sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE FERN _- _ ..... --'U' 
SECRET ÁRIA DA CÂMARA 
REALIZADA NO DIA 0'3 DE __ -'-crQ.l....l.....!.~O~O....l.lç~S=DE --- 2015. 
) 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIV ALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MORElRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CE:.L EDUARDO DE SOUZA ORTO, N° 425 - CENTRO - CEP: ·7455-000 - FERNÃO/SP, 
FONE 'FAX' (OXX14) 3273-1011 E mail camara@cmfernao sp.gov.br / cmfernao@outlook.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 3
a
Sessão Ordinária da 5
a Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão "Biênio 2015/2016", realizada aos 03(três)
dias do mês de março de 2015 na Sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a Presidência do Vereador Norivaldo Massuda, 1
0
Secretário dos trabalhos Vereador José Ferreira dos Santos e 2
0
Secretario dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a
presença dos seguintes: Éber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues
dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos,
Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre,
Sebastião Vitório Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo
número legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os
senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção
de Deus aberta a presente sessão ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente
declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata.
Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente determinou ao
Senhor Secretário que fizesse leitura do EXPEDIENTE RECEB
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI _C;;:::~~
004/2015, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, que "INSTITUI NO
MUNICIPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE PARCELAMENTO
ESPECIAL DE DÉBITOS - PPED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
e PROJETO DE LEI N.O 005/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015,
que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO
E SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXECEPCIONAIS DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
ambos de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O senhor
Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos,
tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando
o encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos ~l)JW'
pareceres. Em seguida o senhor Secretário procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
INDICAÇÃO N.o 001/2015, ao Senhor Prefeito Municipal de
Fernão, obedecidas as disposições regimentais, da
possibilidade de utilização com urgência do Prédio da
Rodoviária, bem como seja cedido uma das vagas para os
veículos de transportes de funcionários para cidade de Bau
excursões e a viação Rio, de autoria do Senhor d
~ -
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Sebastião Vitório Cestari. O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para
possibilidade de atendimento. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Nada consta. O senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa
da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos. Nada mais
constando na Ordem do Dia da presente Sessão, para ser
deliberado passaremos para próxima fase desta Sessão, concedo
a palavra aos Senhores Vereadores em Explicação Pessoal por 10
minutos, obedecendo a ordem de chamada. Convido o Senhor
Segundo Secretário para proceder a chamada dos vereadores
para usarem a tribuna. Informo aos Senhores Vereadores que a
forma regimental a palavra livre para Explicação Pessoal na
Tribuna da Câmara com direito a apartes dos nobres vereadore~=-~
O Senhor Vereador Sergio Aparecido Batista fez uso da palavra,
primeiramente agradeceu a presença de todos presentes nesta
sessão e as pessoas que acompanham nossos trabalhos via
internet, em seguida agradeceu toda equipe que colaboraram com
o combate a Dengue e a toda população de Fernão que
contribuíram para o sucesso da nossa luta contra o mosquito da
Dengue, e com isso conseguimos interromper a prolação de casos
de Dengue em nosso município, sendo que temos conhecimento
que em outros municípios vizinhos estão com grande índice de
proliferação dessa doença, enquanto que nós de Fernão com o
trabalho excessivo de toda a nossa população permanecemos nos
três casos, encerra sua fala desejando uma boa a noite a todos.
Com o uso da palavra o Vereador Jaime de Almeida Mira,
comentou sobre a Associação para que o legislativo intervenha ~
junto ao responsável da Associação para que esclareça as pessoas ~
leigas que vem comentando que os vereadores são culpados pela
atual situação que Associação esta passando, inclusive com
postagem no Fecebook, e também que o Prefeito adiantou
dinheiro pagamento de funcionários que rescindiu o contr
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
nada disso ocorreu, sendo que a realidade é outra, e bem
diferente de que o responsável pela Associação Leandro anda
passando para os munícipes, sendo que até o momento nenhuma
Lei foi passado pela Câmara. Chegou a hora de dar um basta
nesses comentários que esta se tornando insuportável, chegam
até comentários que a Associação já passou toda documentação
para que o executivo repasse o pagamento, no entanto nada disso
esta ocorrendo, visto que nenhum Projeto passou para Câmara. O
Vereador Norivaldo Massuda pediu a palavra, solicitando para
que o Vereador e Vice-Presidente Jaime de Almeida Mira
assumisse seu lugar na Mesa, iniciando sua fala quanto ao
pagamento da UNIMEDaos funcionários da Câmara dizendo que
como Presidente vai ser pago dentro da Lei, esclareceu ao Dr.
Orlando, muito embora não lhe havia pedido nada, mas que o
UNIMED aos funcionários da forma que esta sendo feito não
estiver certo, vai ter que ser feito algumas mudanças quer de
forma de percentual, quer através de nova licitação, enfim não
quer cometer injustiça com nenhum funcionário, mas também
não quer fazer nada fora da Lei. Falou também que recebeu duas
reclamações de munícipes de Fernão sobre mau atendimento no
Posto de Saúde, e por essa razão gostaria do apoio dos
Vereadores para apuração dessas denuncias, porque tal pratica
não pode ocorrer, pois as pessoas que procuram o Posto de Saú --....;~~
é porque esta com algum tipo de tipo de problema com sua
saúde, encerrando sua fala, desejou uma boa noite a todos. Com
a palavra o vereador Sebastião VitórioCestari, externou um boa a
noite a todos, aos vereadores e a todos que acompanham nosso
trabalho, falou sobre sua Indicação para que o senhor Prefeito
disponibiliza do Prédio da Rodoviária colocando para funcionar,
uma vez que o prédio já esta terminado, e se continuar parado
por muito tempo estará sujeito a reparos quando vier a funcionar,
pois qualquer obra parada por muito tempo acaba por ter que
passar por reformas. Aproveitou para falar também que o
trabalho de combate a Dengue esta de parabéns, reforçando as
palavras do Vereador Sérgio dizendo que o trabalho das crianças
e de todos que colaboraram com essa luta. Falou também sobre ~
as conversas das pessoas que os vereadores tem culpa na '(JJJY
situação da Associação, e sugere que seja marcada uma reunião
com Presidente da Associação o Sr. Leandro para que fique
esclarecido todas as duvidas a fim de que seja evitado ess~l!~~
comentários, dos quais nós ve~ não temos CUl~ \; \
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solicitado a parte aos Vereadores Éber Rogério de Assis, Norivaldo
Massuda e novamente o vereador Sérgio, que também falaram
dos comentários em relação a Associação, e também estão de
acordo para que seja marcado com Associação e o Executivo
juntamente com os vereadores uma reunião para que seja
colocado em pauta todos esses comentários que vem sendo feitos
pelas pessoas leigas, enfim o que esta pendente para o repasse,
se é por parte do executivo ou do Presidente da Associação,
encerrando sua fala desejando uma boa a noite a todos. Coma a
palavra o Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, desejou um
boa a noite a todos, iniciando sua fala com relação ao Projeto que
a Câmara faz, do pagamento da assistência a questão da Saúde
dos funcionários da Câmara, sendo que o vereador Éber Rogério
Assis fez um questionamento, eu acho que deveria ser analisado
desta maneira pelos valores que Osvaldinho me passou, hoje é
pago para ao Sr. Orlando R$ 420,09 e R$ 123,27 seria dele e da
Edna, estes valores seriam 70% da contribuição real do plano de
saúde total, sendo que do Sr. Orlando hoje é entorno de R$
600,00 e do Osvaldinho e da Edna entorno de R$ 176,00. E pelo
que eu entendi que a assessoria jurídica passou é que os valores
estariam passando R$ 8.000,00 anual, e teria que fazer licitação,
mas para não ultrapassar do valor licitatório o Projeto elaborado
pela assessoria seria um pagamento de R$ 176,00 para todo
funcionários em igual valor, e se analisarmos dessa forma de
pagamento em parcela iguais aos funcionários no valor de R$
176,00, seria exatamente a parcela que o Osvaldinho e Edna iria
pagar ficando isentos de qualquer pagamento, enquanto que o Sr.
Orlando passaria a pagar uma quantia bem considerável valor
muito maior entorno de R$ 424,00. Em termos de valor estariam
em igualdade, e se tratarmos de igualdade a todos os funcionários
o Sr. Orlando estaria em desigualdade, tendo em vista que estaria
pagando bem mais. Eu acharia a forma mais correta e justa é
fixar em percentagem, se 70% está acima do valor de R$
8.000,00, reduza para 50%, sendo que cada funcionário pague
um pouco do bolso, e não só recaindo ao Sr. Orlando, pois se hoje
ele paga R$ 600,00, passaria a pagar R$ 300,00, e Osvaldinho e a I
Edna 50% do valor de R$ 176,00, assim não pesará para nenhum '()J.P/
funcionário, ficando assim em tratamento de igualdade e justa.
Quanto a Associação fez seus comentários dizendo que em
respeito do repasse o executivo deveria se entender diretamente
com o Sr. Presidente da As ciação o Sr. Leandro Preside te 01
f-, :~:J_ t~
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
nos vereadores não podemos resolver nada, enquanto que para
nós como o vereador Jaime disse nenhum Projeto chegou a
Câmara até agora. Quanto ao controle do combate a Dengue
também elogiou o trabalho feito pela saúde e pela população de
Fernão, terminando sua fala desejando uma boa a noite a todos.
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por
encerrado os trabalhos as 20:25 horas. Agradeceu a presença dos
senhores vereadores e das pessoas acompanharam nossos
trabalhos, anuncio a próxima sessão ordinária desta Casa para o
dia 17 de março que lida e achada conforme a presente Ata vai
por mim assinada e rubricada _
e achada conforme irá assinada por todos os Edis na forma
regimental. ~ ~
Norivaldo Massuda
Presiden a Câmara
5
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