sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃQ 
,,, ,RA~ SECRETARIA DA CAMARA ~ ~ 
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REALIZADA NO DIA ~ 
'b 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERRElRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
DE 2014. 
r 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
1 , C 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO f\; 0425 - CENTRO Ct P 17455-000 - FER"IÃO/SP 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011 E-mail ca+ars @cfYIfernao.sp gov nr I cfY1fernao@OLJtlocK com 

000082
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂ
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO VITORIO CESTARI
1" SECRETÁRIO: VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
2° SECRETÁRIO: VEREADOR SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Ata da 18' Sessão Ordinária da 5' Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de
novembro de 2014* com início às 19h00min (dezenove horas), na Sede
da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião
Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador GerÔnimo Rodrigues
dos Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista,
feita a chamada dos Senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Paulo
Pastre, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo
Massuda, Odair Menezes Moreira, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio
Aparecido Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor
Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores
Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de
Serviços da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos.
Havendo número legal, o Senhor Presidente convidou os Senhores
Vereadores a ficarem em pê, declarando sob a proteção de Deus aberta a
presente Sessão Ordinária. Dando prosseguimento, determinou a leitura da
Ata da Sessáo anterior, a qual foi aprovada por unanimidade de votos em
discussão e votação única. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Projeto
de Lei n.® 051/2014, de 23 de outubro de 2014, que "Institui a
Contribuição de Iluminação Pública Prevista do Artigo 149-A da
Constituição Federal", e dá outras providencias, Projeto de Lei n.®
052/2014, de 05 de novembro de 2014, que "Dispõe Sobre à Alteração
do Artigo 15 da Lei Municipal n.® 59/98, que Dispõe Sobre a Criação do
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Fernão#, e dá
outras providências. Projeto de Lei n.® 053/2014, de 10 de novembro
de 2014, que "Dispõe sobre. Abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento de 2014, em Adequação ao Convênio de Implantação do
Centro de Triagem de Resíduos Sólidos, Através Secretária Estadual de
Meio Ambiente - FECOP", e dá outras providências; Projeto de Lei n.®
054/2014, de 14 de novembro de 2014, que "Dispõe Sobre a Abertura
de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014", e de outras
providências; Projeto de Lei n.® 055/2014, de 14 de novembro de 2014,
que "Dispõe Sobre, Abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento de 2014 Para Aquisição de Equipamento - Termo de
Compromisso PAR n® 201404205/2014", e de outras providências;
Projeto de Lei n.® 056/2014, de 14 de novembro de 2014, que "Dispõe
Sobre, Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014,
Para Aquisição de Equipamento — Termo de Compromisso PAR n®
201301735/2013", e de outras providências; Projeto de Lei n.®
057/2014, de 14 de novembro de 2014, que "Dispõe Sobre, Abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014, Para Aquisição de
Equipamento — Termo de Compromisso PAR n® 201401387/2014", e de
outras providências e encaminhamento de Resppstas as Indieáçõ^»^de
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AVENIDA CEL LüJARDO DE SOUZA PORTO. N.-TZS - CcNiRO ^bP: 17455-000 -
FONE/FAX (()XX14) 3273-1011 E-mail: camara@crníernao.sp.qov.br / cmfemao@outloòk.coni
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
autoria dos senhores Vereadores. Em seguida o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES; Projeto de Resolução n."
002/2014, de 07 de novembro de 2014, que "Dispõe Sobre o Pagamento
da Gratificação de Natal aos Servidores da Câmara Municipal de
Fernão, e dá outras providências"; Projeto de Resolução n." 003/2014,
de 10 de novembro de 2014, que "Dispõe sobre o pagamento de horas
extraordinárias, criação e regulamentação do banco de horas, e dá
outras providências" e Projeto de Lei n.® 005/2014, de 10 de novembro
de 2014, que "Dispõe Sobre a Doação de Bens Móveis à Prefeitura
Municipal de Fernão", e dá outras providências", todos de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão. INDICAÇÕES: N.®
029/2014, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Fernão, Alternar
Canelada Campos, obedecidas as disposições regimentais, através do
órgão competente desta municipalidade, para que seja feita limpeza dos
bancos de concretos das praças municipais e n.® 030/2014, ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal de Fernão, Altemar Canelada Campos,
obedecidas as disposições regimentais, através do órgão competente
desta municipalidade, da possibilidade de proceder a construção e
padronização de calçadas ecológicas residenciais com mão-de-obra
cedida pela Prefeitura Municipal, ambas de autoria do Vereador Eber
Rogério Assis. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das
Indicações ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidade de atendimento.
O senhor Secretário procedeu a leitura do Requerimento de Urgência
Especial n.® 021/2014 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara
solicitando Urgência Especial na aprovação aos Projetos de Lei de autoria do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Projeto de Lei n.® 053/2014, de
10 de novembro de 2014, que "Dispõe sobre. Abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento de 2014, em Adequação ao Convênio
de Implantação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos, Através
Secretária Estadual de Meio Ambiente - FECOP", e de outras
providências; Projeto de Lei n.® 054/2014, de 14 de novembro de 2014,
que "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento de 2014", e de outras providências; Projeto de Lei n.®
055/2014, de 14 de novembro de 2014, que "Dispõe Sobre, Abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014 Para Aquisição de
Equipamento - Termo de Compromisso PAR n® 201404205/2014", e de
outras providências; Projeto de Lei n.® 056/2014, de 14 de novembro de
2014, que "Dispõe Sobre, Abertura de Crédito Adicional Especial ao^
Orçamento de 2014, Para Aquisição de Equipamento - Termo de
Compromisso PAR n® 201301735/2013", e de outras providências;
Projeto de Lei n.® 057/2014, de 14 de novembro de 2014, que "Dispõe
Sobre, Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014,
Para Aquisição de Equipamento - Termo de Compromisso PAR n®
201401387/2014", todos de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que
serão votados na Ordem do Dia da presente Sessão. O senhor Secretário
procedeu a leitura do Requerimento de Urgência Especial n.® 022/2014
subscrito por um terço dos vereadores da Câmara solicitando Urgência
Especial na aprovação aos Projetos de Resolução e-de,Lei de autoria d'a_M€sa
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÁ^
,0.
Diretora da Câmara Municipal Projeto de Resolução n.° 002/2014, de 07
de novembro de 2014, que "Dispõe Sobre o Pagamento da Gratificação
de Natal aos Servidores da Câmara Municipal de Femão, e dá outras
providências"; Projeto de Resolução n." 003/2014, de 10 de novembro
de 2014, que "Dispõe sobre o pagamento de horas extraordinárias,
criação e regulamentação do banco de horas, e dá outras
protkdências" e Projeto de Lei n.® 005/2014, de 10 de novembro de
2014, que ''Dispõe Sobre a Doação de Bens Móveis à Prefeitura
Municipal de Fernão", e dá outras providências", todos de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernâo, que serão votados na
Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o Senhor Secretário procedeu
a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:. Ofícios do
Ministério da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde informando
liberação de recursos. O senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa da
Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos
termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação
o Requerimento de Urgência Especial n.° 021/2014, solicitando urgência
especial aos Projetos de Lei de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal. Com a palavra aberta aos senhores vereadores. O Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Requerimento de Urgência Especial n.° 021/2014. O
Senhor Presidente submeteu em discussão e votação o Requerimento de
Urgência Especial n.® 022/2014, solicitando urgência especial aos Projetos
de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Com a palavra
aberta aos senhores vereadores. O Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Requerimento de {V
Urgência Especial n.° 022/2014. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da
Câmara para que as comissões competentes emitissem os pareceres aos /]
Projetos de Lei a serem votados na presente sessão. Reaberto os trabalhos o [
senhor Secretário procedeu á chamada, sendo constatada a presença áos\
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número legal de j /
presenças o senhor deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia, o senhor
Presidente submeteu em discussão o Item Primeiro da Pauta o Senhor(
Presidente comunicou aos senhores vereadores que a Comissão de Finanças,
Orçamento e Contabilidade emitiu Parecer Favorável ao Projeto de Lei n/
048/2014, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Fernâo para o Exercício de 2015", e dá outras providências, de autoria
do senhor Prefeito Municipal de Fernâo. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei n.® 048/2014. Encerrada as discussões, o
senhor presidente informou aos senhores Vereadores que a Votação ao
Projeto de Lei n.® 048/2014 será nominal, na forma regimental,
manifestando o^-vereador "favor" ou "contra" a medida que forenT^enHo^
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
chamados: (Vereadores: Éber Rogério Assis, GerÔnimo Rodrigues dos Santos,
Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair
Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sérgio Aparecido Batista e Sebastião Vitorio
Cestari), ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em 1' Discussão e Votação o
Projeto de Lei n.^ 048/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal de
Fernão. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei n.® 053/2014, de 10 de
novembro de 2014, que "Dispõe sobre, Abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento de 2014, em Adequação ao Convênio de
Implantação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos, Através
Secretária Estadual de Meio Ambiente - FECOP", e de outras
providências. O Senhor Presidente convidou o senhor 1° Secretário para
que procedesse a leitura do parecer jurídico emitido ao Projeto de Lei n.°
053/2014, de autoria do Executivo. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei n.° 053/2014. Encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 053/2014 de autoria
do Senhor Prefeito Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos.
O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 053/2014. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto de Lei n.® 054/2014, de 14 de novembro de 2014,
que "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento de 2014", e de outras providências. O Senhor Presidente
convidou o senhor 1° Secretário para que procedesse a leitura do parecer
jurídico emitido ao Projeto de Lei n.® 054/2014, de autoria do Executivo.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n.® 054/2014.
Encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 054/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o
Projeto de Lei n.® 054/2014. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei
n.® 055/2014, de 14 de novembro de 2014, que "Dispõe Sobre, Abertura
de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014 Para Aquisição de
Equipamento - Termo de Compromisso PAR n® 201404205/2014", e de
outras providências. O Senhor Presidente convidou o senhor 1° Secretário
para que procedesse a leitura do parecer jurídico emitido ao Projeto de Lei
n.® 055/2014, de autoria do Executivo. O Senhor Presidente colocou em^^
discussão o Projeto de Lei n.® 055/2014. Encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 055/2014 de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 055/2014. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto de Lei n.® 056/2014, de 14 de novembro de 2014,
que "Dispõe Sobre, Abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento de 2014, Para Aquisição de Equipamento - Termo de
Compromisso PAR ^ 201301735/2013", e de outras providê
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP' 17455-UOO - FE
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNA
Senhor Presidente convidou o senhor 1® Secretário para que procedesse a
leitura do parecer jurídico emitido ao Projeto de Lei n.® 056/2014, de
autoria do Executivo. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei n.® 056/2014. Encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 056/2014 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.® 056/2014. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto de Lei n.® 057/2014, de 14 de novembro de 2014, que "Dispõe
Sobre, Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014,
Para Aquisição de Equipamento - Termo de Compromisso PAR n®
201401387/2014", e de outras providências. O Senhor Presidente
convidou o senhor 1® Secretário para que procedesse a leitura do parecer
jurídico emitido ao Projeto de Lei n.® 057/2014, de autoria do Executivo.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n.® 057/2014.
Encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 057/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o
Projeto de Lei n.® 057/2014. O Senhor Presidente convidou o senhor 1°
Secretário para que procedesse a leitura do parecer jurídico emitido ao
Projeto de Resolução n.® 002/2014, de 07 de novernbro de 2014, que
"Dispõe Sobre o Pagamento da Gratificação de Natal aos Servidores da
Câmara Municipal de Fernão, e dá outras providências", de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Projeto de Resolução n.® 002/2014,
de autoria da Mesa Diretora. Encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Resolução n.® 002/2014 de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em Discussão e Votação Única o Projeto de Resolução n.® 002/2014. O
Senhor Presidente convidou o senhor 1° Secretário para que procedesse a
leitura do parecer jurídico emitido ao Projeto de Resolução n.® 003/2014,
de 10 de noxfembro de 2014, que "Dispõe sobre o pagamento de horas
extraordinárias, criação e regulamentação do banco de horas, e dá
outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Fernão. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Projeto
de Resolução n.® 003/2014, de autoria da Mesa Diretora. Encerrada a
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de
Resolução n.® 003/2014 de autoria da Mesa Diretora da Câmara I
Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação
Única o Projeto de Resolução n.® 003/2014. O Senhor Presidente
convidou o senhor 1° Secretário para que procedesse a leitura do parecer
jurídico emitido ao Projeto de Lei n.® 005/2014, de 10 de novembro de
2014, que "Dispõe Sobre a Doação de Bens Móveis à Prefeitura
Municipal de Fernão", e dá outras providências", todos de autoria da
Mesa Diretora da^âmara Municipal de Fernão. O Senhor Presid
Çv
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PQItTO. (7^42^5 - CENTRu -"OHP. -n^oõ-ÒOO ■ FERNA
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OOOO 87
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
colocou em discussão o Projeto de Lei n." 005/2014, de autoria da Mesa
Diretora. Encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.° 005/2014 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.® 005/2014. O senhor Presidente
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder
à chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos. Nada existindo para ser
deliberado o Senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia,
passando imediatamente para explicação pessoal. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença na sessão dos Senhores
Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e
Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal que prestaram
serviços durante os trabalhos legislativos, anunciando para o dia 02 de
DEZEMBRO a próxima sessão ordinária desta Casa. Declarou encerrada a
presente Seas^. A presente Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na forma regimentat^
' SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
PRESIDENTE D
GERÔNIM p RODR
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S DOS SANTOS
'ÁRIO
1
O"^—
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il LtiiJu/Á—7^
V V
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