sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE FERN~- ~ 
, "- SECRETARIA DA CAMARA 
\0_ SESSÃO tcrtno 0\c)~r\\O'a',G 
REALIZADA NO DIA \6 DE SÇ_>..0).Q"0~ DE 2013. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(2-) ÉBER ROGERIO ASSIS 
(3-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(4-) HAMILTON CREPALDI FODRA 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(7-) NORIV ALDO MASSUDA 
(8-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO N 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - I="ERf\;ÀO/SP. 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011 E-mail camara@cmfernao.sp.gov br / crr'ferrao@oLot OOK CC"'" 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀ
Ata da 1" Sessão Extraordinária da 5* Legislatura da Câmara Municipal
de Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos 15 (quinze) dias do mês de
janeiro de 2013 às 20h00m (vinte horas) na Sede da Câmara Municipal de
Femâo, sob a Presidência do Vereador Norivaldo Massuda, 1° Secretário dos
trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos e 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Donizete Fernandes da
Silva, Bber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Hamilton
Crepaldi Fodra, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos,
Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, e Sérgio Aparecido Batista,
perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente dos
trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores Oswaldo Gutierrez
Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli Júnior Advogado e Eldna
Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal assistentes dos
trabalhos legislativos. Havendo número legal de Vereadores, o senhor
Presidente, convidou a todos os presentes a ficarem em pé, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente Sessão Extraordinária, convocada
especificamente para discussão e votação única dos Projetos de Lei n.®
001/2013, de 08 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Femâo a Efetuar Concessão de Auxilio e Subvenção
à Irmandade Beneficente São José e dá Outras Providências de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 002/2013, de 08 de janeiro de
2013, que Dispõe sobre Autorização para Concessão de Subvenção ã
Entidade Irmandade Beneficente São José, Objetivando Contratação de
Médico Para Execução do programa Saúde da Família Em Femão e dá
Outras Providências, Projeto de Lei n.® 003/2013, de 08 de janeiro de
2013, que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal de Femão a
Efetuar Concessão de Aioxílio e Subvenção ã Associação dos Produtores
Rurais de Fernão e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei n.® 004/2013 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura
Municipal de Femâo a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção ã
Associação Cultural e Recreativa de Femão e dá Outras Providências de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 005/2013, de 08 de
janeiro de 2013, que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal de
Femão a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção ã Associação dos Pais e￾Amigos dos Excepcionais de Garça e dá Outras Providências de autoria dc
Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 006/2013, 08 de janeiro de 2013,-'^^
que Dispõe sobre Autorização para o Executivo Municipal Firmar Convênio
com a CRECHE "DONA AIDA BAGANHA FERREIRA, Objetivando a
Manutenção da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e d?
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei nJ
007/2013, 15 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Inclusão e Alteração
de Metas e Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, Abertura de
Crédito Especial e Adicional Suplementar ao Orçamento de 2013 e dá Outras
Providencias de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Em raz^ da posse do
senhor Sebastião Vitorio Cestari no cargo de Prefeito Interino^o município
de Femão. O senhor Donizete Fernandes da Silva tomou possellno cargo de
Vereadon desta Casa Legislativa pefânte esta í^e^dência der trà-do^prazos
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZAÍ^^TO^" 425 - CENTRO - CEPvr?455-000 -j EFRNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-maii: cámara@ctiifernao.sp.gov.br / cmfernao@o Jllook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE^FERNAi
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legais, devendo nesta sessão prestar compromisso. O Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário para que procedesse a leitura do Termo de
Posse do Senhor Donizete Fernandes da Silva. Logo após a leitura do Termo
de Posse o Senhor Presidente convidou o Senhor Donizete Fernandes da
Silva para que de pé prestasse compromisso na forma do art. 5°, Inciso IV do
Regimento Interno. O senhor Donizete Fernandes da Silva de pé prestou o
seguinte compromisso: Prometo cumprir a Constituição da Republica
Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de São Paulo e a Lei
Orgânica do Município, observar as Leis, desempenhar, com lealdade, o
mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município
de Femão e do seu povo. O Senhor Presidente confirmou que foram
cumpridas as formalidades regimentais, informando ainda que o Senhor
Donizete Fernandes da Silva procedeu à entrega de sua declaração de bens
valores e de Desincompatibilização que será transcrita em livro próprio desta
Casa. Depois de cumpridas as formalidades legais, o Senhor Presidente
DECLAROU empossado no respectivo cargo de Vereador da Câmara
Municipal de Femão, o Senhor DONIZETE FERNANDES DA SILVA. O
Senhor Presidente dando prosseguimento a Sessão, determinou ao Senhor
Primeiro Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. O Senhor
Presidente colocou em discussão e votação a Ata, não havendo manifestação
contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento a sessão o Senhor Presidente, submeteu a
apreciação da Casa os Projetos lidos, tendo o Plenário considerado Objeto de
Deliberação, determinando seu encaminhamento as Comissões Permanentes
para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Presidente determinou ao
senhor Secretario que procedesse a leitura do Requerimento de Urgência
Especial n.® 001/2013 subscrito por um terço dos vereadores, apresentada
em conformidade com o artigo 183, inciso 1 do Regimento Interno da
Câmara, solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei de
autoria do Prefeito Municipal. Procedida à leitura do Requerimento de
Urgência Elspecial n.° 001/2013 o senhor Presidente submeteu em
discussão e votação ficando aprovado por unanimidade de votos. O Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.® 001/2013. Em>j^
seguida o senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos na
forma regimental, para que as comissões competentes emitissem os
pareceres no projeto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou
ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Eldis, sendc^;;;;^
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Em seguida submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
001/2013, de 08 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção
à Irmandade Beneficente São José e dá Outras Providências de autoria do
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Ç^^jeto de Lei n.
001/2013 tendo o plenário aprovado por unanimidade
Presidente/Jdeclarou aprovado por unSiSmdade de voto,
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AVENIDA C^L. EDUARDO DE SOUZAi5.QK]rOjl^5 - CENTRO - CEP:^745$-000 - FERNÂO/SR
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mnih"cãTrúiíra^cniíernao.sp.gov.br / crnferr|ao@outlook.com
votos, o senhor
m discussão e
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNA
votação Única o Projeto de Lei n.° 001/2013. Em seguida submeteu em
discussão o Projeto de Lei n.^ 002/2013, de 08 de janeiro de 2013, que
Dispõe sobre Autorização para Concessão de Subvenção à Entidade
Irmandade Beneficente São José, Objetivando Contratação de Médico Para
Execução do programa Saúde da Família Em Femão e dá Outras
Providências, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis
ao Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.° 002/2013 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.®
002/2013. Em seguida submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
003/2013, de 08 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão de Auxilio e Subvenção
à Associação dos Produtores Rurais de Femão e dá Outras Providências de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 003/2013 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação Única o Projeto de Lei n.® 003/2013. Em seguida
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 004/2013 que Dispõe sobre
Autorização da Prefeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão de
Auxílio e Subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis
ao Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.® 004/2013 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente^ declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.°
004/2013. Em seguida submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
005/2013, de 08 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão de Auxilio e Subvenção
à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça e dá Outras
Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 005/2013 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação Única o Projeto de Lei n.® 005/2013. Em seguida
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 006/2013, 08 de janeiro de
2013, que Dispõe sobre Autorização para o Executivo Municipal Firmar "vv^'
Convênio com a CRECHE "DONA AINDA BAGANHA FERREIRA, Objetivando
Manutenção da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e dá
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráv^í
ao Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
votação o Projeto de Lei n.®1006/2013 ten^o o plenário,iawpvado
. ,
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unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.**
006/2013. Em seguida submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
007/2013, 15 de janeiro de 2013, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÀO E
ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA
2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2013 e Dá Outras Providencias de autoria do Senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.®
007/2013 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação Única o Projeto de Lei n.® 007/2013. Nada mais havendo na
Ordem do Dia e como em Sessáo Extraordinária não há Explicação Pessoal,
o senhor Presidente, agradeceu a presença na sessão dos vereadores e dos
servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando
TanganelU Júnior Advogado e E^a Huss Garcia Auxiliar de Serviços da
Câmara Municipal que prestaram serviços durante os trabalhos legislativos
dando por encerrada a presente sessão às 21h42m (vinte e uma horas e
quarenta e dois minutos), que lida e achada conforme a presente Ata vai por
mim assinada e rubricada AL... , e achada
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
Norivaldo Massuda
Presidente da Câmara
10 Rodrigues dos Santos
1® Secretário
'V.
/
i
ÂxjJjLa.
.cJJl
- ^ \ 1'0
}cf iCV
EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
É^AX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.90v.br / cmfernao@outlook.com