sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
, 
\3 ~ SESSÃO DC\cYJD~'\D ,0 
REALIZADA NO DIA 01 DE dg~C[{)\n'ô 
VEREADORES 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
DE 2010. 
ASSINATURA 
_ (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
SECRET\~tuO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX' (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 19® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara
Municipal de Femão "Biênio 2009/2010", realizada aos 07 (sete)
dias do mês de dezembro de 2010, sob a Presidência do Vereador
Jaime de Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador
Eber Rogério Assis e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Laércio
Leardini, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se
a presença dos seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira,
José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda,
Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora
regimental, no plenário da Sede da Câmara Municipal de Fernão.
Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob
a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder á leitura da Ata da
Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a
referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
Ofício n.° 418/2010 encaminhando Projeto de Lei n.®
552/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AOí^^
ORÇAMENTO DE 2010 Ofício n.° 422/2010 encaminhando ^
Projeto de Lei n.® 553/2010 QUE DOA À FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, ÃREA COM 6.884,00 METROS
QUADRADOS, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ BONIFÃCIO,
CENTRO, DESTINANDA Á CONSTRUÇÃO DE ESCOL"
ESTADUAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O senhor Presidento|
submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenárí^_^
considerado objeto de deliberação, determinando o|
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos -
pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
, Requerimento de Urgência Especial n.® 030/2010 subscrito
^-^por um terço dos vereadores da Camara solicitando urgência
especial na aprovação dos Projetos de Lei n.® 552/2010 e
553/^10 de autoria do senhor Prefeito Municipal em
canfórmidade com o Regimento Interno da Camara Municipal. O
senhor Presidente informou que o Requerimento de U^êneoa
Especial será discutido e votado durante a Ordem do/piaXdá
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presente sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Correspondência de autoria do Excelentissimo Senhor Deputado
Federal Michel Temer agradecendo o envio do Oficio n.°
093/2010 referente a Moção de Congratulação da Câmara
Municipal de Femão, Oficio Especial de autoria do Deputado
Estadual João Caramez cumprimentando a população e
autoridades na data em que Fernão comemora mais um
aniversário. Comunicado n.° CM156244/2010 do Ministério da
Educação informando a liberação de recursos financeiros do
FNDE para o município de Femão, Comunicados do Ministério da
Saúde informando a liberação de recursos financeiros do FNS
para o município de Fernão. O senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder â
chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo
número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
informando a Casa que de acordo com o art. 17 do Regimento
Interno procedera a Eleição para renovação da Mesa Diretora que
dirigirá os trabalhos legislativos para o Biênio de 2011/2012. O
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario proceder a
chamada dos senhores vereadores na forma do art. 15 inciso 1 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, ficando constatada
presença dos seguintes vereadores: Antonio Carlos de Oliveffa,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo"^
Massuda, Sebastião Vitorio Cestar e Sérgio Aparecido Batista.
senhor Presidente informou que se encontra sobre a mesa dos-^
senhores vereadores, formulário impresso para que indiquem o ^
cargo que desejam disputar na eleição da Mesa Diretora conforme
determina o artigo 15 inciso II do Regimento Interno da Camara
Municipal. Foram apresentados os seguintes candidatos para os
cargos da Mesa Diretoria da Câmara Municipal propostas pelos
senhores Vereadores: Laércio Leardini para disputar o cargo de
'residente da Mesa Diretora, Norivaldo Massuda para disputar
o cargo de Presidente da Mesa Diretora, Sebastião Vit^
Cestari para disputar o cargo de Presidente da Mesa Dir
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN (L
Jaime de Almeida Mira para disputar o cargo de Vice￾Presidente da Mesa Diretora, José Carlos Greco para disputar o
cargo de 1° Secretário da Mesa Diretora, Eber Rogério Assis
para disputar o cargo de 2° Secretário da Mesa Diretora. Não
mais havendo inscritos a participarem das eleições aos cargos da
Mesa Diretora o senhor Presidente Jaime de Almeida Mira
determinou a confecção das cédulas de votação. Confeccionadas
as cédulas, o senhor Presidente esclareceu aos senhores
vereadores que não são validos os votos com rasuras, esclareceu
também na forma regimental a eleição da mesa será feita em
votação secreta e por maioria simples e de votos, não sendo
validos os votos com rasuras. Iniciado os trabalhos de votação
secreta na forma do art. 15 do inciso IV do Regimento Interno da
Câmara Municipal o senhor Secretaria procedeu a chamada dos
senhores vereadores para assinarem a folha de votação e dirigir￾se ao local de votação, colocando seu voto na urna. Participaram
da votação os seguintes vereadores: Antonio Carlos de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo
Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista.
Encerrada a votação iniciou-se os trabalhos de apuração na
forma do art. 15 e incisos do Regimento Interno tendo como
fiscais e escrutinadores os vereadores Donizete Fernandes da
Silva e Sérgio Aparecido Batista. Encerrado os trabalhos de
apuração obteve-se os seguintes resultados: Para o cargo de 2°
Secretario o senhor Eber Rogério Assis obteve 08 votos valido^
Para o cargo de 1° Secretario o senhor José Carlos Greco ob^
07 votos validos. Para o cargo de Vice-Presidente o sei "
Jaime de Almeida Mira obteve 07 votos. Para o cargo dt
Presidente da Mesa Diretora o senhor Laércio Leardini obtc
02 votos validos, Norivaldo Massuda obteve 01 voto e o seii^r""^
Sebastião Vitorio Cestari obteve 06 votos validos. Assinado o ^
Termo de Homologação o senhor Presidente declarou eleitos para^ . dirigir os trabalhos Legislativos para o Biênio de 2011/2012 |os 
senhores Edis: Sebastião Vitorio Cestari para o cargo de ^
Presidente da Mesa Diretora, Jaime de Almeida Mira para o
cargo de Vice-Presidente, José Carlos Greco para o cargo de 1®
Secretário e Eber Rogério Assis para o cargo de 2° Secretario
que na forma Regimental os eleitos são considerados empossados
automaticamente em 1° de janeiro de 2011. Em seguida o senhor
Presidente comunicou aos senhores vereadores de acordo corn,
artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Muh^cipí
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,'.rp
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indicação e consenso dos vereadores, nomeia como membros das
Comissões Permanentes da Câmara para o biênio de 2011/2012
os seguintes vereadores: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Presidente José Carlos Greco, Relator Sérgio Aparecido
Batista e Membro Eber Rogério Assis, Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade - Presidente Antonio Carlos de
Oliveira, Relator Jaime de Almeida Mira, Membro Láercio
Leardini. O senhor Presidente determinou a secretaria
administrativa da Câmara a confecção da Portaria de nomeação
dos membros das Comissões Permanentes e a devida publicação.
Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão e
votação o Requerimento de Urgência Especial n.° 030/2010
subscrito por um terço dos vereadores, ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.° 030/2010. O senhor
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos
termos do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as
comissões competentes emitissem os pareceres nos projetos de lei
que serão votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o
senhor Secretéirio procedeu à chamada, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada,
havendo número legal de presenças o senhor Presidente
submeteu em discussão Projeto de Lei n.° 552/2010 QUE
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS^E
DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTU
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senho^
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 552/2010^
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidentes^
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei
552/2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei
^553/2010 QUE DOA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
ÁREA COM 6.884,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NA
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, CENTRO, DESTINANDA Á
ÚÍNSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao prqjeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteuT^^X
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
votação o Projeto de Lei n.° 553/2010 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.® 553/2010 de
autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada mais existindo para
ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do
Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal.
Encerrada a Ej^licação Pessoal o senhor Presidente, deu por
encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a
presente At^ I Jvai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada
por todos os Edíis Ka forma regimental.
jáime de* Almeida Mira
^ 1
Presidente da Câmara
EberT^dgffirio Assis
1° Secretário
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