sessao nº 1

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Câmara Municipal de Fern
Ata da T Sessão Extraordinária da y Legislatura da Câmara Municipal de Femão,
"Biênio 2007/2008", realizada aos (23) vinte e três dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e sete, às 20:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Femão, sob
a Presidência do Vereador José Carlos Greco, secretario vereador Alexandre
Garcia. Com a presença dos Senhores Vereadores Alexandre Garcia, Donizete
Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, José Carlos Greco,
Laércio Leardini Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo
número legal, o Senhor Presidente, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente
Sessão Extraordinária convocada, para apreciação, discussão e votação dos
seguintes projetos: Projeto de Lei n." 359/2007 que dispõe sobre o reajuste dos
vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências de autoria
do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.° 360/2007 dispondo sobre a
autorização para re-parcelamento da dívida ativa tributária em caráter geral de autoria
do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n." 361/2007 autorizando a Prefeitura
Municipal de Femão a efetuar concessão de auxílio à Associação dos Produtores
Rurais de Fernão de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n."
362/2007 autorizando a Prefeitura Municipal de Femão efetuar concessão de auxílio e
subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Femão de autoria do senhor Prefeito
Municipal, Projeto de Lei n." 363/2007 autorizando a Prefeitura Municipal de Femão
efetuar concessão de auxílio e subvenção à Irmandade Beneficente São José de autoria
do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n." 364/2007 autorizando a Prefeitura
Municipal de Femão a firmar convênio com a Associação Cultural e Recreativa de
Femão com a Finalidade da Manutenção do Programa de Saúde da Família e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n." 001/2007
dispondo sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara
Municipal de autoria da Mesa da Câmara, Projeto de Lei n." 002/2007 dispondo sobre
a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de autoria da Mesa da Câmara,
Projeto de Lei n." 003/2007 dispondo sobre a revisão dos subsídios dos
coordenadores de departamento de autoria da Mesa da Câmara, Projeto de Resolução
n." 001/2007 dispondo sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara
Municipal de Femão de autoria da Mesa da Câmara, Projeto de Resolução n."
002/2007 dispondo sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores da Câmara
Municipal de Femão de autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente determinou
senhor Secretário proceder à leitura das Atas das Sessões realizadas no dia 28 (vinte
oito) de novembro de 2006. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos, as referidas atas. Como a
Sessão Extraordinária convocada é especifica para apreciação de Projetos de autoria
do senhor Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretario que procedesse a leitura dos mesmos. Efetuada a leitura, o Senhor
Presidente, submeteu a apreciação da Casa os Projetos lidos, tendo o Plenário
considerado Objeto de Deliberação, determinando seu encaminhamento as Comissões
Permanentes nomeadas "ad hoc" para emissão dos pareceres nos projetos. Em seguida
o senhor Presidente determinou ao senhor Secretario que procedesse a leitura do
Requerimento n." 02/2007 subscrito pelos vereadores Alexandre Garcia, Luiz Condi e Jaime de Aluada Mira sojicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei:;;;^^
—ítvemàa Clrtduardo bé Souza Porto, n- 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernáo/SP
Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (Oxx14) 3273-7187 - CNPJ/mf 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br
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Câmara Municipal de Fern
de autoria do senhor Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara. Procedida à leitura do
Requerimento n." 02/2007 o senhor Presidente submeteu em discussão e votação
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do artigo 135 do Regimento Interno da Câmara,
para que as comissões competentes emitam os pareceres nos projetos que serão
votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.° 359/2007 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
dos funcionários públicos municipais e dá outras providências de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente
submeteu em Votação o Projeto de Lei n.° 359/2007 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.° 359/2007. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.° 360/2007 dispondo sobre a
autorização para re-parcelamento da divida ativa tributária em caráter geral de autoria
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o
senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n." 360/2007 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n." 360/2007. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.° 361/2007
autorizando a Prefeitura Municipal de Fernão a efetuar concessão de auxílio à
Associação dos Produtores Rurais de Femão de autoria do senhor Prefeito Municipal.
O senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação
o Projeto de Lei n." 361/2007 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação
Única o Projeto de Lei n." 361/2007. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n." 362/2007 autorizando a Prefeitura Municipal de Femão
efetuar concessão de auxílio e subvenção à Associação Cultural e Recreativa de
Femão de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n." 362/2007
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.
.362/2007. Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.°
^3/2007 autorizando a Prefeitura Municipal de Femão efetuar concessão de auxílio e
subvenção à Irmandade Beneficente São José de autoria do senhor Prefeito Municipal.
O senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação
o Projeto de Lei n.® 363/2007 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação
Única o Projeto de Lei n.® 363/2007. Em sepida o senhor Presidente submeteu
Discussão o Projeto de Lei n.® 364/2007 autorizando a Prefeitura Municipal de Femão
a firmar convênio com a Associação Cultural e Recreativa de Fernão com a Finalidade da Manutencão^P Prpgr^^le Saúde da Família e dá Outras Providências de autori
Avenida fcel. Eduardo de Souza Porto, n® 425 - Centro - CEP: 17455-000 • Fernão/SP
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do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o
senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.° 364/2007 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n." 364/2007. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n." 001/2007
dispondo sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara
Municipal de autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n." 001/2007
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.°
001/2007 de autoria da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.° 002/2007 dispondo sobre a revisão dos subsídios do
Prefeito e Vice-Prefeito de autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.° 002/2007
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.
002/2007 de autoria da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n." 003/2007 dispondo sobre a revisão dos subsídios dos
coordenadores de departamento de autoria da Mesa da Camara. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n."
003/2007 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto
de Lei n." 003/2007 de autoria da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em Discussão o Projeto de Resolução n." 001/2007 dispondo sobre o
reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Fernão e
dá Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Resolução n.
001/2007 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto
de Resolução n." 001/2007 de autoria da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor
Jresidente submeteu em Discussão o Projeto de Resolução n.® 002/2007 dispondo
:obre o reajuste do vale alimentação dos funcionários públicos da Câmara Municipal
de Femão e dá Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de
Resolução n." 002/2007 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o
Projeto de Resolução n.° 002/2007 de autoria da Mesa da Câmara. Nada mais havendo
na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente deu por encerrado os trabalhos, anunciado para o dia 13 (treze) de fevereiro de
2007 a próxima sessão, ordinária desta Casa que lida e achada conforme a presente Ata
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Câmara Municipal de Fern
vai por mim assinada e rubricada I I e achada conform
irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
C<5
José Cartós Greco
Presidente da Câmara
Alexandre Garcia
r Secretário
• Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n' 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernáo/SP
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