sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETÁRIA DA CÂMARA
ue SESSÃO Egipainrdiconiés
REALIZADA NODIA 93 DE abal DE 2008.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) ALEXANDRE GARCIA
(2-) WALDECI DE OLIVEIRA
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JORGE LUIZ CARDUCCI
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI rm F,
(8-) OSMAR CANESIN
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI adia h std Asa
Lute o G ac ? As Ae
OBSERVAÇÃO:
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AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF Nº. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernaoQ)spacnet.com.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Ata da 4^ Sessão Extraordinária da 3® Legislatura da Câmara
Municipal de Femão, "Biênio 2007/2008", realizada aos (29) vinte e
nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas
no Plenário da Câmara Municipal de Femâo, sob a Presidência do
Vereador José Carlos Greco, secretario vereador Sebastião Vitóiro
Cestari. Com a presença dos Senhores Vereadores Alexandre
Garcia, Waldeci de Oliveira, Jaime de Almeida Mira, Jorge Luiz
Carducci, José Carlos Greco, Laércio Leardini Luiz Condi e
Sebastião Vitorio Cestari. O senhor Secretario registrou a ausência
do Vereador Osmar Canesin. Havendo número legal de presenças, o
senhor Presidente, convidou os senhores vereadores á ficarem em
pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária convocada, para apreciação, discussão e votação dos
seguintes projetos: Projeto de Lei n.® 420/2008 que Autoriza o
Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado
de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia
para Delegação ao Estado das Competências de Fiscalização e
Regulação, Inclusive Tarifária dos Serviços Municipais de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e a Autorização da
Execução de Tais Serviços pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP por intermédio de contrato de
programa de autoria do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei
n.° 421/2008 que autoriza o executivo municipal a participar de
consórcio intermunicipal e dá outras providências de autoria do
senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 422/2008 que dispõe
sobre a autorização para a prefeitura municipal de femão efetuar
serto do motor da máquina Patrol, Fiat-Aliis modelo FG-140,
tencente ao consórcio intermunicipal para conservação das vias
úblicas e dá outras providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal, Projeto de Lei n.® 423/2008 que dispõe sobre a
alteração do artigo 5® e seu parágrafo 1® da lei n° 403/2007 que
dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse
social - FNHIS e da instituição do conselho gestor do FNHIS e dá
outras providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O .
senhor Presidente informou aos senhores vereadores que tendo em i ,
vista o afastamento do vereador Donizete Fernandes da Silva, para
tratamento de saúde nos termos do inciso I, artigo 311 do ^
Regimento Interno da Câmara de Fernão, o senhor Waldeci de
Oliveira tomou posse no cargo de vereador desta Câmara Municipal
perante-^ Presidência da Câmara dentro dos prazos legais devendo
a sessão prestar compromisso. Em seguida o senhor Presidente
convidou o senhor Waldeci de Oliveira para que prestasse
compromisso. Sendo feito nos seguintes termos: PROMETO CUMPRIR
AVENIDA GEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP : 17455-000 - FERNAO/SP.
FONE/FAX; {0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cinfernao@spacnet.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀ
A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR, COM LEALDADE,
O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO
PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DO SEU POVO. O senhor
Presidente informou que foram cumpridas as formalidades
regimentais, sendo entregue a declaração de bens e de
desincompatibilização, declarando empossado no respectivo cargo de
vereador da Câmara Municipal de Fernão o senhor Waldeci de Oliveira.
Em seguida o senhor Presidente solicitou a leitura do Termo de Posse
do vereador Waldeci de Oliveira. Encerrada a leitura o senhor
Presidente determinou proceder à leitura da Ata da Sessão Ordinária
realizada no dia 15 (quinze) de abril de 2008. Encerrada a leitura e
não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Como a Sessão
Extraordinária convocada é especifica para apreciação de Projetos
de autoria do senhor Prefeito Municipal em seguida o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretario que procedesse a leitura
dos mesmos. Efetuada a leitura, o Senhor Presidente, submeteu a
apreciação da Casa os Projetos lidos, tendo o Plenário considerados
Objeto de Deliberação, determinando seu encaminhamento as
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o
senhor Presidente determinou ao senhor Secretario que procedesse
a leitura do Requerimento n.® 012/2008 subscrito pelos
vereadores Laércio Leardini, Sebastião Vitorio Cestari e Luiz Condi
licitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei de
litoria do senhor Prefeito Municipal. Procedida à leitura do
Requerimento n.° 012/2008 o senhor Presidente submeteu em
discussão e votação ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos
termos do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitam os pareceres nos projetos que serão votados
ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente
submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.® 420/2008 que
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com
o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e
Energia para Delegação ao Estado das Competências de Fiscalização
e Regulação, Inclusive Tarifária dos Serviços Municipais de
Abastecimento de Ãgua e Esgotamento Sanitário e a Autorização da
Execução de Tais Serviços pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP por intermédio de contrato de
programa de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
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FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N". 01.613.113/0001-25 - E-Mail cmfernao@spacnel.com.br
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GAMARA MUNICIPAL DE FERN
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.° 420/2008
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.° 420/2008. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de
Lei n.° 421/2008 que autoriza o executivo municipal a participar
de consórcio intermunicipal e dá outras providências de autoria do
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em
Votação o Projeto de Lei n.° 421/2008 tendo o plenário aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto
de Lei n.° 421/2008. Em seguida o senhor Presidente submeteu
em Discussão o Projeto de Lei n,° 422/2008 que dispõe sobre a
autorização para a prefeitura municipal de fernão efetuar conserto
do motor da máquina Patrol, Fiat-Aliis modelo FG-140, pertencente
ao consórcio intermunicipal para conservação das vias públicas e dá
outras providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes
itiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
cussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de
Lei n.° 422/2008 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.®
422/2008. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.° 423/2008 que dispõe sobre a
alteração do artigo 5° e seu parágrafo 1° da lei n.® 403/2007 que
dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse
social - FNHIS e da instituição do conselho gestor do FNHIS e dá
outras providências de autoria do senhor prefeito municipal de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em
Votação o Projeto de Lei n.® 423/2008 tendo o plenário aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente decjarou aprovado
por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto
de Lei n.° 423/2008. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como
em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor
^sidente deu por encerrado os trabalhos, anunciado para o dia 06
(seis) de maio de 2008 a próxima sessão ordinária desta Casa que
lida e achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀ
rubricada
assinada por todos os Edis na forma regimental.
e achada conforme irá
21
José Carlos Gréco
Presidente da Câmara
^ y7 X/
^
Seba'étião Vitorio Cestari
1° Secretário
CjCÍAr,.
"07
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