sessao nº 2

A OOOO~4 
CAMARA MUNICIPAL DE FERNA 
, ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA ~~ DE _-=S::...;O........__,_'lC{-'\-Q~""-==.-- ..·.:._I DE 2009. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO CQ 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEP 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX. (OXX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail cmfernao@spacnet.combr 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FER
Ata da 2^ Sessão Extraordinária da 4" Legislatura da Câmara Municipal
de Fernão "Biênio 2009/2010", realizada aos 22 (vinte e dois) dias do més
de janeiro de 2009 na Sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a
Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira, 1° Secretário dos
trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2° Secretario dos trabalhos
Vereador Laércio Leardini, feita a chamada dos senhores Vereadores
constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira,
José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio
Cestar e Sérgio Aparecido Batista. Havendo número legal de presenças, o
senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária, convocada para apreciação do Projeto de Lei n.®
448/2009 que Dispõe sobre a Criação de Cargos em Caráter de
Provimento Efetivo e em Comissão e dá Outras Providências de autoria do
senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 449/2009 que Dispõe
sobre Autorização da Prefeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão
de Auxilio e Subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de
Lei n.® 450/2009 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal
de Fernão a Efetuar Concessão de Auxilio e Subvenção à Irm^dade
Beneficente São José de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de
Lei n.® 451/2009 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal
de Fernão a Efetuar Concessão de Auxilio a Associação dos Produtores
Rurais de Fernão e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal, Projeto de Lei n.® 452/2009 que Dispõe sobre Autorização
da Prefeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão de Auxílio e
Subvenção à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça e
dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto
de Lei n.® 453/2009 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura
Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção à ^
Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras Providências de^^í^j^
autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 454/2009 queX^
Dispõe sobre o Reajuste da Tabela de Vencimentos dos Funcionários,,^^
Públicos Municipais e dá Outras Providências de autoria do senhor
Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 455/2009 que Dispõe sobre a
Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para
09, Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2009:;
y' autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 456/2009
^úe Dispõe sobre a Autorização da Prefeitura Municipal de Femão a
Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção a Associação Cultural e
Recreativa de Femão de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de
üi n.® 457/2009 que Autoriza o Poder Executivo a Creditar em Conta o
Vale Alimentação de que Trata a Lei Municipal n.®416/08edá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÂO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N". 01.613.113/0001-25 - E-Mait: cmfernao@spacnetcom.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FER
Complementar n.® 014/2009 que Dispõe sobre a Criação de Cargos em
Caráter de Provimento Efetivo e dá Outras Providências de autoria do
senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 001/2009 que Dispõe
sobre a Fixação do Subsídio do Assessor de Gabinete da Prefeitura
Municipal de Femão a ser Nomeado a partir de 1° de janeiro de 2009 e dá
Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara Municipal, Projeto
de Lei n.® 002/2009 que Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos
Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Femão e dá Outras
Providências de autoria da Mesa da Câmara Municipal, Projeto de Lei
n.® 003/2009 que Autoriza o Presidente da Câmara a Creditar em Conta
o Vale Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Fernão e dá
Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara Municipal. O senhor
Presidente solicitou ao senhor Secretario proceder a leitura dos projetos
de lei de autoria do senhor Prefeito Municipal e da Mesa da Camara.
Efetuada a leitura, o Senhor Presidente, submeteu a apreciação da Casa
os Projetos lidos, tendo o Plenário considerados Objeto de Deliberação.
Em seguida o senhor Presidente nomeou "ad hoc" por indicação dos
vereadores os membros das Comissões Permanentes para emissão de
pareceres nos projetos de lei. Para Comissão de Justiça e Redação os
vereadores Norivaldo Massuda como Presidente, Antonio Carlos de
Oliveira como Relator e Sebastião Vitorio Cestari como Membro. Para
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade os vereadores Laércio
Leardini como Presidente, Eber Rogério Assis como relator e Sérgio
Aparecido Batista como Membro. Em seguida o senhor Presidente
determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei de autoria do senhor
Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Presidente determinou ao
senhor Secretario proceder a leitura do Requerimento n.® 002/2009
subscrito pelos vereadores solicitando urgência especial na aprovação dos
Projetos de Lei de autoria do senhor Prefeito Municipal. Procedida à
leitura do Requerimento n.® 002/2009 o senhor Presidente submeteu
em discussão e votação ficando aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida o senhor Presidente determinou ao senhor Secretario que
procedesse a leitura do Requerimento n.® 003/2009 subscrito pelos
vereadores solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei￾de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Procedida à leitura do-».,^
Requerimento n.® 003/2009 o senhor Presidente submeteu em ^
discussão e votação ficando aprovado por unanimidade de votos. Em
Y ^guida o senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos
nos termos do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões^
y^ompetentes emitissem os pareceres nos projetos que serão votados aindá"^-^^^^
/^nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao ^
senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira (y '
chamada. Em seguida submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
448/2009 que Dispõe sobre a Criação de Cargos em Caráter de
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Provimento Efetivo e em Comissão e dá Outras Providências de autoria cro
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 448/2009 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei
n.® 448/2009. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão
o Projeto de Lei n.® 449/2009 que Dispõe sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão de Atoxüío e
Subvenção ã Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 449/2009 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
Única o Projeto de Lei n.® 449/2009. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 450/2009 que Dispõe sobre
Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de
Auxilio e Subvenção à Irmandade Beneficente São José de autoria do
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 450/2009 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei
n.® 450/2009. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão
o Projeto de Lei n.® 451/2009 que Dispõe sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de Auxilio a
Associação dos Produtores Rurais de Fernão e dá Outras Providências de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou qui
as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 451/2009 tendo o plenário aprovado por=55.^i)
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por ^
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei
451/2009. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão
rojeto de Lei n.® 452/2009 que Dispõe sobre Autorização da
efeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão de Auxüio e
ubvenção à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça e
dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
areceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 452/2009 tendo
plenário aprovado pcor unanimidade de votos. O senhor Presidente
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA^fíORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÂO/SP.
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declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votaçat
Única o Projeto de Lei n.® 452/2009. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 453/2009 que Dispõe sobre
Autorização da Prefeitura Municipal de Femão a Efetuar Concessão de
Auxilio e Subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 453/2009 tendo o
plenáirio aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
Única o Projeto de Lei n.® 453/2009. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 454/2009 que Dispõe sobre
o Reajuste da Tabela de Vencimentos dos Funcionários PúbHcos
Municipais e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 454/2009
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação Única o Projeto de Lei n.® 454/2009. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 455/2009 que
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA
2006/2009, LDO para 2009, Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento de 2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes ^ emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 455/2009 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
Única o Projeto de Lei n.® 455/2009. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 456/2009 que Dispõe sobre
a Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de
Auxílio e Subvenção a Associação Cultural e Recreativa de Femão de
iutoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que
as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 456/2009 tendo o plenário aprovado por M
Âjnanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
Unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei
n.® 456/2009. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão
o Projeto de Lei n.° 457/2009 que Autoriza o Poder Executivo a Credite^
em Conta o Vale Alimentação de que Trata a Lei Municip^ n.® 416/08 e
^da^Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes ^ emitiram oà
i\Jr pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP.; 17455-000 - FERNÃO/SP.
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Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 457/2009 tenc
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
Única o Projeto de Lei n.® 457/2009. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei Complementar n.® 014/2009
que Dispõe sobre a Criação de Cargos em Caráter de Provimento Efetivo e
dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em 1® votação o Projeto de Lei Complementar n.
014/2009 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 1®
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.® 014/2009. Ern
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
001/2009 que Dispõe sobre a Fixação do Subsidio do Assessor de
Gabinete da Prefeitura Municipal de Femão a ser Nomeado a partir de 1°
de janeiro de 2009 e dá Outras Providências da Mesa da Câmara
Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 001/2009
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação Única o Projeto de Lei n.® 001/2009. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 002/2009 que
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários Públicos da
Câmara Municipal de Femão e dá Outras Providências da Mesa da
Câmara Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de L^
n.® 002/2009 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação Única o Projeto de Lei n.® 002/2009. Em se^ida
o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
003/2009 que Autoriza o Presidente da Câmara a Creditar em Conta o^
Vale Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Femão e dá
r) Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara Municipal. O senhor￾Presidente informou que as Comissões Permanentes ^ emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor
esidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 003/2009 tendo o
^.ènário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
/íeclarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votaçãq— Única o Projeto de Lei n.® 003/2009. Nada mais havendo na Ordem do ^
Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o
Senhor anunciou a sessão extraordinária após a presente sessão para 2 .
Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.° 014/2009,\ ^
dando por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a\ «
(MrA
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0 0 00 1 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN~
Edis na fo
vai por mim assinada e rubricada
, e anhada conforme irá assinada por todos os
gimental.
Almeida Mira
presidente da/ Câmara
íber Rog#io Assis
1° Secnetáírio
nx
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