sessao nº 1

REALIZADA NO DIA 66 DE S"U,~0 DE 2010. 
VEREADORES 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
ASSINATURA 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
SECRE ÁR O 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.O 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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GAMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 1® Sessão Extraordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2009/2010", realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho
de 2010 na Sede da Câmara Municipal de Femão, sob a Presidência do
Vereador Jaime de Almeida Mira, 1° Secretéirio dos trabalhos Vereador Eber
Rogério Assis e 1° Secretario dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo
Massuda, Sebastião Vitorio Cestar e Sérgio Aparecido Batista. Havendo número
legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores ã
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária, convocada especificamente para apreciação do PROJETO DE
LEI N.° 537/2010 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO
PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI N.° 538/2010
QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES
AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente determinou ao senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Encerrada a leitura e não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Como a
Sessão Extraordinária convocada é especifica para apreciação dc Projetos de
autoria do senhor Prefeito Municipal o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretario que procedesse a leitura do mesmo. Efetuada a leitura, o Senhor
Presidente, submeteu a apreciação da Casa os Projetos lidos, tendo o Plenário
considerados Objeto de Deliberação, determinando seu encaminhamento as
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Presidente determinou ao senhor Secretario que procedesse a leitura do
Requerimento n.° 015/2010 subscrito pelos vereadores solicitando urgência
especial na aprovação do Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal.
Procedida á leitura do Requerimento n.° 015/2010 o senhor Presidente
submeteu em discussão e votação ficando aprovado por unanimidade de votos.
O Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão
e votação única o Requerimento n.® 015/2010. Era seguida o senhor
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos na forma regimental,
para que as comissões competentes emitissem os pareceres no projeto que será
votado ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente
rminou ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis, sendo
■hstatada a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada,
m seguida submeteu cm discussão o PROJETO DE LEI N.® 537/2010 QUE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal de autoria do
'■senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.®
537/2010 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado c^animidade de votos em discussão, e
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 ^feagfclAO/SP.
FONE/FAX; (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
votação Única o Projeto de Lei n.° 537/2010. Em seguida submeteu em
discussão o PROJETO DE LEI N" 538/2010 QUE DISPOE SOBRE A
INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO
PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL de autoria do senhor Prefeito Municipal de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada
as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n."
538/2010 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação Única o Projeto de Lei n.° 538/2010. Nada mais havendo na Ordem
do Dia e como em Çessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o senhor
encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a
v,ai por mim assinada e rubricada
e achada conforme irá assinada por todos os
Presidente
presente
deu poi
Ata
Edis na forma regi
lAl
' Presidente
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Cáimara
Eber RogJÈrfo Assis
>1" Secretário
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