sessao nº 19

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SECRETARIA DA CAMARA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
)'{?:{/'- SESSÃO Da d ~ m~(\ ~ C, 
REALIZADA NO DIA QI-\ DE c\ Q~Cffib" 'J DE 2012. 
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(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
VEREADORES ASSINATURA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA / 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂO
Ata da 19®- Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de Femão
"Biênio 2011/2012", realizada aos 04(quatro) dias do mês de dezembro de 2012,
sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos
Vereador José Carlos Greco e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério
Assis, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira,
José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista. Ausente o Vereador Antonio Carlos de Oliveira, à hora
regimental, no plenário da Sede da Câmara Municipal de Fernão. Havendo número
legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem
em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder á leitura da Ata da Sessão anterior.
Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata, Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.® 021/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, que "DISPÕE
SOBRE A NOVA REDAÇAO DO ARTIGO N.° 05 DA LEI COMPLEMENTAR N.®
18/2012, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N.® 16/2011, QUE TRATA DO
ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria
do Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa o
projeto lido, tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos pareceres. Em
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES:. Nada constando, o Senhor Secretario procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: O senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa da
Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão. Encerrado
o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia,
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada.
Havendo número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos,
submetendo em discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.®
021/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, que "DISPÕE SOBRE A NOVA JmVAÇAO DO ARTIGO N.® 05 DA LEI COMPLEMENTAR N.® 18/2012, QUE ^TEROU A LEI COMPLEMENTAR N.® 16/2011, QUE TRATA DO ESTATUTO,
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito
Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.® 021/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE
2012, que "DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO N.® 05 DA LEI /âlír
COMPLEMENTAR N.® 18/2012, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N.®
16/2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO
DO ^MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÃ OUTRAS
'VIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente convocou
uma sessão extraordinária logo após a presente sessão ordinária para 2® discussão
e votação o Projeto de Lei Complementar n.® 021/2012, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu era discussão_o item
único da Pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.® 021/2012,
AVENIDACEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.'
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N". 01.613.113/0001-25 - E-Mail; camara@cmfernao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
NOVEMBRO DE 2012, que "DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO N.°
05 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 18/2012, QUE ALTEROU A LEI
COMPLEMENTAR N." 16/2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
FERNÃO, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei Complementar n." 021/2012 tendo plenário aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei
Complementar n." 021/2012. Nada existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente para a
explicação pessoal. Encerrada a explicação pessoal o senhor Presidente anuncio a
seguir a 8® sessão extraordinária logo após a presente sessão para segunda
discussão e votação do Projeto de autoria do senhor Prefeito Municipal, PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N.® 021/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, que
"DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO N.® 05 DA LEI
COMPLEMENTAR N.® 18/2012, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N.®
16/2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os trabalhos que lida e
achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
e achada conforme irá assinada por todos os Edis
na forma regi
SebastiÁo"Viéno Cestari
Presidente da Câmara
oJk. C0
José Carlos Uj/eco
1° Secretário
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AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.® 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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