sessao nº 4

, A 
SECRETARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA !\b DE _..Io.....O~<l...I..~C\~Q"'--- DE 2013. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS 
(2-) ÉBER ROGERIO ASSIS 
(3-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(4-) HAMILTON CREPALDI FODRA 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(7-) NORIV ALDO MASSUDA 
(8-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVEN DA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, I\i c 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX' (OXX14) 3273-1011 E-mail cartara@cmfernao.sp.govbr / cmfernao@Ol .• t.ook.corn 

Q o o o ^
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 4* Sessão Extraordinária da 5® Legislatura da Câmara
Municipal de Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos 16 (dezesseis)
dias do mês de abril de 2013 às 21h30m (vinte e uma horas e
trinta minutos) na Sede da Câmara Municipal de Femão, sob a
Presidência do Vereador Norivaldo Massuda, 1° Secretário dos
trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos e 2° Secretário dos
trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista, feita a chamada dos
senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Anderson
Nogueira dos Santos, Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos
Santos, Hamilton Crepaldi Fodra, Jaime de Almeida Mira, José
Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira e
Sérgio Aparecido Batista, perfazendo um total de (09) nove
vereadores. O senhor Presidente dos trabalhos constatou a presença
na sessão dos servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor
Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli Júnior Advogado e Edna Huss
Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal assistentes dos
trabalhos legislativos. Havendo número legal de Vereadores, o senhor
Presidente, convidou a todos a ficarem em pê, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente Sessão Extraordinária, convocada
especificamente para discussão e votação dos seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei n.° 013/2013, de 02 de abril de 2013 que DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO "1" DO ARTIGO 2®, DA LEI N.°
377/2007, DE 19 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, e dá
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
n.® 014/2013, de 09 de abril de 2013, que DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO COM
ENCARGOS AO SR. SILVIO SABINO, e dá Outras Providências de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.® 015/2013, de 09 de
abrU de 2013, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1® E
DA EMENTA DA LEI N.° 648/2012, QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM (M
ENCARGOS, A EMPRESA RONALDO ULIANA DE OLIVEIRA-ME de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu em
discussão o Projeto de Lei n.® 013/2013, de 02 de abril de 2013
que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO "1" DO ARTIGO 2°, DA
LEI N.® 377/2007, DE 19 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
AVENIDA GEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - OENTRâl^^ 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX; (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.^GVl)r / cmfernao@oullook.com
000037
GAMARA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, e dá
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 013/2013, de
02 de abril de 2013 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.® 013/2013,
de 02 de abril de 2013 de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida
o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.®
014/2013, de 09 de abrU de 2013, que DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO COM
ENCARGOS AO SR. SILVIO SABINO, e dá Outras Providências de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 014/2013, de 09 de abril de 2013 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
única o Projeto de Lei n.® 014/2013, de 09 de abril de 2013 de
autoria do Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.® 015/2013, de 09 de
abrU de 2013, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1® E
DA EMENTA DA LEI N.® 648/2012, QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM
ENCARGOS, A EMPRESA RONALDO ULIANA DE OLIVEIRA-ME de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 015/2013, de 09 de abril de 2013 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação 1»
única o Projeto de Lei n.® 015/2013, de 09 de abrU de 2013 deC^
autoria do Prefeito Municipal. Nada mais havendo na Ordem do Dia e \ ^
como em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o senhor
Presidente, agradeceu a presença na sessão dos Senhores Vereadores
e dos servidores Oswaldo Gutierrez «Júnior Diretor Legislativo, Dr.
Orlando Tanganelli Júnior Advogado e Edna Huss Garcia Auxiliar de
Serviços da Câmara Municipal que prestaram serviços durante os
trabalhos legislativos dando por encerrada a presente sessão às
21h53m (vinte e uma horas e cinqüenta e cinco minutos)
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AVENÍDA GEL. EDUARDÓ DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENÍC^gCEg/l 7455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp^SV^/ cmfernao@outlook.com
CÂMARA MUNICIPAL isim
achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
— ^ , e achada conforme irá assinada por
todos os E®sTíafbraia regimental.
Norivaldo Massuda
Presidente da Câmara
Gerôni dos Santos
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