sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE F E RNÃ~y;;- C-o 4'~, 
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SECRETÁRIA DA CÂMARA 
\.j~ SESSÃO &c1(\a'2J\c)~ ,o 
REALIZADA NO DIA Q Q DE S~~ 
VEREADORES 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
DE 2010. 
ASSINATURA 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.· 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 4" Sessão Extraordinária da 4" Legislatura da Câmara Municipal do
Fernão "Biênio 2009/2010", realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho
de 2010 na Sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do
Vereador Jaime de Almeida Mira, 1" Secretário dos trabalhos Vereador Eber
Rogério Assis e 2" Secretario dos trabalhos Vereador Laêrcio Leardini, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laêrcio Leardini, Norivaldo
Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo numero
legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária, convocada especificamente para apreciação do PROJETO DE
LEI N.° 539/2010 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO
PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO,
OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal cm Exercício
e PROJETO DE LEI N." 540/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E
ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010,
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício. O
senhor Presidente determinou ao senhor Secretário proceder à leitura da Ata da
Sessão anterior. Encerrada a leitura e não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata.
Como a Sessão Extraordinária convocada é especifica para apreciação de
Projetos de autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretario que procedesse a leitura do mesmo.
Efetuada a leitura, o Senhor Presidente, submeteu a apreciação da Casa os
Projetos lidos, tendo o Plenário considerados Objeto de Deliberação,
determinando seu encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão
dos pareceres. Em seguida o senhor Presidente determinou ao senhor Secretario
que procedesse a leitura do Requerimento n." 019/2010 subscrito pelos
vereadores solicitando urgência especial ha aprovação dos Projetos de Lei de
autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Procedida à leitura do
Requerimento n.° 019/2010 o senhor Presidente submeteu cm discussão c
votação ficando aprovado por unanimidade de votos. O Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento n." 019/2010. Em seguida o senhor Presidente suspendeu a
sessão por 30 (trinta) minutos na forma regimental, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres no projeto que será votado ainda nesta
sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor
fetàrio proceder à chamada dos senhores Edis, sendo constatada a presença
vereadores que responderam a primeira chamada. Ern seguida submeteu
discussão o PROJETO DE LEI N." 539/2010 QUE DISPÕE SOBRE A
..UTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCACÃO, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO
SARESP NAS ESCOLAS MUNICIAPIS E DÁ OUTl^S PROVIDÊNCIAS de autoria
do senhor Prefeito Municipal cm Exercício. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres iavorávcis ao Projeto, cncerrad
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.°
539/2010 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação Única o Projeto de Lei n." 539/2010. Em seguida submeteu em
discussão o PROJETO DE LEI N" 540/2010 QUE DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO
PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2010 de autoria do senhor Prefeito Municipal em
Exercício. O senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 540/2010 Lendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto
de Lei n." 540/2010. Nada mais haven
Extraordinária não há Explicação Pe
encerrado os trabalhos, que lida e ^^hac
assinada e rubricada uV
assinada por todos os Edis na fôrma
Io na Ordem do Dia e como em Sessão
sspal, o senhor Presidente deu por
a conforme a presente Ata vai por mim
e achada conforme irá
aime Almeida Mira
Presidente da
Eber.RogeriÈ;
Secret
SSIS
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