sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERN~"" ~ 
, " SECRETARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA O\] DE 2013. 
(1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(2-) ÉBER ROGERIO ASSIS 
(3-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(4-) HAMILTON CREPALDI FODRA 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(7-) NORIV ALDO MASSUDA 
(8-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO "l.o 425 - CENTRO - CEP 17455-000 - FlRNÃO/SP. 
FO~E/FAX' (OXX14) 3273-1811 E-mal. camdra~cmfernao sp gov.br I cmfer'lao@outlook com 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
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Ata da 2* Sessão Extraordinária da 5" Legislatura da Câmara Municipal
Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos 04 (quatro) dias do mês de
fevereiro de 2013 às 20h00m (vinte horas) na Sede da Câmara Municipal
de Femão, sob a Presidência do Vereador Norivaido Massuda, 1° Secretário
dos trabalhos Vereador Gêronimo Rodrigues dos Santos e 2° Secretário dos
trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Donizete Fernandes da
SUva, Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Hamilton
Crepaldi Fodra, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos,
Norivaido Massuda, Odair Menezes Moreira e Sérgio Aparecido Batista,
perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente dos
trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores Oswaldo Gutierrez
Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli Júnior Advogado e Edna
Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal assistentes dos
trabalhos legislativos. Havendo número legal de Vereadores, o senhor
Presidente, convidou a todos os presentes a ficarem em pé, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente Sessão Extraordinária, convocada
especificamente para discussão e votação única dos seguintes projetos:
Projeto de Lei n.** 008/2013, 18 de janeiro de 2013, que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Realizar o Transporte de Trabalhadores
Residentes em Femão para o Município de Baum", e dã Outras Providências
de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.° 010/2013, de 01 de
fevereiro de 2013, que Dispõe sobre o Reajuste da Tabela de Vencimentos
Dos Frmcionários Públicos Municipais, e dá Outras Providências de autoria
do Prefeito Municipal e Projeto de Lei n.® 001/2013, 01 de fevereiro de
2013, que Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Femão, e dá Outras Providências de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal. O Senhor Presidente dando
prosseguimento a Sessão, determinou ao Senhor Primeiro Secretário
proceder ã leitura da Ata da Sessão anterior. O Senhor Presidente colocou,
em discussão e votação a Ata, não havendo manifestação contrária o Senhor.
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos. Após a leitura
leitura dos Projetos de Lei, o Senhor Presidente, submeteu-os a apreciação
da Casa, tendo o Plenário considerados Objetos de Deliberação,
determinando o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão
dos pareceres. Em seguida o senhor Presidente determinou ao senhor
Secretario que procedesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial
n.° 002/2013 subscrito por um terço dos vereadores, apresentada em
conformidade com o artigo 183, inciso I do Regimento Intemo da Câmara,
solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei de autoria do
Prefeito Municipal. Procedida ã leitura do Requerimento de Urgência
Especial n.® 002/2013 o senhor Presidente submeteu em discussão e
votação ficando aprovado por unanimidade de votos. O Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.® 002/2013 na aprovação do
Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida o sen
Presidente determinou ao senhor Secretario que procedesse a leitura filo
Requer^nento de Urgência Especial n.® 003/2013 d^autoría da M
AVENIdKcEL. EDUARDO DE SOU.^A IA')!; iO. .N - CLN I t^iO • CEÇ^^^^OÜ - F''eRNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1Ü11 !::iiii;'ir.ii(iicmfoin,io / onferiaotgoutlook.com
000015
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀ
Diretora da Câmara Municipal, apresentado em conformidade com o artigo
183, inciso I do Regimento Interno da Câmara, solicitando urgência especial
na aprovação do Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Femâo. Procedida à leitura do Requerimento de Urgência
Especial n." 003/2013 o senhor Presidente submeteu em discussão e
votação ficando aprovado por unanimidade de votos. O Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n." 003/2013 do Projeto de Lei de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão. Em seguida o
senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos na forma
regimental, para que as comissões competentes emitissem os pareceres no
projeto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor
Secretário proceder ã chamada dos senhores Edis, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada. Em seguida
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.** 008/2013, 18 de janeiro de
2013, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar o Transporte de
Trabalhadores Residentes em Femão para o Município de Bauru", e dá
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis
ao Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.° 008/2013 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.°
008/2013. Em seguida submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
010/2013, de 01 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre o Reajuste da
Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá Outras
Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 010/2013 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação Única o Projeto de Lei n.® 010/2013. Em seguida
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 001/2013, 01 de fevereiro
de 2013, que Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Femão, e dá Outras Providências de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis (\K
ao Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em^^
votação o Projeto de Lei n.® 001/2013 tendo o plenário aprovado por \
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por ^
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.®-^-:;:^
001/2013. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão==:::::;v
Extraordinária não há Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a-^S
presença na sessão dos Senhores Vereadores e dos servidores Oswaldo
Gutierrez Júnior Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli Junio
Advogado e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Munici
que prestaram serviços durante os trabalhos legislativos dando
encerrada a presente sessão às 21h35m (vinte eAiínã~hoE^ e trinta e c
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AVENIDACEL.pDUARDO DE SOUZA PORTO. N.° 425 - 17^5-000 - FERNÁO/S^
FONE/FAX; (0XX14) 3273-1011 E-mail: camaraígcmfernao^sKyl^r / (:(nlernao@outlook,co
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNA
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minutos), que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e
rubricada e achada conforme irá assinada
por todos os Edis na forma regimental.
o.
Norivaldo Massuda
Presidente da Câmara
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1® Secretario
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