sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO,
SECRETÁRIA DA CÂMARA
de sessão Cadnandimanio
REALIZADA NODIA 03 DE abal DE 2008.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA a ú .
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI L lide
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO dos * Colas Queco
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(6-) LAÉRCIO LEARDINI
ESA
(7) LUIZ CONDI sl. Fu
(8-) OSMAR CANESIN Lo E di
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 2 Ea - nã Eri
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OBSERVAÇÃO:
Cie edi 2
RIO
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF Nº. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao)spacnet.com.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Ata da 3^ Sessão Extraordinária da 3^ Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão, "Biênio 2007/2008", realizada aos (09) nove
dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, ás 20:00 horas no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do
Vereador José Carlos Greco, secretario vereador Alexandre Garcia.
Com a presença dos Senhores Vereadores Alexandre Garcia, Jaime
de Almeida Mira, Jorge Luiz Carducci, José Carlos Greco, Laércio
Leardini Luiz Condi, Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari.
Ausente o Vereador Donizete Fernandes da Silva que apresentou
Requerimento de Afastamento para tratamento de saúde nos termos
I, do artigo 311 do Regimento Interno da Câmara Municipal pelo
período de 90 (noventa) dias. Feita a leitura do Requerimento o
senhor Presidente submeteu em discussão e votação, ficando
aprovado por unsinimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado em discussão e votação única o Requerimento de autoria
do vereador Donizete Fernandes da Silva. Havendo número legal de
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores á
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
Sessão Extraordinária convocada, para apreciação, discussão e
votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei n." 416/2008 que
Dispõe sobre a Autorização para a Prefeitura Municipal de Fernão
Celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento
Social ou Cultural do Estado de São Paulo e dá Outras Providências
de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.®
417/2008 que Dispõe sobre a Alteração dos Parágrafos 1° e 2° do
Artigo 4® da Lei 390/2007 de 20 de agosto de 2007, que Estabelece
a Política Municipal do Meio Ambiente seus Fins e Mecanismos de
F^mulação e Aplicação e Cria o Conselho Municipal do Meio
mbiente e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Projeto de Lei n.® 418/2008 que Dispõe sobre a
Obrigatoriedade do Ensino de Educação Ambiental na Rede
Municipal de Ensino e dá Outras Providências de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou ao senhor
/Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão realizada no dia 1°
(primeiro) de abril de 2008. Encerrada a leitura e não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
y unanimidade de votos, a referida ata. Como a Sessão Extraordinária M
' ^ . convocada é especifica para apreciação de Projetos de autoria do /)//
senhor Prefeito Municipal em seguida o Senhor Presidente solicitou [W
ao Senhor Secretario que procedesse a leitura dos mesmos,
^tuada a leitura, o Senhor Presidente, submeteu a apreciação da
Casa os Projetos lidos, tendo o Plenário considerados Objeto de
Deliberação, determinando seu encaminhamento as Comissões
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Presidente determinou ao senhor Secretario que procedesse a
leitura do Requerimento n.° 010/2008 subscrito pelos vereadores
Jorge Luiz Carducci, Laércio Leardini e Luiz Condi solicitando
urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Procedida à leitura do Requerimento n.®
010/2008 o senhor Presidente submeteu em discussão e votação
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do
Regimento Interno da Câmara, para que as comissões competentes
emitam os pareceres nos projetos que serão votados ainda nesta
sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.° 416/2008 que Dispõe sobre a
Autorização para a Prefeitura Municipal de Fernão Celebrar
Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social
ou Cultural do Estado de São Paulo e dá Outras Providências de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em
Votação o Projeto de Lei n.® 416/2008 tendo o plenário aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto
de Lei n.® 416/2008. Em seguida o senhor Presidente submeteu
em Discussão o Projeto de Lei n.® 417/2008 que Dispõe sobre a
Alteração dos Parágrafos 1° e 2° do Artigo 4° da Lei 390/2007 de 20
agosto de 2007, que Estabelece a Política Municipal do Meio
Ambiente seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação e Cria
o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências
de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente
submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 417/2008 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.® 417/2008. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.®
418/2008 que Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Ensino de
Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá Outras
Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
areceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 418/2008
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNA
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.° 418/2008. Nada
mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária
não há Explicação Pessoal, o Senhor Presidente deu por encerrado
os trabalhos, anunciado para o dia 15 (quinze) de abril de 2008 a
próxima sessão ordinária desta Casa que lida e achada conforme
a m-e^nte ^ mim assinada e rubricada
/í [l. /C e achada conforme irá assinada por todos
os Edis na forma regimental.
-C^^ C- Ort i^fi f
José Carlos Greco
Presidente da Câmara
Sebastião Vitorio Cestari
1° Secretário
0^
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