sessao nº 19

000025
Câmara Municipal de Fernão
SECRETÁRIA DA CÂMARA a,
AS SESSÃO Qndimanio
REALIZADA NO DIA OM DE So De aba? DE 2007.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA
| (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO à
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
075) LUIZ CONDI
(8-) OSMAR CANESIN
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
OBSERVAÇÃO:
SECRETÁRIO
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP
|.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf nº 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao O bol.com.br

Câmara Municipal de Fem
Ata da 19® Sessão Ordinária da 3® Legislatura da Câmara Municipal d^
Fernão "Biênio 2007/2008", realizada aos 04 (quatro) dias do mês de
dezembro de 2007, sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco,
secretário vereador Alexandre Garcia, à hora regimental, no plenário
da Sede da Câmara Municipal de Femâo. Feita a chamada dos
senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre
Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José
Carlos Greco, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
Sessão ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura
da Ata da Sessão realizada no dia 20 de novembro de 2007. Não
havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, as referidas atas. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que
fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL: Oficio n.® 434/2007 encaminhando Projeto de Lei n.®
395/2007 de 28 de novembro de 2007 que Autoriza a Prefeitura
Municipal de Femão a Criar o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS de autoria
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu a
apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário considerado objeto
de deliberação, determinando o encaminhamento as comissões
permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n.® 004/2007 de 30 de
novembro de 2007 que Dispõe sobre a Denominação de Ruas, Praças e
Próprios Públicos de autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente
SL^meteu a apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário ^ •
■^'siderado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento fÁ comissões permanentes para emissão dos pareceres. y^^equerimento de Urgência Especial n.® 015/2007 subscrito por um
terço dos vereadores solicitando urgência especial ao Projeto de Lei n.°
395/2007 de autoria do senhor Prefeito Municipal e Projeto de Lei n.®
004/2007 de autoria da Mesa da Câmara Municipal em conformidade
com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Encerrada a leitura o
senhor Presidente determinou o encaminhamento ao senhor Prefeito
Municipal para possibilidades de atendimento. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE(^^
DIVERSOS: Comunicado do Ministério da Educação informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Educação para
o município de Fernão, protocolados na secretaria Administrativa da r\
Câmara. Oficio da TV TEM afiliada Rede Globo parabenizando a cidade ' ^
de Fernão por mais um aniversário. O senhor Presidente colocou a ^
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n ' 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP t *
Te!.: (Oxx14) 3273-1011 - Fax: (Oxx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n" 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br
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Camara Municipal de Fern
Tel.;
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretari
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente
da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao
senhor Secretéirio proceder ã chamada dos senhores Edis para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e
votação o Requerimento de Urgência Especial n.** 015/2007 de
autoria dos senhores vereadores. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.° 015/2007. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
395/2007 de 28 de novembro de 2007 que Autoriza a Prefeitura
Municipal de Femão a Criar o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS de autoria
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.° 395/2007 ficando aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.® 395/2007 de
autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 004/2007 de 30 de
novembro de 2007 que Dispõe sobre a Denominação de Ruas, Praças e
Próprios Públicos de autoria da Mesa da Câmara Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis, submetendo o projeto em discussão, encerrada^^^
as-7 discussões o senhor Presidente submeteu em votação secreta
^òjeto de Lei n.® 004/2007 de 30 de novembro de 2007 de autoria
Mesa da Câmara Municipal. Confeccionadas as cédulas, o senhor
y/y Presidente iniciou os trabalhos de votação pela ordem de chamada
esclarecendo sobre a forma de votação, não sendo validos os votos com,
rasuras. Feita a chamada procederam a votação secreta e depositaram
os votos na uma os seguintes vereadores: Alexandre Garcia, Donizete
Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, José
Carlos Greco, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião
Vitório Cestari. Encerrada a votação iniciou-se os trabalhos de
apuração dos votos pelos secretáirios da Mesa da Camara. Terminado
os trabalhos de apuração obteve-se os seguintes resultados: 08 {oito)
votos "SIM" e 01 (um) voto "RASURADO" ao Projeto de Lei n.®
004/2007 de 30 de novembro de 2007 que Dispõe sobre a
Denominação de Ruas, Praças e Próprios Públicos de autoria da Mesa
da Câmara Municipal. O senhor Presidente declarou aprovado por /
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n" 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP 2 \J
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN~
maioria de votos em única discussão e votação secreta o Projeto
Lei n.® 004/2007 de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Em
seguida o senhor Presidente anunciou o Item Único da Pauta Projeto
de Lei n.® 387/2007 de 11 de outubro de 2007 Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Femão para o Exercício de 2008 e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 387/2007,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação
nominal o Projeto de Lei n.® 387/2007 votando favorável os
vereadores Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de
Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em 2® discussão e
votação nominal o Projeto de Lei n,® 387/2007 de 11 de outubro de
2007. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente
deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. Fazendo uso da tribuna os vereadores Laércio
Leardini e José Carlos Greco. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor
Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme
a ,presente Ata vai por mim assinada e rubricada
/•ICft . 6 achada conforme irá assinada por todos os Edis
na forma regimental.
^ o
J José Carloô Greco
Presidente da Câmara
Alexandre Garcia
1® Secretário
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.; 1 M55-000 - FERNÂO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N". 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br