sessao nº 18

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Câmara Municipal de Fern
Ata da 18® Sessão Ordinária da 3® Legislatura da Cámará^üí''
Municipal de Femão "Biênio 2007/2008", realizada aos 20 (vinte)
dias do mês de novembro de 2007, sob a Presidência do Vereador
José Carlos Greco, secretário vereador Alexandre Garcia, à hora
regimental, no plenário da Sede da Câmara Municipal de Fernáo.
Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos
seguintes: Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime
de Almeida Mira, José Carlos Greco, Jorge Luiz Carducci, Laércio
Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari.
Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob
a proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da
Sessão realizada no dia 06 de novembro de 2007. Não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada
por unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário
que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.° 413/2007 encaminhando
Projeto de Lei n.° 389/2007 de 30 de outubro de 2007 que
Dispõe sobre a Autorização para a Prefeitura Municipal de Femão
Receber Mediante Repasse Efetuado pelo Governo do Estado de
São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, Oficio n.®
417/2007 encaminhando Projeto de Lei n.® 392/2007 de 13 de
/^^embro de 2007 que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar
/^!^Convênio com a Secretaria de Esporte Lazer e Turismo e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal,
Oficio n.° 418/2007 encaminhando Projeto de Lei n/
393/2007 de 13 de novembro de 2007 que Dispõe sobre a ^
Alteração, Inclusão e Exclusão de Metas e Valores, Diretrizes ao ^
PPA 2006/2009, LDO para 2007 e 2008, e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, Oficio n.®
419/2007 encaminhando Projeto de Lei n.® 394/2007 de 14 dé^:;^
novembro de 2007 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá
.Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos
lidos, tendo o plenário considerados objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento as comissões permanentes ' , ,
para emissão dos pareceres. Oficio n.° 408/2007 encaminhando
cópia dos empenhos pagos pela Prefeitura Municipal de Femão
Avenida Gel. Eduardo de Souza Porto, n" 425 - Centro - CEP: 1 /455-000 - Fernao/SP ^
Te!.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n° 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@boi.com.br
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relativo ao mês de outubro de 2007. Em seguida o senhoí^'' '
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n.®
002/2007 de 14 de novembro de 2007 que Dispõe sobre a
Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Ilustre senhor
Sebastião Sinézio de autoria do vereador Laércio Leardini,
Requerimento de Urgência Especial n.° 014/2007 subscrito
por um terço dos vereadores solicitando urgência especial aos
Projetos de Lei n.^ 389/2007, 392/2007, 393/2007, 394/2007 de
autoria o senhor Prefeito Municipal e Decreto Legislativo n.°
002/2007 de autoria do vereador Laércio Leardini, em
conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Encerrada a leitura o senhor Presidente determinou o
encaminhamento ao senhor Prefeito Municipal para
possibilidades de atendimento. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Oficio informando a liberação de recursos para o município de
Fernão encaminhado pela assessoria de impressa do Deputado
Pedro Tobias, Comunicado do Ministério da Educação
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional da Educação para o município de Femão, protocolados
na secretaria Administrativa da Câmara sob n.° 189/2007. O
senhor Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores
para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
/^écumentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
/^^íincerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada dos
^ senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença
dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo
número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
submetendo em discussão e votação o Requerimento de
Urgência Especial n.® 014/2007 de autoria dos senhores
vereadores solicitando urgência especial aos Projetos de Lei n°
^ 389/2007, 392/2007, 393/2007, 394/2007 de autoria o senhor
Prefeito Municipal e Decreto Legislativo n.° 002/2007 de autoria
do vereador Laércio Leardini. O senhor Presidente declarou
^(^^^/^aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única
o Requerimento de Urgência Especial n.° 014/2007. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de
Lei n.° 389/2007 de 30 de outubro de 2007 que Dispõe sobre a
Avenida Gel. Eduardo de Souza Porto, 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP 2
Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n= 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br
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Autorização para a Prefeitura Municipal de Fernão Recebei
Mediante Repasse Efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,
Recursos Financeiros a Fundo Perdido e dá Outras Providências
de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 389/2007
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Projeto de Lei n.° 389/2007 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 392/2007 de 13 de
novembro de 2007 que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar
Convênio com a Secretaria de Esporte Lazer e Turismo e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto
de Lei n.® 392/2007 ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.®
392/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
y 393/2007 de 13 de novembro de 2007 que Dispõe sobre a geração, Inclusão e Exclusão de Metas e Valores, Diretrizes ao
PPA 2006/2009, LDO para 2007 e 2008, e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
7 Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 393/2007 .
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
-votação única o Projeto de Lei n.® 393/2007 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente'
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 394/2007 de 14 de
J novembro de 2007 que Dispõe sobre a Abertura de Crédito
' Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
penhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto
de Lei n.® 394/2007 ficando aprovado por unanimidade de
Avenida Gel. Eduardo de Souza Porto, n- 425 - Centro - CEP; 17455-000 - Fernão/SP
Tel.: (Oxx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n" 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.cí)m
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votos, o senhor Presidente declarou aprovado por unanimida
de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.®
394/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Decreto
Legislativo n.° 002/2007 de 14 de novembro de 2007 que
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao
Ilustre senhor Sebastião Sinézio de autoria do vereador Laércio
Leardini. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis, submetendo o
projeto em discussão, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação secreta o Projeto de Decreto
Legislativo n.® 002/2007 de 14 de novembro de 2007 de autoria
do vereador Laércio Leardini. Confeccionadas as cédulas, o
senhor Presidente iniciou os trabalhos de votação pela ordem de
chamada esclarecendo sobre a forma de votação, não sendo
validos os votos com rasuras. Feita a chamada procederam a
votação secreta e depositaram os votos na uma os seguintes
vereadores: Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva,
Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, José Carlos Greco,
Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio
Cestari. Encerrada a votação iniciou-se os trabalhos de apuração
dos votos pelos secretários da Mesa da Câmara. Terminado os
trabalhos de apuração obteve-se os seguintes resultados: 09
(nove) votos "SIM" ao Projeto de Decreto Legislativo n.®
102/2007 de 14 de novembro de 2007 que Dispõe sobre a
Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Ilustre senhor
Sebastião Sinézio de autoria do vereador Laércio Leardini. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em única discussão e votação secreta o Projeto de Decreto
Legislativo n.® 002/2007 de autoria do vereador Laércio
Leardini. Em seguida o senhor Presidente anunciou o Item Único
da Pauta Projeto de Lei n.° 387/2007 de 11 de outubro de 2007
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Femão para o
Exercício de 2008 e dá Outras Providências de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu em discussão o
Projeto de Lei n.® 387/2007, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação nominal o Projeto de Lei n.®
387/2007 votando favorável os vereadores Alexandre Garcia,
Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
/P)^-'-'^reco, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar
Li' Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em 1® discussão e votação/i
Avenida Gel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP ^ ^
Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n- 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br
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nominal o Projeto de Lei n.° 387/2007 de 11 de outubro d
2007. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando
imediatamente para a explicação pessoal. Fazendo uso da tribuna
os vereadores Laércio Leardini e José Carlos Greco. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhor Presidente deu por encerrado os
trabalhos, que lida e achada conforme a presente Ata vai por
mim assinada e rubricada , e achada
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
José Carlos Greco
Presidente da Câmara
ih
Alexandre Garcia
1° Secretário
HLJi i
f Avenida Gel. Eduardo de Souza Porto, n® 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP 5
Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax; (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/ml n» 01.613.113/0001-25 - e-mail: camarade1ernao@bol.coni.br