sessao nº 18

000Ü7Í
Tel.: (0xx14)
Câmara Municipal de Fer
Ata da IS'' Sessão Ordinária da 3''' Legislatura da Câmara Municipal de Fernão "Biênio
2005/2006", realizada aos (29) vinte e nove dias do mês de novembro de 2.005, sob a
Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari. Secretário Vereador José Carlos
Greco, à hora regimental, na Sede da Câmara Municipal de Fernão. Feita a chamada dos
senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia, Donizete
Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, José Carlos
Greco, Laércio Leardini Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari.
Havendo número legal de presenças, o Senhor Presidente, em nome de Deus declarou
aberta a presente sessão ordinária determinando ao senhor Secretário proceder à leitura
das Atas das Sessões realizadas no dia 08 (oito) de novembro de 2005. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos,
as referidas atas. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, Oficio n.° 447/2005 encaminhando Leis n.° 313/2005 e 314/2005
promulgadas pelo senhor Prefeito Municipal, Oficio n." 441/2005 encaminhando Projeto
de Lei n° 317/2005 que dispõe sobre a alteração do § 1° do artigo 1°, da Lei 272/2005 de
27 de janeiro de 2005 e dá outras providências. Oficio n.® 449/2005 encaminhando
Projeto de Lei u.® 318/2005 que Dispõe sobre a alteração do item 2, do artigo 14 da Lei
Municipal n.® 262/2004 de 30 de junho de 2004 para fins que especifica e dá outras
providências, Oficio n.® 450/2005 encaminhando Projeto de Lei n.° 319/2005 que
Dispõe sobre Concessão de prêmio de valorização do magistério da rede municipal de
ensino vinculada ao ensino fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF no
exercício de 2005 e dá outras providências. O senhor Presidente submeteu a apreciação
da Casa os Projetos lidos, tendo o plenário considerados Objeto de Deliberação,
determinando o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres.
Encerrada a matéria recebida do senhor Prefeito Municipal o senhor Secretario passou a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Indicação
n.® 10/2005 de autoria do vereador José Carlos Greco solicitando a fixação da data-base
de revisão das remunerações dos servidores públicos para o mês janeiro, Indicação n.®
11/2005 de autoria do vereador Sebastião Vitorio Cestari solicitando a transferência do
viveiro de mudas municipal para a região da horta comunitária. Indicação n.® 12/2005 de
autoria do vereador Sebastião Vitorio Cestari solicitando o fornecimento de mudas como
de cafés e outras variedades, gratuitamente ou de baixo custo para os agricultores do
munkípio de Fernão. O senhor Presidente determinou o encaminhamento das Indicações
senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Requerimento n.®
005 de autoria dos vereadores solicitando urgência especial na aprovação dos
Projetos de Lei n.® 317/2005, 318/2005 e 319/2005. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão e votação o Requerimento ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente convocou uma (01) sessão extraordinária logo após a presente. ^
sessão ordinária, nos termos do Regimento Interno para discussão e votação dos Projetos \
de Lei de autoria do senhor Prefeito Municipal. Encerrado o expediente dos senhores
vereadores o senhor Secretário passou a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: Comunicado do Ministério da Saúde, protocolado na Secretaria da Câmara
^ sob n.° 163/2005 informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde,
Comunicado do Governo do Estado, protocolado na Secretaria da Câmara sob n.®
173/2005 informando a liberação de recursos destinados a construção da ponte ligação ao
bairro CAIC no valor de R$ 96.870,00 e obras de infra-estrutura urbana no valor de R$
50.000,00. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
Avenida Cei. Eduardo de Souza Porto, n® 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP Cl^
3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n^ 01.613.113/0001-25 - e-mail: cama!;adef$fnao<^U)í^m.br
000072
Camara Municipal de Ferrí
regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis para a Ordem
do Dia, sendo constatada a presença de todos os vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
mas como nada havia na Ordem do Dia, passou imediatamente para a explicação
pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente deu por encerrado
os trabalhos, que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada ^ achada conforme irá
assinada por todos os Edis na form ental.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
j?-c2)
José Carlos Gret
Secretário
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n- 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP
Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n- 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br