sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO , ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
DE 2012. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
SECRETÁ1IO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.spgov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
^ Ata da 18® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão "Biênio 2011/2012", realizada aos 20 (vinte)
dias do mês de novembro de 2012, sob a Presidência do Vereador
Sebastião Vitorio Cestari, 2° Secretário dos trabalhos Vereador
Eber Rogério Assis, feita a chamada dos senhores Vereadores
constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime
de Almeida Mira, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista e ausente o vereador José Carlos Greco,
á hora regimental, no plenário da Sede da Câmara Municipal de
Femão. Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob
a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder á leitura da Ata da
Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a
referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI N.° 036/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2012, que "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", de
autoria do Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.° 021/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE
2012, que "DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO N/
05 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 18/2012, QUE ALTEROU A
LEI COMPLEMENTAR N.° 16/2011, QUE TRATA DO-^^w
ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO-^
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ /^UTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal. O
senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o projeto lido,
tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando
o encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos
/pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RBCEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimento de Urgência Especial n.° 026/2012, subscrito
y por um terço dos vereadores da Câmara solicitando urgência
especial na aprovação do Projeto de autoria do ^
AVENIDA GEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.; 17455-000 - FQR^Ag>SP.
FONE^FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°, 01.613.113/0001-25 - E-Mail; camara@cmfernao.sp.gov.br
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Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que o
Requerimento de Urgência Especial será discutidos e votados na
Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: O Senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores vereadores para apreciação na secretária administrativa
da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente Sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.°
026/2012, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Requerimento de Urgência
Especial n,° 026/2012. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento
Interno da Câmara, para que as comissões competentes
emitissem o parecer no projeto de lei que será votado ainda nesta
sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu á
chamada, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada, havendo número legal de
presenças o senhor Presidente submeteu em discussão o
PROJETO DE LEI N.° 036/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2012, que «DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012,
S^ERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ÒRÇAMENTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
/projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.° 036/2012 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos o Projeto de Lei ii.° 036/2012 de
autoria do Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o item único da Pauta
PROJETO DE LEI N.° 031^9^2^^J^ 28 DE SETEMBRO DE
AVENIDA GEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/ÊP^ FON£/FAX;(OXX14)3273-1011/3273-7l87CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br
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2012, que «DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE
METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO
PARA 2013, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.° 031/2012, ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em Discussão e Votação o Projeto de
Lei n.° 031/2012 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada
mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor
Presidente, deu por encerrado os trabalhos que lida e achada
conforme a pre^iite Ata vai por mim assinada e rubricada
iVfl , e achada conforme irá assinada
por todos os Edis iia forma regimental.
o y ^ £
Sebastião Vitório Cestari
Presidente d
üL
I Câmara
Eber Rogá io
2° Secretário
Assis
...
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