| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2004-11-30 |
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. 000044 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO SECRETÁRIA DA CÂMARA ARA 4, J32º SESSÃO Oadimania REALIZADA NODIA 30 DE mada? DE 2004. VEREADORES ASSINATURA — (1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA (2-) DONIZETI APARECIDO ALVES FE (3-) JOSÉ CARLOS GRECO Lisa (4-) JOSÉ VALENTIM FODRA (5-) JOÃO BATISTA SEVILHA (6-) LAÉRCIO LEARDINI D(7-) LUIZ CONDI (8-) PAULO PASTRE (9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI iz ho % DES: 24 OBSERVAÇÃO: qui Dora Quad AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, Nº 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP L.: (0XX14) 3273-1011 - FAX: (0XX14) 3273-7187 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao O bol.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO,
ATA DA 18^ SESSÃO ORDINÁRIA DA l"" LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÂO "BIÊNIO 2003/2004'% REALIZADA NO DIA
30 DE NOVEMBRO DE 2004.
Ata da IS'' Sessão Ordinária da 2^^ Legislatura da Câmara Municipal de Femào
"Biênio 2003/2004", realizada aos (30) trinta dias do mês de novembro de
2.004, sob a Presidência do Vereador José Valentim Fodra, Secretário
Vereador José Carlos Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal
de Femão. Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos
seguintes: Donizete Fernandes da Silva, Donizeti Aparecido Alves Ferreira,
José Carlos Greco, João Batista Sevilha, José Valentim Fodra, Laércio
Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo
número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente
sessão ordinária e determinou ao senhor Secretário proceder à leitura da Ata da
17'' Sessão Ordinária e 25" Sessão Extraordinária realizadas no dia 09 (nove)
de novembro de 2004. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente
declarou aprovadas por unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL. Oficio n.** 274/2004 encaminhando Projeto de Lei n." 268/2004
que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Fins que
Especifica e dá Outras Providências (Despesas com Folha de Pagamento). O
senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o Projeto lido, tendo o
plenário considerado Objeto de Deliberação, determinando seu encaminhamento
as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Encen-ada a matéria
recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de
Lei n.'' 269/2004 que Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Coordenadores
de Departamento da Prefeitura Municipal de Femão, em Face das Emendas
Constitucionais n." 19/98, 20/98 e 41/2003 e dá Outras Providências de autoria
da Mesa da Câmara. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o
Projeto lido, tendo o plenário considerado Objeto de Deliberação, determinando
seu encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres.
Em seguida o senhor Presidente determinou ao senhor Secretario a leitura dos
Requerimentos n° 24/2004 e 25/2004 de autoria dos vereadores Laércio Leardini,
João Batista Sevilha e Donizeti Aparecido Alves Ferreira solicitando urgência especial
na aprovação do Projeto de Lei n." 268/2004 que Dispõe ^ Abertura de
Crédito Adicional Suplement|^^^X Espe^^ea e dá Outras
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀQ
Providências (Despesas com Folha de Pagamento), de autoria do senhor Prefeito
Municipal e Projeto de Lei n." 269/2004 que Dispõe sobre a Fixação dos
Subsídios dos Coordenadores de Departamento da Prefeitura Municipal de
Femão, em Face das Emendas Constitucionais n." 19/98, 20/98 e 41/2003 e dá
Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão e votação os Requerimentos n.° 24/2004 e 25/2004
ficando aprovados por unanimidade de votos. Encerrada a matéria recebida dos
senhores vereadores o senhor Secretario passou a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. Oficio n." 046/2004 referente
subvenção/suplementaçào necessária/orçamento 2004 da Irmandade Beneficente
São Jose (Hospital São Vicente de Gália). Encerrado o expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e determinou ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença de todos os vereadores. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em Discussão o Projeto de
Lei Complementar n.'' 02/2004 que Dispõe sobre a Supressão do artigo 21, da
Lei Complementar n.° 02/1998 de 20 de abril de 1998 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais de Femão), de autoria do vereador João
Batista Sevilha. O senhor Presidente determinou ao senhor Secretário proceder à
leitura do Parecer da Comissão de Justiça, encerrada a leitura, submeteu em
Discussão o Projeto de Lei Complementar n." 02/2004 que Dispõe sobre a
Supressão do artigo 21, da Lei Complementam.® 02/1998 de 20 de abril de 1998
(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Femão), encerrada as
Discussões, submeteu em Votação tendo o plenário aprovado por maioria
de votos o Projeto de Lei Complementar n.® 02/2004. O senhor Presidente
declarou aprovado por maioria de votos em V Discussão e Votação o Projeto
de Lei Complementar n." 02/2004 de autoria do vereador João Batista Sevilha.
Em seguida o Senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei
Complementar n.® 012/2003 de autoria do senhor Prefeito Municipal,
determinando proceder à leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes. O
senhor Secretário comunicou a casa que a Comissão de Finanças apresentou
duas emendas sendo a primeira no ANEXO I e a segunda emenda no art.18 do
Projeto de Lei Complementar n.® 012/2003 que dá a seguinte redação "Artigo
18® - Esta Lei entrará em vigor em 1® de janeiro de 2005, revogadas as
disposições em contrário". Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão as Emendas de autoria da ^Comissão de Finanças, encerrada as
discussões, submeteu em vot^^^^^s Eia^ejíâas ficando aprovadas por
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade
de votos as Emendas de autoria da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei
Complementar n." 012/2003. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei Complementar n.° 012/2003 com as emendas,
aprovadas, encerrada as Discussões submeteu em Votação, tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em V Discussão e Votação o Projeto de Lei
Complementar n." 012/2003 juntamente com as Emendas também aprovadas,
determinando seu encaminhamento à Comissão de Redação, para de acordo com
o vencido anexar as emendas aprovadas. Não existindo mais nenhuma matéria
para ser deliberada o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia,
passando imediatamente para a explicação pessoal. Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária que lida e
achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os Edis
na forma regimental.
úh
José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
CC2J
José Cario Grec
r Secretári
^
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