sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
SECRETÁRIA DA CÂMARA
2 sessão CySnasidimanio
REALIZADA NO DIA ATA DE ) gia as DE 2008.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA / a) O M .
E AM =
|
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA lj : b Ei A A /
Hj «
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4) Ie LUIZ CARDUCCI es Licor
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO peu Cod iate
(6-) LAÉRCIO LEARDINI ; a >
(7-) LUIZ CONDI ses,
(8-) OSMAR CANESIN (L. a E iii o
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI PAR PA
Ze Tan dale
OBSERVAÇÃO:
SECRETÁRIO 7
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF Nº. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cnfernao(Ospacnet.com.br

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GAMARA MUNICIPAL DE FERNAQ
Ata da 1® Sessão Extraordinária da 3® Legislaturá.; da Çáfnara
Municipal de Fernão, "Biênio 2007/2008", realizada aos (26) "TAnte e
seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 14:00 horas no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do
Vereador José Carlos Greco, secretario vereador Alexandre Garcia.
Com a presença dos Senhores Vereadores Alexandre Garcia, Donizete
Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, José
Carlos Greco, Laércio Leardini Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião
Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária convocada, para apreciação, discussão e votação dos
seguintes projetos: Projeto de Lei n.® 400/2008 que Dispõe sobre a
Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Firmar Convênio com
a Associação Cultural e Recreativa de Fernão com a Finalidade do
Programa de Saúde da Família, e dá Outras Providências de autoria do
senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.° 401/2008 que Dispõe
sobre a Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar
Concessão de Auxílio e Subvenção a Irmandade Beneficente São José
de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 402/2008
que Dispõe sobre a Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a
Efetuar Concessão de Auxilio e Subvenção a Associação Cultural e
Recreativa de Fernão e dá Outras Providências de autoria do senhor
Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 403/2008 que Dispõe sobre a
Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de
Auxílio à Associação dos Produtores Rurais de Fernão e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei
n.® 404/2008 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal
de Fernão a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção á Associação
do^Pais e Excepcionais de Garça e dá Outras Providências de autoria
senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 405/2008
que Dispõe sobre a Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a
Efetuar Concessão de Auxilio e Subvenção á Associação Cultural e
Recreativa de Fernão e dá Outras Providências de autoria do senhor
Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 406/2008 que Dispõe sobre o
Reajuste da Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos
Municipais e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal, Projeto de Lei n.® 407/2008 que Autoriza a Prefeitura-^
Municipal de Fernão a Instituir o Vale Alimentação aos Servidores
Municipais em Substituição a Cesta Básica de Alimentação de autoria
da Mesa da Câmara, Projeto de Lei n.® 408/2008 que Dispõe sobre o
Enquadramento de Cargo no Quadro Geral de Cargos da Prefeitura
Municipal de Fernão e dá Outras Providências de autoria do senhor
Pxefeito^unicipal, Projeto de Lei n.® 001/2008 que Dispõe sobre
a
/ENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 1 MSS-OOO - FERNAO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N7 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNA
Revisão dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, de Acordo^-^íài
com o Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e dá Outras
Providências, de autoria da Mesa da Câmara, Projeto de Lei n.®
002/2008 que Dispõe sobre a Revisão dos Subsidios dos
Coordenadores de Departamento de Acordo com o Inciso X, Art. 37, da
Constituição Federal e dá Outras Providências de autoria da Mesa da
Câmara, Projeto de Resolução n.® 001/2008 que Dispõe sobre o
Reajuste dos Vencimentos dos Funcionéirios Públicos da Câmara
Municipal de Fernão e dá Outras Providências de autoria da Mesa da
Câmara Municipal, Projeto de Resolução n.® 002/2008 que Dispõe
sobre a Revisão dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara,
de Acordo com o Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e dá
Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara Municipal, Projeto
de Resolução n.® 003/2008 que Autoriza o Presidente da Câmara,
Fornecer Mensalmente aos Servidores da Câmara Municipal de Fernão
Vale Alimentação na Aquisição Exclusiva de Gêneros Alimentícios de
autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente determinou ao
senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão realizada no dia
27 (vinte e sete) de dezembro de 2007. Encerrada a leitura e não
havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Como a Sessão
Extraordinária convocada é especifica para apreciação de Projetos de
autoria do senhor Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretario que procedesse a leitura dos
mesmos. Efetuada a leitura, o Senhor Presidente, submeteu a
apreciação da Casa os Projetos lidos, tendo o Plenário considerados
Objeto de Deliberação, determinando seu encaminhamento as
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o
seríílor Presidente determinou ao senhor Secretario que procedesse a
ra do Requerimento n.° 002/2008 subscrito pelos vereadores
ebastiào Vitório Cestari, Alexandre Garcia e Jorge Luiz Carducci
Solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei de
autoria do senhor Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara. Procedida
à leitura do Requerimento n.° 002/2008 o senhor Presidente>^
submeteu em discussão e votação ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta)
minutos nos termos do Regimento Interno da Câmara, para que as
comissões competentes emitam os pareceres nos projetos que seràc
votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente
submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.° 400/2008 que Dispõe
sobre a Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Firmar
Convênio com a Associação Cultural e Recreativa de Fernão com a
Finalidade do Programa de Saúde da Família, e dâ Outras Providências
de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
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que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis a
Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em
Votação o Projeto de Lei n.® 400/2008 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
Lei n.° 400/2008. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.° 401/2008 que Dispõe sobre a
Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de
Auxílio e Subvenção a Irmandade Beneficente São José de autoria do
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o
Projeto de Lei n.® 401/2008 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
Lei n.® 401/2008. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.® 402/2008 que Dispõe sobre a
Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de
Auxílio e Subvenção a Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 402/2008
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão
e Votação Única o Projeto de Lei n.® 402/2008. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.®
403/2008 que Dispõe sobre a Autorização da Prefeitura Municipal de
Fernão a Efetuar Concessão de Auxílio à Associação dos Produtores
Rufais de Fernão e dá Outras Providências de autoria do senhor
féito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
rmanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
iscussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de
Lei n.® 403/2008 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 403/2008.
Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto dç
Lei n.® 404/2008 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura
Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção ã
Associação dos Pais e Excepcionais de Garça e dá Outras Providências
de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em
Votação o Projeto de Lei n.® 404/2008 tendo o plenário aprovado por
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N °425 - CENTRO-CEP.: 17455-000 - FERNAOASP.
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unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
Lei n.° 404/2008. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.® 405/2008 que Dispõe sobre a
Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de
Auxílio e Subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 405/2008
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão
e Votação Única o Projeto de Lei n.® 405/2008. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.®
406/2008 que Dispõe sobre o Reajuste da Tabela de Vencimentos dos
Funcionários Públicos Municipais e dá Outras Providências de autoria
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o
Projeto de Lei n.® 406/2008 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
Lei n.® 406/2008. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.® 407/2008 que Autoriza a Prefeitura
Municipal de Fernão a Instituir o Vale Alimentação aos Servidores
Municipais em Substituição a Cesta Básica de Alimentação de autoria
do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o
Projeto de Lei n.® 407/2008 tendo o plenário aprovado por
imidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
animidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
i/ei n.® 407/2008. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.® 408/2008 que Dispõe sobre o
Enquadramento de Cargo no Quadro Geral de Cargos da Prefeitura
Municipal de Fernão e dá Outras Providências de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de
Lei n.® 408/2008 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 408/2008.
Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de
Lei n.® 001/2008 que Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios do
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Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, de Acordo com o Inciso X, do Art.
37, da Constituição Federal e dá Outras Providências, de autoria da
Mesa da Câmara. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de
Lei n,® 001/2008 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.° 001/2008
de autoria da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.® 002/2008 que Dispõe
sobre a Revisão dos Subsídios dos Coordenadores de Departamento de
Acordo com o Inciso X, Art. 37, da Constituição Federal e dá Outras
Providências de autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente
submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 002/2008 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação
Única o Projeto de Lei n.® 002/2008 de autoria da Mesa da Câmara.
Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de
Resolução n.° 001/2008 que Dispõe sobre o Reajuste dos
Vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de
Fernão e dá Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara
Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de
Resolução n.® 001/2008 tendo o plenário aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Resolução n.°
OOi/2008 de autoria da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor'
ésidente submeteu em Discussão o Projeto de Resolução n.'
,.02/2008 que Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios dos Vereadores e
Presidente da Câmara, de Acordo com o Inciso X, do Art. 37, da"^'^"^
Constituição Federal e dá Outras Providências de autoria da Mesa da
Câmara Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto d<
Resolução n.® 002/2008 tendo o plenário aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Resolução n.®
002/2008 de autoria da Mesa da Câmara. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Resolução n.®
003/2008 que Autoriza o Presidente da Câmara, Fornecer
Mensalmente aos Servidores da Câmara Municipal de Fernão Vale
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Alimentação na Aquisição Exclusiva de Gêneros Alimentícios de
autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o
Projeto de Resolução n.® 003/2008 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
Resolução n.® 003/2008 de autoria da Mesa da Câmara. Nada mais
havendo na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente deu por encerrado os
trabalhos, anunciado para o dia 06 (seis) de fevereiro de 2008 a
próxima sessão ordinária desta Casa que lida e achada conforme a
presçijite Ata ^ vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos
os Edis na forma règimental.
T) José Carlos'Greco
Presidente da Câmara
Alexandre Garcia
1® Secretário
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