sessao nº 3

000006 
CÂMARA , MUNICIPAL A DE FERN~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
30;... SESSÃO 
--~~~~~~~~~~- 
REALIZADA NO DIA Q'-\ DE _ ___,b~~"';o:::...;,Q~(\..Q'-=__ -.l...i.>.....:......=::D'\3E 20~ 14. 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
___, (2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIV ALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01 613.113/0001-25 - E-Mail. cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Ata da 3® Sessão Extraordinária da 5® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2013/2014", realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês
de fevereiro de 2014 às dezenove horas na Sede da Câmara Municipal de
Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1®
Secretário dos trabalhos Vereador Gêronimo Rodrigues dos Santos e 2®
Secretario dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Eber Rogério Assis, Géronimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida
Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes
Moreira, Paulo Pastre, Sérgio Aparecido Batista e Sebastião Vitorio
Cestari, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente
dos trabalhos constatou a presença na sessão do servidor Oswaldo Gutierrez
Júnior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da
Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número
legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária, convocada especificamente para discussão e votação do
seguinte PROJETOS DE LEI N.° 011/2014, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2014, QUE "DISPÕE SOBRE o REAJUSTE DA TABELA DE
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, PROJETO DE LEI N.° 012/2014, DE 21 DE FEVEREIRO DE
2014, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, a EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, E DÃ OUTRAS
PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
PROJETO DE LEI N.® 013/2014, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
ENTIDADE IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, OBJETIVANDO
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE
DA FAMÍLIA EM FERNÃO, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, PROJETO DE LEI N.® 001/2014,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão, PROJETO DE LEI N.°
002/2014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, que "DISPÕE SOBRE A
REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA
CÂMARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão e PROJETO DE LEI N.°
003/2014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, que "DISPÕE SOBRE A
REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE￾PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão. Dando prosseguimento a
Sessão o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário ^ara ni::©Ge.der
AVENIDA CÊL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP. 17455-OOÜ - FERNAO/SP.
FONE/FAX; (0XX14) 3273-1011 E-maü: camara@cmfernao.sp.90v.br / cmfernao@outlook.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
à leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida
Ata. Como a Sessão Extraordinária convocada é especifica para apreciação
dos Projetos de Lei n.° 011/2014, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal de Fernão, Projeto de Lei n." 012/2014, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal de Fernão, Projeto de n." 013/2014, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal de Fernão, Projeto de Lei n.° 001/2014, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão, Projeto de Lei
n.° 002/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Fernão e Projeto de Lei n.® 003/2014, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Fernão. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto que
acaba de ser lido. Em seguida o senhor Presidente determinou ao senhor
Secretario que procedesse a leitura dos Requerimentos de Urgência
Especial n.® 006/2014 e 007/2014 subscrito por um terço dos vereadores,
apresentada em conformidade com o artigo 183, inciso I do Regimento
Interno da Câmara, solicitando urgência especial na aprovação do Projeto de
Lei de autoria do Prefeito Municipal. Como estão presentes os mesmos
Vereadores que responderam a primeira chamada passaremos para a
ORDEM DO DIA. Procedida á leitura do Requerimento de Urgência
Especial n.® 006/2014 o senhor Presidente submeteu em discussão e
Votação Única ficando aprovado por unanimidade de votos. O Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.® 006/2014 dos
Projetos de Lei n.° 011/2014, de autoria do Senhor Prefeito Municipal V
de Fernão, Projeto de Lei n.® 012/2014, de autoria do Senhor Prefeito ^
Municipal de Fernão e Projeto de Lei n.° 012/2014, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal de Fernão. Foi procedida à leitura do
Requerimento de Urgência Especial n.® 007/2014 o senhor Presidente
submeteu em discussão e Votação Única ficando aprovado por
unanimidade de votos. O Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento de
Urgência Especial n.® 007/2014 dos Projetos de Lei n.® 001/2014, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão, Projeto de Lei
n.® 002/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Fernão e Projeto de Lei n.® 003/2014, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Fernão . Em seguida o senhor Presidente suspendeu
a sessão por 30 (trinta) minutos na forma regimental, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres nos Projetos que serão votados ainda
nesta Sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao
senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis, sendo constatada
a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada. O Senhor
Presidente informou aos senhores vereadores que as Comissões
Permanentes emitiram Parecer favorável ao Projeto de Lei n.® 011/2014,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernão. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei n.° 011/2014 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, com a palavra aberta aos senho:^ vereadores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂ
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.° 011/2014, tendo o plenário aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.° 011/2014, de autoria
do Senhor Prefeito Municipal de Fernão. O Senhor Presidente informou
aos senhores vereadores que as Comissões Permanentes emitiram Parecer
favorável ao Projeto de Lei n.° 012/2014, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal de Fernão. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei n." 012/2014 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, com a
palavra aberta aos senhores vereadores, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 012/2014, tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o
Projeto de Lei n.° 012/2014, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Fernão. O Senhor Presidente informou aos senhores vereadores que as
Comissões Permanentes emitiram Parecer favorável ao Projeto de Lei
n.® 013/2014, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernão. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n.° 013/2014
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, com a palavra aberta aos
senhores vereadores, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 013/2014, tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o
Projeto de Lei n.® 013/2014, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Fernão. O Senhor Presidente informou aos senhores vereadores que as
Comissões Permanentes emitiram Parecer favorável ao Projeto de Lei
n.® 001/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Fernão. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n.°
001/2014 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão,
com a palavra aberta aos senhores vereadores, encerrada as discussões
o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.®
001/2014, tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 001/2014, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão. O Senhor Presidente
informou aos senhores vereadores que as Comissões Permanentes
emitiram Parecer favorável ao Projeto de Lei n.® 002/2014, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei n.° 002/2014 de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Fernão, com a palavra aberta aos
senhores vereadores, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 002/2014, tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o
Projeto de Lei n.® 002/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Fernão. O Senhor Presidente informou aos senhores
vereadores que as Comissões Permanentes emitiram Parecer-^SVOráyel
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN 6
ao Projeto de Lei n.° 003/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Fernâo. O Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei n." 003/2014 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Pernão, com a palavra aberta aos senhores vereadores,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 003/2014, tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei
n.° 003/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Fernão. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão
Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor Presidente anunciou a
próxima sessão ordinária para o dia 04 de março de 2014. O senhor
Presidente, agradeceu a presença na sessão dos Senhores Vereadores e dos
servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo da Câmara
Municipal que prestaram serviços durante os trabalhos legislativos
declarando encerrada a presente sessão, que lida e achada conforme a
presente Ata___„.--vm por mim assinada e rubricada
., e achada conforme irá assinada por todos
os Edis n a regimental.
/7» £• i^C /' a' ' ' 'i'
•' Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
iS￾GerônUno &ues dos Santos
1 Secretário
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