sessao nº 20

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
a 20® Sessão Ordináiria da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2009/2010", realizada aos 15 (quinze) dia do mês de
dezembro de 2009, à hora regimental no plenário da Sede da Câmara
Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a chamada
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda e Sérgio Aparecido Batista,
Sebastião Vitorio Cestari. Estando ausente o vereador Eber Rogério Assis.
Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os
senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus
aberta a presente Sessão ordinária determinando ao Senhor Secretário
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação
contrária o senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos
dos vereadores presentes, a referida ata. Em seguida o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Oficio n.® 502/2009
encaminhando Projeto de Lei n.® 501/2009 que Dispõe sobre a Inclusão e
Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009,
Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de
2009. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos
lidos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos pareceres.
Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento de Urgência
Especial n.® 025/2009 subscrito por um terço dos vereadores solicitando
urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n.® 501/2009 e
502/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal na forma Regimental.
Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS: O senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa da
Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão, v
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos no^
termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder
"chamada para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos,
vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e
votação o Requerimento de Urgência Especial n.® 025/2009 de autori^^^.^^^
dos senhores vereadores. O senhor Presidente declarou aprovado por^"-^^^
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento de
^ncia Especial n.® 025/2009. O senhor Presidente suspendeu a sessão ,
30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da j
Câmara, para que as comissões competentes emitissem os pareceres
projeto de lei que será votado ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o ^
senhor Presidente determinou ao senhor Secretário proceder à chamada dos
senhores Edis, sendo constatada a presença dos vereadores qu€
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
lideram a primeira chamada. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei
n.® 491/2009 que Dispõe sobre a Instituição do PPA Plano Plurianual do
Município de Fernão para os Exercícios de 2010 a 2013 e dá Outras
Providências, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.® 491/2009 de autoria do Prefeito Municipal,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em 1° discussão e votação o Projeto de
Lei n.® 491/2009 de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto de Lei n.° 492/2009 que Dispõe sobre a Fixação de
Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da Lei
das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2010 e dá Outras
Providências, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.® 492/2009 de autoria do Prefeito Municipal,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em 1® discussão e votação o Projeto de
Lei n.® 492/2009 de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto de Lei n.® 493/2009 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Fernão para o Exercício de 2010 e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.®
493/2009 de autoria do Prefeito Municipal, ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em 1® discussão e votação o Projeto de Lei n.®
493/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto de Lei n.® 501/2009 que Dispõe sobre a Inclusão e
Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009,
Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de
2009, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.° 501/2009 de autoria do Prefeito Municipal, ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto
de Lei n.® 501/2009 de autoria do Prefeito Municipcd. Em seguida o- v ~
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os ^
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 502/2009 que
Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar
^ Concessão de Auxílio e Subvenção à Associação Cultural e Recreativa d
mão e dá Outras Providências, ficando aprovado por unanimidade de
tos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Projeto de Lei n.® 502/2009 de autoria do
Prefeito Municipal. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor
Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, passando imediatamente
para a explicação pessoal. Enc^a^^^^Explicação Pessoal
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GAMARA MUNICIPAL DE FERN
lente, de
conforme a
Edis na forma
i por encerrado os trabalhos, que lida e acha
presente Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os
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re de Almeidia
Presidente da C
Mira
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Eber Rogério A^is
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