sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN~ 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
~9~· SESSÃO Üod ~ rnO(\ :0 
REALIZADA NO DIA 06 DE d~ ~0C0'b" ~ DE 2011. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 19° Sessão Ordinária da 4° Legislatura da Câmara Municipal de Femáo
"Biênio 2011/2012", realizada aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2011, sob
a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos
Vereador José Carlos Greco e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério
Assis, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo
Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental,
no plenário da Sede da Câmara Municipal de Femão. Havendo número legal de
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Projeto de Lei n." 041/2011
que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL - FNHIS, E DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO
FNHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL,
Projeto de Lei n.° 042/2011 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A AUMENTAR O VALOR DA CONCESSÃO
DE AUXILIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE DE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
Projeto de Lei n.° 043/2011 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A AUMENTAR O VALOR DA CONCESSÃO
DE AUXILIO E SUBVENÇÃO Ã ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, Projeto de Lei n." 044/2011 que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E
ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011,
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa
rojeto lido, tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
caminhamento às comissões permanentes para emissão dos pareceres. Em «v ^
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES:. Projeto de Lei n.° 006/2011, de r de Dezembro de
2011 que DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DE AUTORIA DA MESA
DA CÂMARA, Requerimento de Urgência Especial n.° 033/2011 solicitando
urgência especial aos Projetos de Lei n." 041/2011 que DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
FNHIS, E DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FNHIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, Projeto de Lei n.°
042/2011 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL
E FERNÃO, A AUMENTAR O VALOR DA CONCESSÃO DE AUXILIO E
SUBVENÇÃO Ã IRMANDADE DE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Projeto de Lei
n." 043/2011 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A AUMENTAR O VALOR DA CONCESSÃO DE AUXILIO E
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ
À ('outras PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI
^ Projeto de Lei n." 044/2011 que DISPÕE SOBRE^ INCLUSÃO E ^LTERAÇÃO/
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AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO. N.° 425 - CENTRO - FERN^/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br
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METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, e
Projeto de Lei n.® 006/2011, de 1° de Dezembro de 2011 que DISPÕE SOBRE
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA. O Senhor
Presidente informou que o Requerimento de Urgência Especial será discutido e
votado na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: O senhor
Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à
chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu
por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação o Requerimento de
Urgência Especial n." 033/2011, ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.° 033/2011. O senhor
Presidente convocou uma sessão extraordinária logo após a presente sessão
ordinária para discussão e votação única em regime de urgência especial dos
Projetos de Lei n.® 041/2011, 042/2011, 043/2011, 044/2011 de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, e Projeto de Lei n." 006/2011 de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Femão. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o item primeiro da Pauta Projeto de Lei n.° 038/2011 que
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37
da Constituição Federal de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
/yt^a.çã.0 o Projeto de Lei n." 038/2011 tendo plenário aprovado por unanimidade
I/Mq votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
.^^Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 38/2011. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 039/2011 que Dispõe
sobre a criação na estrutura administrativa municipal de cargos temporários para
execução do programa de transporte de alunos da rede Estadual de Ensino, nos
termos do Decreto Estadual n.° 48.631, de 11/05/2004, Resolução de n.® 27 de
09/05/2011 e Resolução de n.® 28, de 12/05/2011. O senhor Presidente informou
que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de
Lei n.® 039/2011, tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação
Única o Projeto de Lei n.® 039/2011 que Dispõe sobre a criação na estrutura
administrativa municipal de cargos temporários para execução do programa de
transporte de alunos da rede Estadual de Ensino, nos termos do Decreto Estadual
n.° 48.631, de 11/05/2004, Resolução de n.° 27 de 09/05/2011 e Resolução de n.°
28jyue 12/05/2011. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o
Projeto de Lei n.® 040/2011 que Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo
^efetivo de cozinheiro de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
rProjeto, encerrada as discussões o senhor Pr^Mente submeteu em votação
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AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CE
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01,613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfèrnao.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Projeto de Lei n.® 040/2011, tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 040/2011 que Dispõe sobre a
criação de vaga para o cargo efetivo de cozinheiro de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Nada existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por
encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal,
Encerrada a explicação pessoal o senhor Presidente anuncio a seguir a 20® sessão
extraordinária logo após a presente sessão para discussão e votação única dos
Projetos de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 041/2011 que
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL - FNHIS, E DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO
FNHIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL,
Projeto de Lei n.® 042/2011 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A AUMENTAR O VALOR DA CONCESSÃO
DE AUXILIO E SUBVENÇÃO Ã IRMANDADE DE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
Projeto de Lei n.® 043/2011 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A AUMENTAR O VALOR DA CONCESSÃO
DE AUXILIO E SUBVENÇÃO Ã ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE
FERNÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, Projeto de Lei n.® 044/2011 que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E
ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011,
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2011 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu
por encerrado os trabalhos que lida e achada conforme a presente Ata vai
por mim assinada e rubricada JkiíX' > ® achada conforme
irã assinada por todos os E^s na fonpa re
Sebastião Vitorio Cestan
Presidente da Câmara
José Carlos
1° Secretário
O
AVENIDA CEL, EDUARDO DE SOUZA PORTO, N,° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNAO/SP,
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°, 01,613.113/0001-25 - E-Mail: catnara@cmfernao,sp,gov.br