sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
SECRETÁRIA DA CÂMARA
REALIZADA NO DIA OQ DE Nope Mm DE 2008.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA ) ="
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA ( be j DIM
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) OSMAR CANESIN dia Io Cerro < no < |
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI e, 76. E Lo
OBSERVAÇÃO:
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AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF Nº. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernaospacnet.com.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN~
Ata da 19^ Sessão Ordinária da 3® Legislatura da Cáimara Municipal de Fernão
"Biênio 2007/2008", realizada aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2008,
sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco, secretário vereador Sebastião
Vitorio Cestari, à hora regimental, no plenário da Sede da Câmara Municipal de
Fernão. Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos
seguintes: Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida
Mira, José Carlos Greco, Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças,
o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão
realizada no dia 18 de novembro de 2008. Não havendo manifestação contrária
o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida
ata, Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL: Oficio encaminhando PROJETO DE LEI N.°
440/2008 QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO N.° 205/2008 COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, E O MUNICÍPIO
DE FERNÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito
Municipal, Oficio encaminhando PROJETO DE LEI N.° 441/2008 QUE
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DE FERNÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimento de Urgência
Especial n.® 024/2008 subscrito por um terço dos vereadores solicitando
urgência especial ao Projeto de Lei n.® 440/2008 e 441/2008 de autoria do
senhor Prefeito Municipal em conformidade com o Regimento Interno da
Câmara Municipal. Nada constando o senhor Secretario passou a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. O senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os,
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder
chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença
dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalho submetendo em discussão e
y votação o Requerimento de Urgência Especial n.° 024/2008 de autoria dos
^ j^mhores vereadores solicitando urgência especial ao Projeto de Lei n.°
/^40/2008 e 441/2008 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
X^Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação:;
única o Requerimento de Urgência Especial n.® 024/2008. O senhor
Presidente suspendeu a sessão nos termos do artigo 184 do regimento interno
para que as comissões permanentes emitissem os pareceres nos referidos
projetos de lei. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o
PROJETO DE LEI N.® 440/2008 QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO,
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.° 205/2008 COM O ESTADO DE SÃO PAULO
• POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, E O
MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.®
440/2008 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Projeto de Lei n.® 440/2008 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o PROJETO DE LEI N.°
441/2008 QUE DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE FERNÀO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.®
441/2008 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Projeto de Lei n.® 441/2008 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada
mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a
Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os trabalhos, que
lida e ach^a^í'' con^me^ Ata vai por mim assinada e
rubricada Á í' //■ ® achada conforme irá assinada por
todos os Eüis na forma regimental.
/*
José Carlos Greco
Presidente da Câmara
L
Sebastião Vitorio Cestari
1° Secretário
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