sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRET ÁRIA DA CÂMARA 
~(J~r SESSÃO ~c)', COOO', O 
REALIZADA NODf A oQ DE Cl.2'8rm\)[,~ 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
_./ (2-) GERÔNIMO RODRlGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERRElRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
I (7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
DE 2014. 
lC 
OBSERVAÇÃO: 
/ 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N.o 425 CENTRO CEP 17455-000 - FER'\JÃO/SP 
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000088
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Ata da 19' Sessão Ordinária da 5' Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2013/2014", realizada aos 02 (dois) dias do mês de
dezembro de 2014, com início às 19h00min (dezenove horas), na Sede
da Câmara Municipal de Femâo, sob a Presidência do Vereador Sebastião
Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues
dos Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido
Batista, feita a chamada dos Senhores Vereadores constatou-se a presença
dos seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos,
Paulo Pastre, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos,
Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O
senhor Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão dos
servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia
Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos
legislativos. Havendo número legal, o Senhor Presidente convidou os
Senhores Vereadores a ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus
aberta a presente Sessão Ordinária. Dando prosseguimento, determinou a
leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade de
votos em discussão e votação única. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Projeto
de Lei n." 058/2014, de 28 de novembro de 2014, que "Dispõe Sobre à
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014, e dá
outras providencias, de autoria do senhor Prefeito municipal de Fernão
e Projeto de Lei n." 059/2014, de 02 de dezembro de 2014, que "Institui
a Contribuição de Iluminação Pública Prevista do Artigo 149-A da
Constituição Federal", e dá outras providencias. Em seguida o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES; O senhor
Secretário procedeu a leitura do Requerimento de Urgência Especial n.®
023/2014 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara solicitando
Urgência Especial na aprovação aos Projetos de Lei de autoria do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Projeto de Lei n.® 058/2014, de
28 de novembro de 2014, que "Dispõe Sobre à Abertura de Crédito
Adicionai Suplementar ao Orçamento de 2014, e dá outras providencias
e Projeto de Lei n.® 059/2014, de 02 de dezembro de 2014, que "Institui
a Contribuição de Iluminação Pública Prevista do Artigo 149-A da
Constituição Federal", e dá outras providencias, ambos de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, que serão votados na Ordem do Dia da presente
Sessão. Em seguida o Senhor Secretário procedeu a leitura d
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:. Ofícios do Ministério da
Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde informando liberação de
recursos. O senhor Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores
para apreciação na secretaria administrativa da Câmara os documentos
lidos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado o Expediente o
senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder ã chamada para a Ordem do
Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que respo
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primeira chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação o Requerimento
de Urgência Especial n.® 023/2014, solicitando urgência especial aos
Projetos de Lei de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Com
a palavra aberta aos senhores vereadores. O Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o
Requerimento de Urgência Especial n.° 023/2014. O senhor Presidente
suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do
Regimento Interno da Câmara para que as comissões competentes emitissem
os pareceres aos Projetos de Lei a serem votados na presente sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada, havendo número legal de presenças o senhor deu por aberto os
trabalhos da Ordem do Dia. Item Primeiro da Pauta, o Senhor Presidente
informou a Casa que de acordo com o art. 17 do Regimento Interno
procedera a Eleição para renovação da Mesa Diretora que dirigirá os
trabalhos legislativos para o Biênio de 2015/2016. O senhor Presidente
solicitou ao senhor Secretario proceder a chamada dos senhores vereadores
na forma do art. 15 inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal,
ficando constatada a presença dos seguintes vereadores: Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Gerônimo Rodrigues dos
Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião
Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista. O senhor Presidente informou que
se encontra sobre a mesa dos senhores vereadores, formulário impresso para
que indiquem o cargo que desejam disputar na eleiçáo da Mesa Diretora
conforme determina o artigo 15 inciso II do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Foram apresentados os seguintes candidatos para os cargos da
Mesa Diretoria da Câmara Municipal propostas pelos senhores Vereadores:
Paulo Pastre para disputar o cargo de Presidente da Mesa Diretora,
Norivaldo Massuda para disputar o cargo de Presidente da Mesa Diretora,
Jaime de Almeida Mira para disputar o cargo de Vice-Presidente da Mesa
Diretora, José Ferreira dos Santos para disputar o cargo de 1® Secretário
da Mesa Diretora, Gerônimo Rodrigues dos Santos para disputar o cargo
de 2® Secretário da Mesa Diretora. Não mais havendo inscritos a
participarem das eleições aos cargos da Mesa Diretora o senhor Presidente
Sebastião Vitorio Cestari informou aos senhores Vereadores na forma /
regimental que a eleição da mesa será feita em votação nominal e por /
maioria simples de votos, por ordem de chamada. O Senhor Presidente A /
submeteu em discussão, a eleição para o cargo de Presidente da Câmara, 17 /
Vice-Presidente da Câmara, 1® Secretário e 2° Secretário, com a palavra i f
aberta aos senhores vereadores. O senhor Presidente iniciou os trabalhos de
votação na forma regimental, colocando em votação nominal ao cargo de f\
Presidente da Câmara, Vice-Presidente da Câmara, 1° Secretário e 2° //
Secretário, convidou individualmente os vereadores Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Gerônimo Rodrigues dos V
Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião
Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, para manifestarem seus votos na
tribuna da Câmara. Encerrada a votação iniciou-se os trg
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apuração na forma do art. 15 e incisos do Regimento Interno tendo como
fiscais e escrutinadores os vereadores Gerônimo Rodrigues dos Santos e
Sérgio Aparecido Batista. Encerrado os trabalhos de apuração obteve-se os
seguintes resultados: Para o cargo de 2® Secretario o senhor Gerônimo
Rodrigues dos Santos obteve 07 votos. Para o cargo de 1® Secretario o
senhor José Ferreira dos Santos obteve 07 votos. Para o cargo de Vice￾Presidente o senhor Jaime de Almeida Mira obteve 07 votos. Para o cargo
de Presidente da Mesa Diretora o senhor Norivaldo Massuda obteve 06
votos validos e Paulo Pastre obteve 02 votos. Assinado o Termo de
Homologação o senhor Presidente declarou eleitos para dirigir os trabalhos
Legislativos para o Biênio de 2015/2016 os senhores Edis: Norivaldo
Massuda para o cargo de Presidente da Mesa Diretora, Jaime de Almeida
Mira para o cargo de Vice-Presidente, José Ferreira dos Santos para o
cargo de 1® Secretário e Gerônimo Rodrigues dos Santos para o cargo de
2® Secretario que na forma Regimental os eleitos são considerados
empossados automaticamente em 1° de janeiro de 2015. Em seguida o
senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores de acordo com o
artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal por indicação e
consenso dos vereadores, nomeia como membros das Comissões
Permanentes da Câmara para o biênio de 2015/2016 os seguintes
vereadores: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Presidente
Eber Rogério Assis, Relator Sérgio Aparecido Batista e Membro José
Ferreira dos Santos, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade -
Presidente Odair Menezes Moreira, Relator Jaime de Almeida Mira,
Membro Gerônimo Rodrigues dos Santos. O senhor Presidente determinou a
secretaria administrativa da Câmara a confecção da Portaria de nomeação
dos membros das Comissões Permanentes e a devida publicação. Item 11 da
Pauta o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n.®
048/2014, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Fernão para o Exercício de 2015", e dá outras providências, de autoria
do senhor Prefeito Municipal de Fernão. Encerrada as discussões, o
senhor presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 048/2014, CX
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em 2* Discussão e Votação o Projeto
de Lei n.® 048/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Fernão.
O senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os /
pareceres favoráveis ao Projeto de Lei n.® 052/2014, de 05 de novembro- /
de 2014, que "Dispõe sobre a Alteração do Artigo 15 da Lei MunicipaM^
n.® 59/98, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de^
Assistência Social do Município de Fernão, e de outras providências, de /
autoria do senhor Prefeito Municipal de Fernão. O Senhor Presidente
convidou o senhor 1° Secretário para que procedesse a leitura do parecer
jurídico emitido ao Projeto de Lei n.° 052/2014, de autoria do Executivo. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n.° 052/2014.
Encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 052/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discus^o e Votaçàc>,,^.^ifl^a o"
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Projeto de Lei n.» 052/2014. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei
n." 058/2014, de 28 de novembro de 2014, que "Dispõe Sobre à
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014, e dá
outras providencias, de autoria do senhor Prefeito municipal de Fernão.
O Senhor Presidente convidou o senhor 1° Secretário para que procedesse a
leitura do parecer jurídico emitido ao Projeto de Lei n.® 058/2014, de
autoria do Executivo. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei n.® 058/2014. Encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 058/2014 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.® 058/2014. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto de Lei n.® 059/2014, de 02 de dezembro de 2014, que "Institui
a Contribuição de Iluminação Pública Prevista do Artigo 149-A da
Constituição Federal", e dá outras providencias. O Senhor Presidente
convidou o senhor 1° Secretário para que procedesse a leitura do parecer
jurídico emitido ao Projeto de Lei n.® 059/2014, de autoria do Elxecutivo.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n.® 059/2014.
Encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 059/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o
Projeto de Lei n.® 059/2014. O senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa da
Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos
termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos. Nada existindo para ser deliberado o J
Senhor Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passsindo I
imediatamente para explicação pessoal. Com a palavra o Vereador Jaime de \
Almeida Mira, deixou registrado nesta casa como Presidente do PSD a visita
do Ilustre Deputado Federal Walter Hiroshi que esta fazendo grande
trabalho na nossa Região e pelos seus votos obtidos, e apresentando de sua/
visita juntamente com a Coordenadora da Saúde fizemos dois Ofícios com o
pedido de uma Academia Multiuso e uma ambulância nova Unidade da
Saúde de Femão, e em visita ao CRAS o Ângelo aproveitou também do
ensejo e pediu um veiculo para aquele Departamento. Parabenizou a nova
Mesa Diretora que irá presidir os trabalhos desta Casa no biênio
"2015/2016", respeitando a democracia os votos em branco e o outro
candidato a Presidente o vereador Paulo Pastre, e terminou sua fala dizendo
que é necessário que essa nova mesa diretora trabalhe em harmonia com o
executivo visando sempre o melhor para os nossos municipes e para nossa
Fernão "pequena mais atrevida". Com a pal^ra o vereador^
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Massuda, desejou uma boa a noite a todos. Agradeceu pelos votos recebidos
como candidato a Presidente da Câmara, bem como os votos de seus
adversários dizendo que a democracia prevaleceu mais uma vez. Terminou
dizendo que como Presidente eleito espera contar com a colaboração de
todos os vereadores desta casa. Coma a palavra o Vereador Sebastião Vitorio
Cestari, desejou boa a noite a todos, agradeceu a todos os vereadores que
tiveram juntos nesses dois anos que se encerra em 2014 como Presidente da
Câmara, disse ainda que procurou sempre trabalhar em harmonia com o
Prefeito Municipal ajudando em tudo que for preciso, e é assim que nós
vereadores devemos proceder não importando em que partido político
pertença, temos que ver sempre o que é bom para nosso Município.
Finalizou sua fala desejando um Feliz Natal a todos presentes e um Feliz ano
novo. Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a
presença na sessão dos Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo
Gutierrez Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços
da Câmara Municipal que prestaram serviços durante os trabalhos
legislativos declarando encerrada a presente sessão a Câmara Municipal
entrará em recesso. Declarou encerrada a presente Sessão, desejando a
todos um feliz Natal que Deus abençoe cada um de vocês e suas respectivas
famílias. A ..^esente Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irâ assinada por todos os
Edis na forma regimental.
SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
PRESIDENTE DA CAl
GERÔNIMO R
r Sfe
ug3=atrs SANTOS
ÁRIO
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