sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN , ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA ~G 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA ., 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
- (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO N,o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX, (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 18® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal
de Femão "Biênio 2009/2010", realizada aos 16 (dezesseis) dias do
mês de novembro de 2010, sob a Presidência do Vereador Jaime de
Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério
Assis e 2® Secretario dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco,
Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da Sede da
Câmara Municipal de Fernão. Havendo número legal de presenças,
o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em
pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão
ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a
referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
Ofício n." 383/2010 encaminhando Projeto de Lei Complementar
n.° 016/2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ç
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÃ OUTRAS-...^
PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei n. 549/2010 QUE DISPÕE SOBRE
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA
2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O senhor Presidente submeteu a apreciação d
Casa os projetos lidos, tendo o plenário considerado objeto
deliberação, determinando o encaminhamento às comissõ
permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senh
Secretarip-procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SEIfílORES VEREADORES: Requerimento de Urgência Especial
nJ*^27/2010 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara
"solicitando urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n.
549/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal em
conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal. O
senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência
Especial será discutido e votado durante a Ordem do Dia da
presente sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na
secretaria administrativa da Câmara^^jumentos lidos na fasé^
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FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmferiSé6@spacnet.com.br
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Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores
que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.°
027/2010 subscrito por um terço dos vereadores, ficando aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.® 027/2010. O senhor
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos
do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres nos projetos de lei que serão
votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor
Secretário procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número
legal de presenças o senhor Presidente submeteu em discussão
Projeto de Lei n. 549/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E
ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO
PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.° 549/2010 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei n.° 549/2010 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em conformidade com a Pauta da Ordem
do Dia Item 1 o senhor Presidente submeteu em discussão o Projet
de Lei 543/2010 que Dispõe sobre a Alteração, Inclusão de Metas
Valores ao PPA 2010/2013, LDO para 2011 e dá outra
Providências de autoria do Prefeito Municipal, encerrada
discussões o senhor Presidente submeteu em votação nominal
Projeto de Lei n.° 543/2010 de autoria do Prefeito Municipal,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em 2® discussão e
votação o Projeto de Lei n.*' 543/2010 de autoria do Prefeito
Municipal. Em seguida em conformidade com a Pauta da Ordem do
Dia Item II o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de
Lei 544/2010 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic^
de Femão para o Exercício de 2011 e^dá Outras Providêncjãs^'
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autoria do Prefeito Municipal em Exercício, encerrada as discussões
o senhor Presidente submeteu em votação nominal o Projeto de Lei
544/2010 de autoria do Prefeito Municipal, ficando aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em 2^ discussão e votação o Projeto de
Lei n.° 544/2010 de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o PROJETO DE LEI
545/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI
N. 489/2009 DE 26 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação
o Projeto de Lei n.® 545/2010 ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n.° 545/2010 de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão o PROJETO DE LEI 546/2010 QUE DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1°. DA LEI N. 520/2010 DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL em exercício. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor^^^^^
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 546/2010^^
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.®
546/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o PROJETO DE LEI
547/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO
1®. DO ARTIGO 1®. DA LEI N. 521/2010 DE 05 DE FEVEREIRQ
DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA D-"
PREFEITO MUNICIPAL em exercício. O senhor President
informou que as comissões permanentes emitiram os parecere
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor President
submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 547/2010 ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
..^ íovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 547/2010
de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o PROJETO DE LEI 548/2010
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1®. DO
ARTIGO 1®. DA LEI N. 522/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE
2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL. O ^^hor^^esidente infornmu q
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comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação
o Projeto de Lei n.® 548/2010 ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos o Projeto de Lei n.® 548/2010 de autoria do senhor
Prefeito Municipal em exercício. Nada mais existindo para ser
deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia,
passando imediatamente para a explicação pesèoal. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu
trabalhos que lida e achada conforme
por mim assinada e rubricada
achada conforme irá assinada por todos os
regimental.
Dor encerrado os
p(?-esente Ata vai
, e
Edis na forma
/Jaime de Almeida Mira
Presidente d a Câmara
Eber Rogem Assis
l°/Seciferário
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