mimicipal de Femão, realizada aos (27) vinte e sete dias do mês de novembro de 2.001, sob a Presidência do Vereador Laércio Leardini, Secretário Vereador Donizeti Aparecido Alves Ferreira, à hora regimental, na sede da Câmara Municipal de Femão, feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Donizeti Aparecido Alves Ferreira, Donizete Femandes da Silva, José Carlos Greco, João Batista Sevilha, Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre, Sebastião Vitorio Cestari, com ausência do vereador José Valentim Fodra. Havendo número legal o Senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária e determinou ao senhor Secretário a proceder à leitura das Atas da 40", 41® e 42® Sessões Extraordinárias realizadas no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2.001. Não havendo solicitação de palavras o Senhor Presidente declarou aprovadas por imanimidade de votos as referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário a proceder à leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal: Oficio n.® 511/2001 protocolado na secretaria da Câmara sob n.° 170/2001, encaminhando Relação de Compras no mês de outubro de 2001, Oficio n.° 513/2001 protocolado na secretaria da Câmara sob n.° 171/2001, encaminhando Cópia dos Balancetes e Empenhos Pagos no mês de Outubro/2001, Ofício n." 516/2001 protocolado na secretaria da Câmara sob n.° 173/2001, encaminhando Projeto de Lei n.° 174/2001 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Fins que Especifica e dá Outras Providências, do senhor Prefeito Municipal. Pelo Ordem o senhor 2° Secretario José Carlos Greco comunicou ao senhor Presidente que o senhor vereador Jose Valentim Fodra se encontrava presente não participando apenas da votação da ata da sessão anterior. Dando seqüência o senhor Presidente determinou ao senhor Secretario a continuação da leitura do Expediente do Senhor Prefeito Municipal, Oficio n.® 517/2001 protocolado na secretaria da Câmara sob n.° 174/2001, encaminhando Projeto de Lei n.® 175/2001 que Dispõe sobre Concessão de Prêmio de Valorização do Magistério da Rede Municipal de Ensino Vinculada ao Ensino Fundamental, Remunerados com Recursos do FUNDEF no Exercício de 2001 e dá Outras Providências, do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu a apreciação do plenário os Projetos de Lei n.® 174/2001 e 175/2001, tendo o plenário considerados Objeto de Deliberação. O senhor Presidente determinou que encaminhasse o Projeto de Lei n,® 174/2001 e Projeto de Lei n,® 175/2001 para as Comissões Permanentes emitirem os pareceres. Encerrada a matéria Recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a leitura do Expediente Recebido de Diversos: Comunicado da Central de Ativos procedente do Banco Banespa S/A, informando sobre a liberação de credito efetuado, para a Prefeitura Municipal de Femão, dando cumprimento à Lei n.° 9.452 de 20/03/97. Encerrada a matéria Recebida de Diversos o senhor Secretario passou a leitura do Expediente Recebido dos senhores Vereadores: Requerimento n.® 21/2001 subscrito pelos vereadores Sebastião Vitorio Cestari, Jo^ Batista Sevilha e José Carlos Greco, RUA JOSÉ BONIFÁCiO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP FONE: (0xx14) 243-1650 - CNPJ/MF N® 01.613.113/0001-25 000112 GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO Nj^lC/p solicitando que seja concedido urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n,® 174/2001 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Fins que Especifica e dá Outras Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. Requerimento n.® 22/2001 subscrito pelos vereadores Sebastião Vitorio Cestari, João Batista Sevilha e José Carlos Greco, solicitando que seja concedido urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n.® 175/2001 que Dispõe sobre Concessão de Prêmio de Valorização do Magistério da Rede Municipal de Ensino Vinculada ao Ensino Fundamental, Remunerados com Recursos do FUNDEF no Exercício de 2001, e dá outras Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu em discussão e em seguida a votação os Requerimentos de n.° 21/2001 e 22/2001, tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente convocou (02) duas Sessões Extraordinárias após a 18^ Sessão Ordinária para T e T Discussão e Votação dos Projetos de Lei n.® 174/2001 e 175/2001 do Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Femão. Encerrada a matéria Recebida dos senhores Vereadores o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao senhor Secretário a proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia. Feita a chamada constatou-se imanimidade de presenças. Havendo número legal, o senhor presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em 2" Discussão o Projeto de Lei n.® 170/2001 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Femão, para o Exercício de 2002, e dá outras providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente comunicou a casa que existia duas Emendas junto ao Projeto de Lei n.® 170/2001, sendo a Emenda n.® 01/2001 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, alterando o artigo 5°, dando a seguinte redação: Fica o Prefeito Municipal Autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada e através de reciusos previstos pela lei n.® 4.320 de 17 de março de 1964. Emenda n.® 02/2001 de autoria do vereador Paulo Pastre, alterando o artigo 5®, dando a seguinte redação: Fica o Prefeito Municipal Autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada e através de reciusos previstos pela lei n.° 4.320 de 17 de março de 1964. O senhor Presidente esclareceu a Casa que como as Emendas tratam sobre o mesmo tema diminuindo-se tão somente o percentual da suplementação, submeteria era votação inicialmente a Emenda n,® 01/2001 caso ela fosse aprovada estaria prejudica a Emenda n.® 02/2001 do vereador Paulo Pastre. Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão e em seguida a Votação a Emenda n,® 01/2001 tendo a Casa aprovado por maioria de votos a referida emenda, com voto contrario do vereador Paulo Pastre. O senhor Presidente declarou aprovado a Emenda n.® 01/2001 por maioria absoluta de votos, estando prejudicada a emenda n.° 02/2001. O senhor Presidente submeteu em Discussão Global o Projeto de Lei n.® 170/2001, encerrada as Discussões submeteu em T Votação Globa^ Projeto de Lei n.® J^/2001 tendo ao RUA JOSÉ BONIFACIt), 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP FONE: (0xx14) 243-1650 - CNPJ/MF N® 01.613.113/0001-25 000113 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO plenálio aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado em 2° Discussão e Votação o Projeto de Lei n.° 170/2001 juntamente com a Emenda n.° 01/2001 também aprovada. O senhor Presidente determinou o encaminhamento a Comissão de Redação para de acordo com o vencido elaborar Parecer. Não existindo mais nenhuma matéria para ser deliberada o senhor Presidente deu por enceirada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal. Fazendo uso da palavra os Vereadores: Senhor Donizeti Aparecido Alves Ferreira, Sebastião Vitorio Cestari, Donizete Fernandes, José Valentim Fodra e Laércio Leardini. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente anunciou a 43^ sessão extraordinária, declarando encerrada a presente SessãpJ0)^iáiia, tiueriiéa-e^^achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada(UJ^_ ^ achada conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimS "Presidente da r Scuetaiio áa. RUA JOSE BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP FONE: (Oxx14) 243-1650 - CNPJ/MF N^ 01.613.113/0001-25