sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
SECRETÁRIA DA CÂMARA
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REALIZADA NO DIA AZ DE cas Nina =) DE 2009.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) EBBER ROGÉRIO ASSIS
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) NORIVALDO MASSUDA
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA
OBSERVAÇÃO:
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF Nº. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao(Dspacnet.com.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE FE
Ata da 18° Sessão Ordinária da 4° Legislatura da Câmara Municipal de Fernao
"Biênio 2009/2010", realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de
2009, à hora regimental no plenário da Sede da Câmara Municipal de Fernáo,
sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira, 1° Secretário dos
trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2° Secretario dos trabalhos Vereador
Laércio Leardini, feita a chamada constatou-se a presença dos seguintes
vereadores: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini,
Norivaldo Massuda e Sérgio Aparecido Batista, Sebastião Vitorio Cestari.
Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os
senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus
aberta a presente Sessão ordinária determinando ao Senhor Secretário
proceder á leitura da Ata da Sessão realizada no dia 03 de novembro de 2009.
Não havendo manifestação contrária o senhor Presidente declarou aprovada
por unanimidade de votos dos vereadores presentes, a referida ata. Em seguida
o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.°
467/2009 encaminhando Projeto de Lei n.° 499/2009 que Autoriza o Poder
Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por Intermédio da
Secretaria Estadual da Educação, Objetivando a Implantação e o
Desenvolvimento de Programas na Área da Educação. O senhor Presidente
submeteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário considerado
objeto de deliberação, determinando o encaminhamento ás comissões
permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimento n.° 022/2009 de autoria do vereador Norivaldo
Massuda solicitando informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
Requerimento de Urgência Especial n.° 023/2009 subscrito por um terço
dos vereadores solicitando urgência especial na aprovação do Projeto de Lei
n.° 499/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal na forma Regimental,..^
Indicação n.° 041/2009 ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal expedir decreto"^
de ponto facultativo no dia 20 de novembro em comemoração ao "Dia dã'^
Consciência Negra". O senhor Presidente determinou o encaminhamento da'""7\>^
Indicação ao senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento;
Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS: O senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores,vereadores para apreciação na secretaria administrativa da Câmarã
os dpeiímentos lidos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o
Ejíi5ediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos
regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os )^l
balhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a • ^
'Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que responderam
a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos, submetendo em discussão o Requerimento n.° 022/2009
,^_de autoria do vereador Norivaldo Massuda. Encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação, ficando aprovado por unanimidade de votos.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento n.° 022/2009 em discussão e votação única. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discus^o.e votação o Requerimento de
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FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N®. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spac,
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Urgência Especial n.° 023/2009 de autoria dos senhores vereadores. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.° 023/2009. O senhor
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184
do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões competentes
emitissem os pareceres no projeto de lei que será votado ainda nesta sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor Secretário
proceder à chamada dos senhores Edis, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.° 496/2009 que Dá
Nova Redação ao Artigo 3° e Parágrafos da Lei n.° 501/2009 que Institui a
Educação Ambiental no Ensino Público Municipal do Município de Fernão-SP e
dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n." 496/2009 ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Projeto de Lei n.® 496/2009 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão o Projeto de Lei n.® 497/2009 que Dispõe sobre a Prorrogação da
Licença-Maternidade com Base na Lei Federal n.° 11.770 de 09 de setembro de
2008 e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 497/2009 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.®
497/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 498/2009 que Dispõe^
sobre a Autorização para a Prefeitura Municipal de Fernão Receber Mediante^
Repasse Efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiro^
a Fundo Perdido e dá Outras Providências de autoria do senhor PrefeitOci^
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor*'
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 498/2009 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.
49^/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor'
^sidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 499/2009 que
ítoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo,
or Intermédio da Secretaria Estadual da Educação, Objetivando a
Implantação e o Desenvolvimento de Programas na Área da Educação de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada
'as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de I/ei n/
499/2009 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Projeto de Lei n.® 499/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal,,
mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por encer*
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada
a Explicação Pessoal o senhcf Presidente, deu por encerrado os trabalhos, que
lida e achada conforriif presente Ata vai por mim assinada e
rubricada
todos os Edis na formareg^
e achada conforme irá assinada por
íaime qe Almeida Mira
'Presidente daí Câmara
Eber Rogénb Assis
1/Secretário
Âé oÍo-íJaJ^íTx
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